As propostas integram o documento “Propostas para Política Energética Nacional – Brasil para os brasileiros”, elaborado pela Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia. O material reúne contribuições de trabalhadores, especialistas e organizações de diferentes setores.

A iniciativa apresenta dez eixos para mudanças nas políticas de energia e água do país. As propostas estão organizadas em cinco blocos temáticos e abordam soberania nacional, fortalecimento das empresas públicas, transição energética, reindustrialização e proteção de direitos.

“A participação da CNM/CUT na construção reforça a defesa de uma política energética articulada ao desenvolvimento da indústria nacional, à geração de empregos de qualidade e ao avanço tecnológico, com valorização do trabalho e distribuição das riquezas produzidas no país”, declarou o presidente da entidade, Loricardo de Oliveira.

Soberania e indústria

Entre as propostas estão o fortalecimento das empresas públicas e a defesa do controle de preços e tarifas pelo Estado. O documento também relaciona a transição energética justa à reindustrialização do Brasil e ao desenvolvimento de ciência, tecnologia e capacidade produtiva nacional.

A Plataforma defende ainda a proteção dos direitos dos trabalhadores e dos consumidores de energia e água, além das populações atingidas por grandes empreendimentos. A sustentabilidade ambiental e a prevenção aos efeitos de eventos climáticos extremos também integram as propostas.

O documento rejeita a privatização e a mercantilização de florestas e fontes hídricas e defende que o Estado tenha papel central na condução da transição energética. A proposta busca conciliar desenvolvimento econômico, soberania, proteção ambiental e justiça social.

Outra medida apresentada é a criação de um fundo financiado pela taxação dos lucros extraordinários das empresas de petróleo e gás. Os recursos seriam destinados à descarbonização da economia, à adaptação às mudanças climáticas e a ações de reparação social.

Propostas para 2026

O documento foi entregue ao economista José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras e coordenador-geral do programa de governo da campanha de reeleição do presidente Lula. Gabrielli destacou a contribuição das organizações envolvidas na elaboração das propostas.

“Acabei de receber a proposta da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia, que traz grandes contribuições e uma percepção dos problemas do ponto de vista dos trabalhadores e do povo brasileiro”, afirmou.

O economista também sinalizou que as propostas serão analisadas pela coordenação responsável pela elaboração do programa. “Vamos incluir e estudar a possibilidade de utilizar essas contribuições no programa de governo do presidente Lula”, destacou.

A entrega reuniu cerca de 15 dirigentes nacionais de entidades e movimentos que compõem a Plataforma. Também participaram organizações dos setores de petróleo, energia, saneamento, engenharia, educação, movimentos populares e representantes de populações atingidas por barragens.

A construção defende que água, energia, petróleo e demais riquezas naturais estejam a serviço do desenvolvimento nacional e da população. As propostas também apontam para políticas capazes de ampliar investimentos, distribuir riqueza e enfrentar a pobreza energética no país.

*Com informações do Movimento dos Atingidos por Barragens

Entre os avanços, o sindicato conquistou a redução do contrato de experiência de 90 para 30 dias, garantindo condições mais favoráveis aos trabalhadores da categoria.

Segundo o Sintepav-BA, a mudança reduz significativamente o período em que profissionais permanecem nessa modalidade contratual, fortalecendo direitos conquistados por meio da negociação coletiva sindical.

Além disso, outra importante conquista destacada pelo sindicato garante a dispensa do cumprimento do aviso prévio, ampliando benefícios assegurados aos trabalhadores representados pela entidade sindical.

As publicações do Sintepav-BA, entretanto, não detalham todas as condições para aplicação da medida, que devem ser consultadas pelos trabalhadores no instrumento coletivo correspondente vigente.

Conquistas destacadas pelo Sintepav-BA

• Redução do contrato de experiência de 90 para 30 dias;
• Dispensa do cumprimento do aviso prévio.

Essas medidas integram um conjunto mais amplo de conquistas alcançadas pela categoria, incluindo benefícios e direitos anteriormente divulgados também pelo site Rádio Peão Brasil aos trabalhadores (Veja aqui e aqui).

Entre outros avanços, o Sindicato já destacou iniciativas voltadas ao apoio das famílias, valorização da mão de obra baiana e atendimento por telemedicina aos trabalhadores.

Assim, o Sintepav-BA reforça a importância da organização sindical para negociar melhores condições de trabalho, ampliar benefícios e defender direitos dos profissionais representados na Bahia.

Ao divulgar os resultados, a entidade também busca informar trabalhadores sobre direitos conquistados coletivamente e fortalecer a participação da categoria nas mobilizações e negociações sindicais permanentes.

Férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, jornada limitada, licença-maternidade, adicionais por trabalho perigoso ou insalubre e reajustes acima da inflação. Esses e muitos outros direitos não foram presentes de patrões nem concessões espontâneas de governos. Foram conquistados pela organização, pelas greves e pela pressão do movimento sindical.

É justamente essa capacidade de organização coletiva que o plano de governo do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, pretende enfraquecer.

Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o programa dedica uma seção ao tema sindical sob o título “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”. A frase tenta colocar em lados opostos o trabalhador e a entidade criada para representá-lo.

O plano defende a ampliação da negociação direta entre empresas e empregados, a prevalência do negociado sobre o legislado e a flexibilização das regras de contratação. Na prática, quer deixar cada trabalhador sozinho diante de quem controla o emprego, o salário e o poder de demitir.

A suposta liberdade de negociação, portanto, esconde uma relação profundamente desigual. Sem a organização coletiva, a escolha oferecida ao trabalhador muitas vezes se resume a aceitar as condições impostas ou perder o emprego.

“O projeto de acabar com os sindicatos tem o objetivo de eliminar a resistência da classe trabalhadora à exploração total!! É o mesmo projeto que está por trás da reforma trabalhista!! E de lá pra, desde 2017, o que aconteceu? A precarização do trabalho só aumentou”, diz a secretária nacional de Organização Sindical da CUT, Graça Costa.

Liberdade para quem?

Como é de costume da extrema direita desqualificar toda e qualquer iniciativa de proteção da classe trabalhadora, Flávio Bolsonaro afirma que sindicatos e dirigentes colocam seus próprios interesses acima dos interesses dos trabalhadores. Também critica a participação sindical na formulação de políticas públicas, embora a Constituição determine que cabe aos sindicatos defender os direitos coletivos e individuais das categorias e participar das negociações coletivas.

O discurso da “liberdade individual”, disseminada pelo candidato serve de base para propostas que hipoteticamente reduzem o custo da contratação para as empresas e colocam os ônus na costas do trabalhador e da trabalhadora. O programa prevê contratos com menor custo na folha para jovens de 18 a 24 anos e modalidades consideradas “mais atrativas” aos patrões para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há pelo menos 12 meses.

Em vez de propor empregos melhores, salários maiores e proteção social, o plano transforma a redução de direitos em vantagem para a contratação.

A receita não é nova. Durante o governo de Jair Bolsonaro, a chamada Carteira Verde e Amarela também tentou estimular empregos por meio da diminuição de encargos e garantias trabalhistas. O resultado dessa lógica é separar trabalhadores que exercem funções semelhantes, mas recebem proteção e direitos diferentes.

6x1: Sem proposta para reduzir a jornada

O plano de Flávio Bolsonaro não assume compromisso com o fim da escala 6x1 nem com a redução da jornada para 40 horas semanais.

Enquanto milhões de brasileiros reivindicam mais tempo para descansar, cuidar da família, estudar e viver, o programa fala em jornadas flexíveis e acordos diretos entre patrões e empregados.

Aliados do candidato também atuaram no Senado para dificultar o avanço da proposta aprovada pela Câmara que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso por semana.

O plano do candidato, por sua vez, reafirma o “negociado sobre o legislado” e não apresenta uma alternativa concreta para acabar com a rotina de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

Esta não é uma discussão abstrata. A limitação da jornada de trabalho também foi conquistada pela mobilização sindical. A jornada de oito horas esteve entre as reivindicações da Greve Geral de 1917. Décadas depois, a pressão dos trabalhadores durante a Constituinte garantiu a redução do limite semanal de 48 para 44 horas.

Como mostra a história, se dependesse apenas dos interesses empresariais, essas mudanças dificilmente teriam ocorrido.

Flavio desmerece o Bolsa Família

A ausência de propostas concretas para melhorar a vida da população de baixa renda também aparece no discurso de Flávio Bolsonaro sobre o Bolsa Família.

Depois de o governo federal anunciar um reajuste de 15,04% no benefício, elevando o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, o candidato chamou o aumento de “ilegal”, classificou os R$ 90 adicionais como “merreca” e acusou o governo de tentar “comprar votos dos pobres”.

O deputado Zé Trovão, também do PL, chegou a apresentar uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para suspender o reajuste.

O episódio reforça uma contradição: ao mesmo tempo que critica o reajuste destinado às famílias mais pobres, o programa do candidato apresenta medidas voltadas à redução de custos e encargos para o setor empresarial.

O que não aparece no programa

As ausências também revelam as prioridades de um projeto de governo.

O plano de Flávio Bolsonaro não apresenta compromisso explícito com uma política permanente de valorização real do salário mínimo. Também não traz uma estratégia estruturada para combater a pejotização fraudulenta, proteger trabalhadores por aplicativos ou assegurar igualdade salarial entre mulheres e homens.

Não há destaque equivalente para o combate ao trabalho infantil, ao trabalho análogo à escravidão ou para o fortalecimento da economia solidária e popular.

O trabalho aparece principalmente como um custo a ser reduzido. O trabalhador é tratado como alguém que deve se adaptar sozinho ao mercado, tornar-se empreendedor ou aceitar contratos mais flexíveis. A responsabilidade das empresas e do Estado pela garantia de empregos dignos fica em segundo plano.

Se não fosse o movimento sindical

Sem o movimento sindical, o trabalhador não teria quem negociasse coletivamente salários, benefícios, jornadas e condições de trabalho.

Foi a luta organizada que ajudou a conquistar:

• Salário mínimo e política de valorização: sindicatos e centrais pressionam permanentemente por reajustes acima da inflação e aumento do poder de compra.
• 13º salário: aprovado em 1962 depois de greves e mobilizações enfrentarem a oposição de setores empresariais que diziam que o direito quebraria o país.
• Jornada limitada e descanso remunerado: a mobilização operária garantiu limites ao tempo de trabalho, repouso semanal e férias sem perda de salário.
• Licenças maternidade e paternidade: a negociação coletiva abriu caminho para a ampliação de prazos e para o reconhecimento das responsabilidades familiares.
• Auxílio-creche: acordos e convenções coletivas garantiram o benefício em diversas categorias.
• Saúde e segurança: adicionais de insalubridade e periculosidade, comissões de prevenção, equipamentos de proteção e reconhecimento de doenças como LER/Dort resultaram de pressão e negociação.
• Proteção contra o desemprego: seguro-desemprego, FGTS, aviso-prévio proporcional e outras garantias protegem o trabalhador e sua família depois da demissão.
• Combate ao assédio e à discriminação: cláusulas coletivas criaram canais de denúncia, medidas contra o racismo, proteção às mulheres vítimas de violência e punições para práticas discriminatórias.
• Direitos LGBTQIA+: sindicatos conquistaram a extensão de planos de saúde e outros benefícios a casais homoafetivos antes mesmo do reconhecimento nacional dessas uniões.
• Direitos no trabalho remoto: ajuda de custo, fornecimento de equipamentos, controle da jornada e direito à desconexão passaram a integrar acordos coletivos.
• Proteção diante das novas tecnologias: sindicatos negociam limites para o controle por algoritmos, uso de inteligência artificial, metas abusivas e monitoramento dos trabalhadores.

Essas conquistas mostram por que enfraquecer sindicatos interessa a quem pretende reduzir salários, ampliar jornadas e retirar direitos. Um trabalhador isolado pode ser pressionado. Uma categoria organizada tem força para negociar.

Organização coletiva é democracia

O sindicato não substitui o trabalhador. É o instrumento por meio do qual trabalhadores de uma mesma categoria transformam necessidades individuais em reivindicações coletivas.

É também essa organização que permite fiscalizar empresas, denunciar abusos, negociar participação nos lucros, ampliar benefícios e impedir que avanços tecnológicos sejam usados apenas para cortar empregos e intensificar o trabalho.

O plano de Flávio Bolsonaro não oferece uma política consistente de valorização do trabalho. Oferece contratos mais baratos para as empresas, acordos individuais em relações desiguais e menos espaço para a representação coletiva.

Ao atacar sindicatos, o candidato não combate privilégios. Ataca a capacidade de trabalhadores e trabalhadoras se organizarem para conquistar e defender direitos.

A história mostra o que aconteceria sem essa organização. Se não fosse o movimento sindical, muitos dos direitos que hoje fazem parte da vida dos brasileiros simplesmente não existiriam. E, sem sindicatos fortes, nenhum deles está definitivamente protegido.

Os consumidores que possuem dinheiro nas plataformas poderão retirar os valores disponíveis. Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, cerca de R$ 1,7 bilhão pertencentes a clientes está depositado nas bets.

Os sites e aplicativos permanecerão acessíveis até as 23h59 de 5 de outubro, exclusivamente para que os usuários façam o resgate dos saldos. A partir do primeiro minuto de 6 de outubro, as plataformas deverão sair do ar.

Como resgatar o dinheiro das bets?

Quem possui saldo em uma plataforma de apostas deve solicitar o saque até as 23h59 de 5 de outubro. Durante esse período, as empresas devem manter os sistemas disponíveis para que os clientes retirem os valores.

A medida também impede que as plataformas recebam novos depósitos ou transferências financeiras. O Banco Central deverá bloquear operações de pagamento destinadas a empresas cadastradas para atuar com apostas on-line.

As empresas que dificultarem ou impedirem o saque dos valores dos clientes estarão sujeitas a multas e sanções administrativas.

E se o dinheiro não for retirado até 5 de outubro?

Quem não fizer o saque dentro do prazo não perderá automaticamente o dinheiro. Nesse caso, está prevista uma devolução automática por meio do sistema bancário.

Nos dias 6 e 7 de outubro, as operadoras deverão enviar aos bancos as informações sobre os saldos que permanecerem nas contas das plataformas. Os valores deverão ser identificados de acordo com o CPF dos clientes e a conta de origem.

O repasse automático pelos bancos está previsto para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.

Caso ocorram problemas no processo de devolução pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal deverá receber as informações e atuar na etapa final do pagamento.

O que acontece com as bets a partir de 6 de outubro?

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das operadoras deverão ser retirados do ar. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderá determinar o bloqueio dos endereços eletrônicos que continuarem oferecendo apostas e a remoção dos aplicativos.

Com a medida em vigor, deixam de ser permitidas no Brasil as apostas de cota fixa e diferentes modalidades de jogos on-line, como caça-níqueis virtuais, roletas, dados, sorteios de números e jogos de cartas.

Publicidade e patrocínios também foram proibidos

A MP também impede a assinatura de novos contratos de publicidade e marketing relacionados às bets.

Campanhas e contratos que já existiam antes da medida poderão continuar sendo veiculados somente até 5 de outubro. A partir do dia seguinte, publicidade e patrocínios de marcas de apostas e jogos on-line passam a ser considerados ilegais.

Como identificar uma plataforma clandestina?

Com a proibição em vigor, uma plataforma que continue oferecendo apostas no Brasil estará operando de maneira irregular.

O domínio utilizado pode ser um dos sinais para identificar sites suspeitos. As plataformas autorizadas anteriormente utilizavam o domínio “.bet.br”, enquanto operações irregulares costumam recorrer a endereços como “.com” e “.net”.

O acesso a sites clandestinos aumenta os riscos para os usuários. Além da possibilidade de pagar por apostas sem receber eventuais prêmios, há riscos relacionados ao compartilhamento de dados pessoais com empresas sem compromisso com a proteção dessas informações.

Também deixam de existir, nesses ambientes, mecanismos de controle capazes de ajudar a impedir comportamentos compulsivos relacionados aos jogos.

Governo amplia fiscalização contra apostas ilegais

A fiscalização das operações clandestinas também foi ampliada. O governo informou que passou a utilizar seu laboratório de inteligência artificial para localizar páginas ilegais e acionar órgãos como a Receita Federal e a Polícia Federal.

O Ministério da Justiça também ampliou o monitoramento digital. Uma ação do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) identificou e derrubou 43 canais e grupos no Telegram usados para divulgar apostas e cassinos on-line. Esses canais reuniam mais de 212 mil integrantes.

Além disso, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê a criminalização da oferta de apostas de cota fixa. A proposta estabelece pena de quatro a seis anos de prisão e multa para determinadas condutas relacionadas à exploração, operação, oferta, intermediação e administração de canais voltados às apostas.

Como funciona a MP de proibição das bets?

As regras estabelecidas pela medida provisória não são necessariamente permanentes. Para que tenham validade definitiva, a MP precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso dentro do prazo previsto.

Os parlamentares podem modificar o texto, aprová-lo integralmente ou rejeitá-lo. Caso a medida não seja apreciada dentro do prazo, ela perde a validade e as regras anteriores voltam a vigorar.

O setor de apostas também avalia recorrer à Justiça para questionar a constitucionalidade da medida. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) informou que trabalha com empresas e entidades do setor para buscar a suspensão da MP judicialmente.

Publicação original em Poder360

É falsa a ideia de polarização que passou a dominar o debate político brasileiro. Falsa e, pior, mais favorável aos conservadores do que aos progressistas. Apesar disso, essa narrativa tem sido cada vez mais instrumentalizada por diferentes campos e provocado divisões até mesmo entre aqueles que afirmam defender a democracia e os direitos sociais.

Nos últimos dez anos sofremos golpes e perdas profundas. O governo de Dilma Rousseff foi interrompido de maneira injusta. Em seguida, vieram a reforma trabalhista e o governo de Jair Bolsonaro, consolidando um período marcado por retrocessos, estagnação e ataques às instituições democráticas.

Esse fenômeno não ocorreu apenas no Brasil. Em 2016, o Reino Unido aprovou, em referendo, sua saída da União Europeia (o chamado Referendo do Brexit), enquanto Donald Trump era eleito presidente dos Estados Unidos pela primeira vez. Ao mesmo tempo, as mudanças de comportamento provocadas pelas novas tecnologias contribuíram para fortalecer a lógica da polarização e prejudicar o exercício de um debate público saudável. A extrema direita ascendeu impulsionada por esse ambiente e, ainda hoje, permanece forte, ocupando espaços que poderiam ser disputados pela esquerda.

Não é nosso objetivo, aqui, esmiuçar todos os fatores que impulsionaram o ressurgimento da extrema direita, mas compreender como ela passou a influenciar a política para muito além de seu próprio campo, disseminando discursos radicais, intolerância e uma permanente sensação de divisão.

Paradoxalmente, o acirramento político esconde um processo de despolitização. O debate é substituído por um fanatismo irrefletido, sem espaço para o contraditório, para a compreensão das diferenças ou para a construção de consensos. O fanatismo bloqueia caminhos e reduz nossa capacidade de avançar coletivamente.

Bolsonarismo contaminou a política

O resultado das eleições de 2022 — 50,90% dos votos para Lula e 49,10% para Jair Bolsonaro — evidenciou a profunda divisão do país. Aquele era, porém, um momento de crise e de emergência diante de um movimento autoritário e golpista. Por uma margem estreita, Lula retornou ao poder após anos de retrocessos e desalento social. Foi uma grande vitória, construída pela união das forças democráticas.

Eleito pela terceira vez, Lula trouxe consigo a esperança da retomada de um período em que o Brasil ambicionava ser, efetivamente, um país de todos. As dificuldades acumuladas nos seis anos anteriores, somadas à perseguição política e às agressões morais sofridas pelo próprio presidente, criaram obstáculos para a gestão que se iniciava e que será avaliada pelos brasileiros nas próximas eleições.

O bolsonarismo, ao se estabelecer no país, tornou a política mais pesada, agressiva e intolerante. Esse ambiente se infiltra como veneno e armadilha no debate público, na percepção sobre o Brasil e até mesmo na postura de setores progressistas, que deveriam defender o diálogo, um projeto nacional de desenvolvimento e causas universais, como o trabalho decente, a valorização dos salários, a redução das desigualdades e a ampliação dos direitos sociais.

Desta forma, os últimos anos foram contaminados pelo espírito divisionista da chamada polarização o que também contribuiu para que o presidente Lula adotasse uma postura diferente daquela que marcou seus primeiros governos.

Isso por causa da armadilha da polarização que cria uma falsa simetria, estimula discursos radicais e nos afasta dos problemas concretos e do cotidiano da população: o emprego, o salário, o custo de vida, a moradia, a saúde, a educação, a segurança e a esperança de construir uma vida melhor.

Buscar a união nacional

Além disso, é uma ideia que induz ao erro já que não existe, na disputa política brasileira, dois extremos que justifiquem classificar os dois campos como polos.

Os governos petistas que apoiamos nunca foram radicais nem disruptivos. Ao contrário, foram governos de conciliação, diálogo e negociação com diferentes setores da sociedade. O governo Bolsonaro, este sim, tentou, de diferentes maneiras, rasgar a Constituição, enfraquecer as instituições e impor um projeto autoritário de poder.

Falta-nos, mais do que nunca, a capacidade de enxergar além dessa divisão e buscar uma verdadeira união nacional. É preciso lembrar que não somos 50,90% contra 49,10%. Somos um só país, formado por milhões de brasileiros que, apesar de suas diferenças, compartilham problemas, necessidades e aspirações. Um país de todos.

Avançar politicamente e alcançar a grandeza que projetamos quando um projeto democrático retornou ao poder, em 2022, exige ampliar o diálogo, reconstruir pontes e isolar o extremismo. O bolsonarismo precisa ser derrotado democraticamente nestas eleições e afastado do horizonte político do país. Em seu lugar, devemos cultivar um debate capaz de impulsionar a construção de uma sociedade mais justa, solidária e humana.

As próximas eleições, portanto, não representam apenas uma disputa entre candidatos, partidos ou grupos políticos. Elas definirão os rumos do Brasil e o tipo de país que pretendemos deixar para as próximas gerações. Estarão em jogo a preservação da democracia, a soberania nacional, os direitos dos trabalhadores, o desenvolvimento econômico, a redução das desigualdades e a capacidade de o Estado oferecer oportunidades e dignidade à população.

O voto será uma escolha sobre o futuro. Poderemos aprofundar a reconstrução democrática e social iniciada em 2023 ou permitir o retorno das forças que dividiram o país, atacaram direitos e ameaçaram as instituições. Mas vencer a eleição não será suficiente. Será necessário governar para toda a sociedade, ouvir a população, enfrentar os problemas concretos e reconstruir um sentimento de pertencimento nacional.

O Brasil não pode continuar prisioneiro do medo, do ressentimento e da divisão. Precisa reencontrar a esperança, a solidariedade, a capacidade de diálogo e a confiança em seu próprio futuro. É hora de reconstruir um projeto nacional que una crescimento econômico, justiça social e participação popular. É hora de o Brasil voltar a ser um país de todos.

Álvaro Egea é Secretário Geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

João Carlos Gonçalves Juruna é Secretário Geral da Força Sindical,  

Ronaldo Leite é presidente interino da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

A Federação destaca a necessidade de atuação preventiva dos sindicatos e das empresas jornalísticas diante dos riscos de agressões e ameaças contra profissionais durante a cobertura eleitoral.

Sindicatos devem manter equipes de plantão

A FENAJ recomenda que os sindicatos disponibilizem equipes de plantão para atender jornalistas que enfrentarem situações de ameaça, agressão ou risco durante o exercício profissional.

Também orienta as entidades a encaminharem ofícios às empresas jornalísticas, alertando sobre os riscos de violência por parte de eleitores, políticos e forças policiais.

Entre as medidas de proteção que devem ser solicitadas estão o envio de equipes completas aos locais de votação e de concentração de eleitores, como comitês, sedes partidárias e locais de comemoração pública.

As empresas também devem ser orientadas a disponibilizar assessoria jurídica para as equipes em campo e a autorizar a retirada imediata de jornalistas de uma pauta sempre que houver situação de perigo.

Prevenção e diálogo com o Ministério Público do Trabalho

Outra orientação da FENAJ é que os sindicatos solicitem ao Ministério Público do Trabalho (MPT) o envio de notificação recomendatória aos veículos jornalísticos.

O documento deverá orientar as empresas sobre medidas de segurança a serem adotadas durante a cobertura eleitoral e solicitar informações sobre as providências implementadas para proteger os trabalhadores.

A Federação recomenda ainda que casos de ameaças prévias contra jornalistas ou veículos de comunicação sejam comunicados às autoridades competentes, como as Secretarias de Segurança Pública e o Ministério Público Estadual.

Informação também é uma ferramenta de proteção

A FENAJ orienta os sindicatos a divulgarem amplamente entre a categoria os materiais produzidos para orientar jornalistas em situações de risco.

Entre eles está o “Guia de Proteção a Jornalistas em Coberturas de Risco”, elaborado pela Secretaria de Saúde e Segurança da FENAJ.

Também deve ser divulgado o guia “Como agir diante da violência contra jornalistas e comunicadores em período eleitoral”, produzido no âmbito do Observatório de Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, com participação ativa da FENAJ.

A entidade recomenda ainda a divulgação da cartilha do Observatório que apresenta o passo a passo para realização de denúncias por meio do Fala.BR.

Mulheres jornalistas exigem atenção específica

A orientação da FENAJ destaca também a necessidade de atenção às mulheres jornalistas que cobrem ou participam da política partidária, considerando os riscos de violência e ataques tanto no ambiente profissional quanto nas redes sociais.

Os sindicatos são orientados a divulgar materiais específicos sobre violência política de gênero e raça, além de conteúdos que auxiliem jornalistas a enfrentar ataques virtuais e a ação de trolls.

Em caso de agressão, registre e comunique

A FENAJ orienta os trabalhadores e trabalhadoras que forem vítimas de agressões a registrar Boletim de Ocorrência e comunicar imediatamente o fato às chefias e ao Sindicato.

A recomendação faz parte de uma estratégia de registro e monitoramento dos episódios de violência contra jornalistas durante o período eleitoral.

FENAJ monitora casos de violência

Por meio da Coalizão em Defesa do Jornalismo, a FENAJ está monitorando casos de violência cometidos contra jornalistas no ambiente offline que tenham como motivação o trabalho jornalístico realizado durante as eleições de 2026.

Os sindicatos devem encaminhar semanalmente à Federação, quando houver ocorrências, um breve relato contendo:

• nome da vítima ou das vítimas;
• veículo para o qual trabalham;
• função exercida;
• relato do caso;
• identificação do agressor ou dos agressores;
• providências adotadas.

Quando o Sindicato publicar manifestação oficial sobre um caso, a FENAJ solicita que a nota também seja encaminhada à Federação para avaliação da Diretoria Executiva e eventual assinatura conjunta.

“A proteção dos jornalistas é uma condição para o exercício do jornalismo e para o direito da sociedade à informação. Em um período de intensa disputa política, precisamos fortalecer a prevenção, a organização sindical e os mecanismos de resposta a qualquer forma de violência contra profissionais que estejam cumprindo sua função.”

Samira de Castro Cunha
Presidenta da FENAJ

O secretário-adjunto de Saúde e Segurança da FENAJ, Norian Segatto, reforça que a prevenção deve começar antes da ida das equipes às ruas, com planejamento, avaliação dos riscos, definição de protocolos e garantia de condições para que os profissionais possam interromper uma cobertura sempre que sua integridade estiver ameaçada.

Segundo o levantamento, o número de ocupados aumentou 15,4% desde 2012, quando o país tinha 89,3 milhões de trabalhadores. Ao mesmo tempo, a quantidade de pessoas desocupadas caiu para 6,1 milhões, menor resultado registrado pela pesquisa.

A força de trabalho brasileira reúne 109,1 milhões de pessoas, enquanto 65 milhões estão fora do mercado de trabalho. Para as comparações históricas, os anos de 2020 e 2021 são desconsiderados em razão dos impactos da pandemia sobre a coleta e a divulgação das informações.

Participação das mulheres cresce no mercado de trabalho

O avanço da ocupação ocorreu de maneira mais acelerada entre as mulheres. Em 2025, 44,8 milhões de mulheres estavam ocupadas, correspondendo a 43,5% do total.

Desde 2012, a quantidade de trabalhadoras ocupadas cresceu 20,5%, com a entrada de 7,6 milhões de mulheres no mercado de trabalho. No mesmo período, o número de homens ocupados aumentou 11,7%, com acréscimo de 6,1 milhões de trabalhadores.

Os homens representavam 56,5% da população ocupada em 2025, com 58,2 milhões de pessoas.

O nível de ocupação chegou a 59,1% da população em idade de trabalhar, alta de 0,5 ponto percentual em relação ao ano anterior. O indicador também ficou 3,8 pontos percentuais acima do menor patamar registrado pela pesquisa, de 55,3%, em 2017.

Serviços ampliam participação na ocupação

A evolução do emprego também revela mudanças na estrutura das atividades econômicas. Os maiores avanços ocorreram em segmentos ligados à administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde e serviços sociais, que incorporaram 4,9 milhões de trabalhadores entre 2012 e 2025.

As áreas de informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas também apresentaram expansão, com 3,8 milhões de novos ocupados no período.

O comércio e a reparação de veículos continuaram concentrando uma parcela significativa dos trabalhadores, passando de 17 milhões de ocupados em 2012 para 19,5 milhões em 2025.

A agropecuária apresentou movimento contrário. O setor perdeu 2,3 milhões de trabalhadores no período, enquanto construção e serviços domésticos também registraram redução no número de ocupados.

População ocupada por atividade

• Comércio e reparação de veículos: passou de 17 milhões de ocupados em 2012 para 19,5 milhões em 2025. A participação caiu levemente de 19,1% para 18,9%.

• Administração pública, educação, saúde e serviços sociais: aumentou de 14,1 milhões para 19 milhões de trabalhadores. A participação subiu de 15,7% para 18,4%.

• Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: cresceu de 9,6 milhões para 13,4 milhões de ocupados, enquanto a participação passou de 10,7% para 13%.

• Indústria geral: registrou crescimento de 13 milhões para 13,3 milhões de trabalhadores, mas sua participação caiu de 14,5% para 12,9%.

• Agropecuária: recuou de 10,1 milhões para 7,9 milhões de ocupados, com redução da participação de 11,4% para 7,6%.

• Construção: passou de 7,6 milhões para 7,4 milhões de trabalhadores, reduzindo sua participação de 8,5% para 7,2%.

• Transporte, armazenagem e correio: aumentou de 4,2 milhões para 5,9 milhões de ocupados, enquanto a participação subiu de 4,7% para 5,7%.

• Serviços domésticos: caiu de 6,1 milhões para 5,7 milhões de trabalhadores, com participação reduzida de 6,8% para 5,5%.

• Outros serviços: cresceu de 3,8 milhões para 5,6 milhões de ocupados, elevando sua participação de 4,3% para 5,4%.

• Alojamento e alimentação: passou de 3,7 milhões para 5,4 milhões de trabalhadores, com aumento da participação de 4,2% para 5,3%.

• Total de ocupados: passou de 89,3 milhões em 2012 para 103 milhões em 2025.

Mercado de trabalho tem trabalhadores mais escolarizados

A escolaridade também ganhou espaço na composição da população ocupada. Em 2025, 43,6% dos trabalhadores tinham ensino médio completo ou superior incompleto, contra 35,7% em 2012.

Considerando quem possui pelo menos o ensino médio completo, a participação passou de menos da metade para 68,5% no período. A parcela de trabalhadores com ensino superior completo também aumentou, saindo de 14,1% para 24,9%.

Na direção oposta, caiu de 32,6% para 18,3% a participação de pessoas sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.

“Quando observamos o recorte por nível de instrução, vemos que a escolaridade dos jovens tem aumentado ao longo dos anos. A permanência no ensino médio também vem crescendo, e esse movimento se reflete no mercado de trabalho”, afirma William Kratochwill, analista de pesquisas do IBGE.

Trabalho por conta própria

A participação de empregados passou de 70,7% em 2012 para 69% em 2025. Já os trabalhadores por conta própria aumentaram sua participação de 22,4% para 25,4% no período.

De acordo com o IBGE, uma das situações associadas ao crescimento do trabalho por conta própria é a necessidade de garantir alguma fonte de renda após a perda de uma ocupação.

Como estava distribuída a população ocupada em 2025

• Empregados: 69%;
• Empregados do setor privado com carteira assinada: 37,8%;
• Empregados do setor privado sem carteira assinada: 13,4%;
• Empregados do setor público, incluindo servidores estatutários e militares: 12,3%;
• Trabalhadores domésticos: 5,5%.

Em 2012, os empregados representavam 70,7% dos ocupados. Naquele ano, os trabalhadores do setor privado com carteira correspondiam a 39,2%, enquanto os empregados sem carteira eram 12,6%, os trabalhadores do setor público representavam 12,1% e os domésticos, 6,8%.

Microempresas concentram parte expressiva dos empregados

O levantamento também mostra a concentração de trabalhadores em pequenos estabelecimentos. Em 2025, 48,8% dos empregados do setor privado estavam em empresas com até cinco pessoas ocupadas.

Outros 9,6% trabalhavam em estabelecimentos com seis a 10 pessoas, enquanto 12,1% estavam em negócios com 11 a 50 trabalhadores. As empresas com mais de 50 empregados concentravam 29,5% dos ocupados do setor privado.

Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT e presidenta da Contraf-CUT, e Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, exercem papel fundamental na organização e na representação da categoria bancária, conduzindo as negociações da Campanha Nacional dos Bancários e defendendo direitos, empregos, melhores condições de trabalho e a valorização da categoria.

Divergências e debates fazem parte da democracia e do movimento sindical. O que não pode ser admitido são ataques pessoais, desinformação, discursos de ódio e práticas misóginas utilizadas para intimidar, constranger ou silenciar mulheres que ocupam espaços de liderança e decisão.

A CUT-SP repudia toda forma de violência política e de gênero contra as companheiras e reafirma que nenhuma tentativa de intimidação será maior do que a força da organização coletiva da classe trabalhadora.

As mulheres têm direito de ocupar todos os espaços de representação, direção e poder. Atacar dirigentes sindicais mulheres por meio de ofensas, mentiras e violência de gênero é também uma tentativa de enfraquecer a participação das mulheres na luta sindical e na defesa dos direitos da classe trabalhadora.

A CUT-SP se soma às entidades sindicais que já manifestaram solidariedade a Juvandia Moreira e Neiva Ribeiro e reafirma seu compromisso com o enfrentamento ao machismo, à violência de gênero, à desinformação e a todas as formas de tentativa de silenciamento dentro e fora do movimento sindical.

Direção da CUT-SP

24 de setembro de 2026

Para o presidente da CUT-SP, Raimundo Suzart, a chegada do sindicato fortalece a organização de uma categoria fundamental para o funcionamento das cidades. “A filiação do Sindicar fortalece a organização de trabalhadores que exercem uma atividade essencial para o abastecimento da população. A CUT nasceu para organizar quem trabalha e enfrentar a precarização. Vamos somar forças com o sindicato para ampliar a representação, defender direitos e garantir que esses trabalhadores tenham voz, organização e condições dignas de trabalho”, diz.

Com a filiação, o Sindicar passa a integrar a CUT e amplia sua capacidade de organização e mobilização. Para os carregadores, a tarefa é transformar essa união em mais força para conquistar reconhecimento, proteção e dignidade no trabalho.

Representando a bancada do governo, participaram Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Vice-Presidente da CTPP e Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, além de Afonso Rafael Fernandes Borges, Mauro Marques Muller e Wellington Yudji Kaimoti.

Pela bancada dos trabalhadores, a NCST esteve representada por André Dias Lavatori, Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e Presidente do SINPROVERJ, e por Robinson Leme, Secretário Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho da NCST.

A reunião contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições que acompanham e contribuem para o aprimoramento das políticas de segurança e saúde no trabalho, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundacentro, fortalecendo o caráter técnico e democrático das discussões.

Durante os debates, a bancada dos trabalhadores destacou a necessidade de que a nova NR-21 reflita a realidade enfrentada por milhões de trabalhadores expostos diariamente às condições climáticas adversas. O aumento das temperaturas, a ocorrência de eventos climáticos extremos e os impactos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas reforçam a importância de uma norma atualizada e compatível com os desafios do mundo do trabalho contemporâneo.

Segundo André Dias Lavatori, o diálogo entre as bancadas avançou de forma significativa ao longo da reunião, demonstrando o compromisso dos participantes na construção de um texto que ofereça maior proteção aos trabalhadores expostos às intempéries.

“O debate avançou de forma madura e responsável. Estamos trabalhando para que a NR-21 acompanhe a realidade climática do país e ofereça diretrizes mais adequadas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto. Esse é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacou.

A NCST reafirmou sua defesa de uma regulamentação moderna, construída por meio do diálogo tripartite e baseada nas evidências técnicas e científicas disponíveis, assegurando que a proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores permaneça como princípio fundamental da norma.

Os trabalhos de revisão da NR-21 estão em fase final de construção, com importantes avanços obtidos ao longo das discussões tripartites. A expectativa é que o texto final fortaleça a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, considerando os desafios impostos pelas condições climáticas enfrentadas em todo o país.

A Moção justifica o apoio: “para garantirmos a continuidade do fortalecimento da Democracia, da Soberania Nacional, dos direitos sociais e o inadiável fortalecimento do projeto de desenvolvimento nacional, baseado em uma indústria brasileira com emprego decente, com a valorização do produto local e de conteúdo nacional”

Segundo a CNTI:

“a Moção representa um imperativo de todos os democratas e patriotas que defendem um Brasil cada vez mais justo e soberano, à altura de suas imensas riquezas humanas e materiais, e à luz da história de lutas de seu povo trabalhador”.

Os 80 anos da CNTI foram marcados, nesta terça-feira (15), por agenda que combinou análise da conjuntura política, eleições de 2026, desafios do sindicalismo, desenvolvimento industrial, soberania nacional e renovação geracional.

Durante a programação, foram inaugurados a usina fotovoltaica da CNTI e o Ceras (Centro de Experimentação com Remineralizadores e Agroecologia Socioprodutiva. As iniciativas aproximam a estrutura da entidade de temas que ganharam espaço na agenda sindical contemporânea: transição energética, sustentabilidade, inovação, agroecologia e desenvolvimento tecnológico.

A usina fotovoltaica também simboliza a aposta da CNTI em fontes renováveis de energia. Já o Ceras amplia o campo de atuação da entidade para experiências relacionadas à agroecologia e ao uso de remineralizadores.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CNTI, José Reginaldo Inácio, destacou a singularidade do momento vivido pelo país e o significado histórico das 8 décadas da entidade.

Para ele, a celebração dos 80 anos representa também oportunidade de discutir os caminhos do movimento sindical diante das transformações econômicas, políticas, tecnológicas e sociais do Brasil.

“A CNTI, ao lado de todo movimento sindical, quer estar à altura dos desafios de defender os direitos sagrados dos trabalhadores, que só poderão ser assegurados num país com democracia e soberania. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o dirigente.

Luciana: fortalecer a indústria é fortalecer o trabalho

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, presente na abertura dos trabalhos,  destacou o papel dos trabalhadores no processo de desenvolvimento nacional:

“Os trabalhadores da indústria têm papel indispensável no desenvolvimento nacional. E fortalecer a indústria significa, portanto, fortalecer o trabalho.”

Luciana ressaltou ainda que são os trabalhadores que transformam conhecimento, matéria-prima e tecnologia em riqueza para o País, vinculando ciência, inovação e produção à valorização do trabalho.

A Plenária da CNTI abordou a reindustrialização brasileira diante de cenário internacional marcado por tensões geopolíticas, guerras comerciais e barreiras tarifárias.

Os participantes também discutiram a necessidade de contrapartidas sociolaborais na concessão de incentivos e subsídios públicos vinculados à Nova Indústria Brasil (NIB), com exigências relacionadas à geração de empregos decentes, valorização salarial e responsabilidade ambiental.

Outro ponto destacado foi o fortalecimento da organização dos trabalhadores nos locais de produção, incluindo os comitês de fábrica, como instrumentos de participação e resistência aos processos de desindustrialização.

Também presente na abertura da Plenária, o ministro do Trabalho, Francisco Macena, falou dos compromisso do atual governo com a defesa do emprego decente e do combate à precariedade nas relações do trabalho, como a pejotização.

Por sua vez, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, abordou gênero, transição geracional e juventude no contexto sindical.

O vice-presidente Geraldo Alckmin enviou mensagem através de um vídeo, exibido durante a plenária, em que saúda a CNTI pelos 80 anos de existência, resgata a história da entidade e manifesta votos de perenidade no futuro da entidade.

Carta de Luziânia atualiza plataforma da CNTI

Também foi aprovada a Carta de Luziânia, documento que procura atualizar as formulações da CNTI 10 anos depois da Carta de Brasília, aprovada em 2016.

O texto faz diagnóstico crítico das transformações ocorridas na última década e aponta como desafios a sustentação financeira das entidades, a defesa do Direito Coletivo do Trabalho, a precarização das relações laborais, os impactos da IA, a desinformação e as mudanças climáticas.

Entre as diretrizes apresentadas estão o fortalecimento da formação sindical e da educação popular, a atualização programática da entidade, a participação no debate eleitoral de 2026, a defesa de contrapartidas sociais para investimentos públicos na Indústria 4.0, a redução da jornada sem redução salarial, o direito à desconexão e políticas de igualdade de gênero, raça e renovação geracional.

Ao encerrar os trabalhos, o documento reafirmou, segundo os próprios termos, o compromisso da CNTI com “democracia política, soberania nacional e justiça social”.

Realizada em Luziânia (GO), a Plenária Nacional CNTI 80 Anos reuniu 288 delegados e combinou balanço histórico, análise da conjuntura e formulação de diretrizes para o sindicalismo industrial diante das mudanças no mundo do trabalho perante os avanços tecnológicos nessa quase terceira década do século 21.

CNTI mais digital, democrática e próxima da base

A Plenária Nacional da CNTI propôs parcerias com universidades, cursos, palestras e capacitação digital. Na saúde, atenção à saúde mental, fiscalização das normas regulamentadoras, prevenção de acidentes e acesso a atendimento médico, odontológico e psicológicos. Na Previdência, a necessidade de assistência jurídica, orientação permanente e fiscalização do preenchimento correto do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). Na renovação sindical, a palavra-chave foi participação.

“A própria CNTI incorporou à agenda estratégica da entidade temas debatidos durante a Plenária, como formação sindical, precarização, inteligência artificial, renovação geracional, igualdade de gênero e redução da jornada”, defendeu um dos grupos de trabalho.

Para isso, precisará formar novas lideranças, dominar as tecnologias, cuidar da saúde dos trabalhadores, enfrentar a precarização, ampliar a participação de mulheres e jovens e, sobretudo, voltar sempre ao lugar onde o sindicalismo encontra a razão de existir: a base.

Homenagem a Calixto e Paim

O encerramento ganhou tom especialmente emotivo com a homenagem a José Calixto Ramos, histórico dirigente da CNTI, que comandou a entidade por várias décadas.

As filhas de Calixto, presentes ao evento, receberam placa em reconhecimento à trajetória do dirigente sindical e à contribuição que deixou para o movimento dos trabalhadores da indústria.

Outro homenageado foi o senador Paulo Paim pelo seu compromisso ao longo dos mandatos que exerceu, até hoje, com as causas dos trabalhadores, como a luta atual pelo fim da escala 6X1, com redução de jornada e sem prejuízo nos salários. Paim, em vídeo exibido aos presentes, ressaltou o “papel histórico da CNTI para os trabalhadores industriários e o movimento sindical brasileiro”.

Na era digital, ficar sem internet pode significar não ter acesso à informação em sites de notícias, canais independentes e órgãos oficiais. Essa é a realidade de 64,1 milhões de brasileiros/as adultos/as, que ficam pelo menos um dia desconectados todos os meses quando a franquia de dados acaba. 

A informação é baseada na Pesquisa de Conectividade Significativa, realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 2025. Segundo os dados, 29,5 milhões de pessoas ficam 8 dias ou mais sem acesso pleno, dos quais 15,7 milhões permanecem desconectadas por mais da metade do mês.

A falta do direito à informação se torna ainda mais prejudicial durante o período eleitoral. Essa situação levou à criação da campanha “Democracia Sem Franquia”, apoiada por entidades da sociedade civil, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O objetivo é pressionar autoridades a criarem medidas para garantir acesso à internet durante as eleições de 2026. No Poder Judiciário, as organizações levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal para exigir a suspensão do modelo de corte de franquias durante o período eleitoral.

“Pedimos uma tutela de urgência para que a internet fique aberta nas 72 horas que antecedem as eleições. Especificamos três dias antes porque a própria lei eleitoral considera esse um período crítico das eleições. É nesse período que vai circular uma desinformação, e que não vai dar tempo de desmentir porque a propaganda eleitoral já acabou”, explica o advogado e cofundador do Sleeping Giants Brasil, que coordena a “Democracia Sem Franquia”, Humberto Filho.

Esse caso está no STF como uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ação usada para reparar lesões a direitos fundamentais da Constituição causadas por atos do Poder Público. O relator da ADPF 1355, ajuizada na terça (22), é o ministro Cristiano Zanin.

Toda a população pode ajudar a pressionar o voto no site do “Democracia Sem Franquia”. Defenda a soberania e o pleno acesso à informação clicando aqui.

A expectativa é que a ADFP tenha uma tramitação rápida, devido à proximidade das urnas. “Já existem precedentes, houve uma ADPF em 2022 sobre a gratuidade do transporte público nas eleições, é uma tese forte”, disse Humberto.

“A CNTE é uma entidade de representação sindical da educação, mas é uma entidade que faz parte de todas as lutas do povo brasileiro e da classe trabalhadora. Sem democracia não há desenvolvimento e não há melhoria das condições de trabalho do povo brasileiro. E não há democracia hoje sem acesso pleno à internet. Por isso a CNTE conclama todos os seus filiados, sindicatos, professores/as e funcionários/as de escola de todo o Brasil a se engajar ativamente nesta campanha”, ressaltou a presidenta da CNTE, Fátima Silva. 

Escolha consciente

Os últimos momentos antes do domingo eleitoral também são usados para firmar de uma vez a escolha das candidaturas. Segundo uma pesquisa do Datafolha em 2022, 25% dos/as eleitores/as decidiram o voto para deputado federal na véspera ou no próprio dia da eleição. 

“Esse eleitor que decidiu nas últimas 48 horas vai precisar pesquisar o número do candidato, as propostas, pesquisar se o candidato tem algum escândalo ou alguma coisa que ateste contra o candidato. Ele precisa de ter internet para pesquisar”, destaca Humberto.

A falta de conexão pode influenciar também o transporte: “Nessas últimas 72 horas o eleitor vai consultar a seção e a zona eleitoral para ver se mudou. No dia do voto, o eleitor de baixa renda vai precisar ver o horário do ônibus, ver o GPS para conseguir se deslocar.”

Acesso desigual

A pesquisa da Anatel apontou uma correlação entre a falta de conectividade e a desigualdade econômica. Dentre os 17,6 milhões de cidadãos que passam 8 dias ou mais sem internet, cerca de 94% possuem renda familiar de até 3 salários mínimos, dos quais quase 10 milhões recebem até 1 salário mínimo. 

Na faixa de até 1 salário mínimo, 11,6% da população fica mais de 15 dias sem franquia, um percentual mais de cinco vezes maior do que o observado entre aqueles que ganham acima de 3 salários mínimos (2,2%).

“Essa interrupção do acesso ela se divide muito desigualmente entre diferentes grupos sociais. É especialmente nas regiões norte e nordeste do país entre pessoas pretas e pardas das classes C, D e E”, comenta Humberto.

Planos de internet específicos esgotam a franquia mas permitem o acesso a aplicativos específicos, como WhatsApp, Instagram, TikTok e X. Isso mantém essa população restrita em uma dependência informacional de algoritmos privados que determinam qual notícia pode aparecer para os/as usuários/as. 

A campanha compilou todos os dados sobre falta de acesso a internet em um dossiê. Confira neste link.

Ação dos poderes

O movimento da campanha também vai pressionar outras entidades além do STF. À Anatel, vão pedir que adote medidas regulatórias para assegurar conectividade aos brasileiros e impedir que o esgotamento da franquia restrinja o acesso e afete os direitos fundamentais.

No caso do Poder Público, a demanda é desenvolver políticas públicas para garantir a universalização, a continuidade e a não interrupção do acesso à internet aberta.

O Democracia Sem Franquia é apoiado pela CNTE, Sleeping Giants, Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e demais organizações ligadas à luta pela comunicação democrática, em defesa da internet acessível e da gestão segura de dados. 

Esses estabelecimentos, então excluídos da lista de comércios sob regime de autorização permanente, encontram-se sujeitos à regulamentação por meio de negociação com os representantes sindicais dos trabalhadores, com regras fixadas em convenção coletiva. Essa garantia é fundamental para que não ocorram perdas e retrocessos.

Entendemos que tal decisão prejudica os direitos conquistados pelos trabalhadores, colocando em desvalorização a representatividade e expressa tentativa de pressão ao setor sindical, principalmente considerando-se o período de negociações em curso, em que todos os esforços estão direcionados para a ampliação desses direitos e para o trabalho decente por meio de escalas justas, pleito este que não está restrito aos setores de comercio e serviços, mas no reconhecimento da sociedade sobre o esgotamento do modelo 6x1 e seus impactos irreparáveis nas condições de vida pessoal e produtiva do trabalhador.

Nossa mobilização é no sentido de incidir junto à União e MPF para análise correta da matéria, para que o exame não fique restrito à esfera dos interesses econômicos e sujeitos às medidas que obstam o avanço das garantias que temos assegurado à categoria mais prejudicada com a sobrecarga, como os trabalhadores responsáveis pelo abastecimento, cujo histórico de desvalorização com perdas salariais e ausência de benefícios e atrativos que incentivem a retenção é uma das práticas mais combatidas para que os Comerciários não sigam trabalhando mais e ganhando menos.

Estamos atentos e tomando as medidas cabíveis para anular essa decisão de modo a assegurar as negociações junto ao setor.

Contem com o Sindicato para que as perdas não sejam maiores e que a garantia legal de negociação dos interesses dos Comerciários não seja desrespeitada!

Do lado de fora do tribunal, sindicatos, movimentos populares e organizações políticas fizeram um ato unitário em defesa de Zé Maria e em repúdio ao genocídio cometido por Israel contra o povo palestino e ao final da sessão reafirmaram a continuidade da campanha e da luta em defesa de Zé Maria e da causa palestina.

Manobras e parcialidade marcam a sessão

Na sessão desta quinta, a votação começou pela desembargadora Paula Mantovani Avelino, que assumiu o caso como relatora após a morte do responsável original. Ela votou pela condenação repetindo uma distorção criada pelo MPF: a de que Zé Maria teria defendido a morte de mulheres e crianças, o que nunca foi feito.

Na realidade, durante o interrogatório no processo, Zé Maria respondeu a 13 perguntas repetitivas do MPF sobre o Hamas, reafirmando o apoio à resistência palestina contra o massacre em curso, mas deixando claras suas divergências de método e de programa com a organização.

Foi nesse momento que o desembargador José Lunardelli pediu vista para analisar melhor as provas. Ainda assim, rompendo com a praxe de aguardar a devolução da vista, o terceiro desembargador Fausto de Sanctis adiantou seu voto, alegando que se ausentaria das próximas sessões, e acompanhou a relatora, formando um placar parcial de 2 a 0 pela manutenção da condenação.

Defesa denuncia viés político do tribunal

Os advogados de Zé Maria apontaram nulidades graves no processo. Sobre o voto da relatora, Aristeu Pinto Neto criticou: "Ela faz um voto pela manutenção da condenação, inclusive fazendo uma distorção do interrogatório do Zé Maria". “Só o fato de ele ter sido obrigado a responder 13 vezes a mesma pergunta é uma demonstração de nulidade do processo, conforme define o próprio código processual”.

Já o advogado Roberto Tardelli não escondeu a indignação com o que presenciou: "Foi a pior sessão de todas as que eu vi em toda a minha vida, porque ninguém teve vergonha de assumir-se claramente na posição ideológica". E resumiu o caráter político do julgamento: "Estão condenando quem está morrendo e absolvendo quem está matando".

Zé Maria reafirma a continuidade da mobilização

Ao dirigir-se aos militantes ao final da sessão, Zé Maria agradeceu o empenho da equipe de advogados e a presença de todas as entidades e movimentos e denunciou a postura assumida pelo Judiciário frente ao conflito. "Entre proteger o meu direito a expressar a minha opinião (...) e a defesa do genocídio que o Estado de Israel está praticando, a Justiça resolveu defender o genocídio", disse.

No entanto, o dirigente enfatizou que a perseguição judicial não conseguirá frear a solidariedade internacionalista da classe trabalhadora. "Não há sentença da justiça, seja ela de qual grau for, que vai mudar nossa opinião e vai parar nossa luta em defesa do povo palestino", afirmou.

Zé Maria concluiu conclamando a militância a manter a campanha em defesa de todos os ativistas perseguidos pelo sionismo e a intensificar a luta por uma Palestina livre, do rio ao mar, até o fim do regime colonialista e racista de Israel.

Fortalecer e ampliar campanha de solidariedade

Com o pedido de vista, o processo no TRF-3 fica suspenso aguardando a devolução do caso para reinício do julgamento. A defesa de Zé Maria seguirá com todos os recursos jurídicos possíveis, enquanto movimentos populares, sindicais e organizações políticas prometem intensificar as ações em defesa do dirigente e da causa palestina.

A CSP-Conlutas seguirá firme na trincheira desta luta em defesa de Zé Maria e do povo palestino.

– Nenhuma voz pela Palestina será silenciada!
– Absolvição para Zé Maria, já!
– Palestina livre, do rio ao mar!

* Entidades e movimentos presentes: Frente Palestina SP, PSTU, CST, MES, MRT, Transição Socialista, GOI, UP, UJR, Unidos Pra Lutar; Sindicato dos Metalúrgicos de SJC e região, Sintrajud-SP, SINTUSP, Sindsef-SP, Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá, Admap; Movimento Luta Popular, Ocupação Coração Valente, Associação Jardim da União, Movimento Mulheres em Luta - MML, Oposição Bancária MNOB, Rebeldia, CAS (Coletivo de Artistas Socialistas); além do apoio de personalidades como o historiador Henrique Carneiro, o professor da USP Rodrigo Ricupero e o líder seringueiro Osmarino Amâncio.

As negociações coletivas de trabalho no Brasil continuam apresentando um quadro favorável para a preservação e recuperação do poder de compra dos trabalhadores. Segundo o Boletim "De Olho nas Negociações" nº 72, divulgado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 86,9% dos 191 acordos e convenções coletivas registrados na data-base de agosto de 2026 alcançaram reajustes salariais acima da variação do INPC-IBGE.

O índice de agosto superou o registrado em julho (83,4%) e reforçou a estabilidade nos patamares mais elevados de ganho real observados nas últimas datas-bases. Em contrapartida, 7,3% das negociações de agosto ficaram abaixo da inflação, representando o maior percentual de reajustes com perda real desde outubro de 2025. No indicador acumulado em 12 meses por data-base, a proporção de conquistas acima do INPC subiu de 83,9% para 84,4% entre julho e agosto, mantendo uma tendência de melhora contínua que vem desde novembro do ano passado.

Ganho real médio e recuo do reajuste necessário

O ganho real médio das negociações da data-base de agosto situou-se em 1,17% acima da inflação, apresentando uma leve recuperação após quatro meses consecutivos de retração no indicador. O resultado supera o valor médio de julho (1,09%) e se mostra expressivamente superior ao verificado em agosto de 2025 (0,65%).

A sustentação desses ganhos é influenciada diretamente pela desaceleração do custo de vida. Para a data-base de setembro de 2026, o reajuste necessário para repor as perdas inflacionárias acumuladas em 12 meses caiu para 3,98%, marcando o terceiro mês consecutivo de queda. O movimento reflete a trajetória apurada pelo IBGE, que registrou deflação nos meses de julho (-0,01%) e agosto (-0,32%).

Formas de aplicação: parcelamento e escalonamento

O boletim do DIEESE também detalhou as condições de implementação dos reajustes nas cláusulas pactuadas:

• Parcelamento: Apenas 1,0% das negociações de agosto previram o pagamento do reajuste de forma parcelada, patamar inferior aos 3,2% anotados no mesmo mês do ano anterior.
• Escalonamento: A aplicação de percentuais diferenciados segundo a faixa salarial ou o porte da empresa alcançou 20,4% dos acordos de agosto, registrando a maior incidência do ano.

Balanço do ano (Janeiro a Agosto de 2026)

No acumulado dos primeiros oito meses do ano, o DIEESE analisou 13.181 reajustes salariais:

• Reajustes acima do INPC: 86,6% das negociações.
• Reajustes iguais ao INPC: 10,0% das negociações.
• Reajustes abaixo do INPC: 3,4% das negociações.
• Variação real média: 1,40% acima do INPC.

Panorama por setor econômico

Os setores de Comércio (87,6%), Serviços (87,3%) e Indústria (86,9%) mantiveram percentuais de reajuste com ganho real ao redor de 87%. No setor Rural, a proporção de acordos acima do INPC ficou em 74,7%. A maior variação real média do período foi registrada nos Serviços (1,50%), e a menor, no setor Rural (1,13%).

Panorama por região geográfica

A região Sul apresentou o melhor desempenho do país, com ganhos reais em 88,8% dos casos e a menor taxa de reajustes abaixo da inflação (1,4%). Por outro lado, a região Norte teve o menor percentual de reajustes acima do INPC (81,8%) e o maior índice de perdas reais (6,4%). A maior variação real média foi apurada no Centro-Oeste (1,61%).

Pisos salariais negociados

Entre janeiro e agosto de 2026, os valores dos pisos salariais pactuados apresentaram as seguintes marcas:

• Médio e Mediano Nacional: O piso salarial médio negociado no Brasil ficou em R$ 1.953, e o valor mediano foi de R$ 1.810.
• Por Setor: O setor de Serviços registrou o maior piso médio (R$ 1.994), enquanto o setor Rural registrou o maior piso mediano (R$ 1.874).
• Por Região: A região Sul liderou com os maiores valores de piso médio (R$ 2.026) e mediano (R$ 1.974).

(Dados apurados pelo DIEESE junto ao sistema Mediador do MTE até 11 de setembro de 2026

Fim da escala 6×1

“O fim da escala 6 por 1 não quebra o Brasil”, afirmou Tebet. A candidata defendeu a adoção de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, e citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os possíveis efeitos econômicos da redução da jornada. O estudo aponta diferenças de impacto entre setores e chama atenção para as dificuldades que algumas pequenas empresas podem enfrentar na adaptação.

Para Tebet, o poder público pode criar mecanismos para ajudar pequenos comerciantes e prestadores de serviços que precisem contratar mais trabalhadores para reorganizar suas escalas. Ela mencionou a desoneração da folha de pagamento como uma possibilidade a ser debatida.

A candidata relatou ainda uma visita a uma comerciante do Mercado Municipal de São Paulo que, segundo ela, já adotou a escala 5×2. Tebet afirmou que a empresária associou a mudança à redução de faltas e da rotatividade, à maior satisfação dos funcionários e ao aumento das vendas. O relato foi apresentado pela candidata como exemplo de que a reorganização da jornada pode beneficiar trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

A PEC 221/2019, que prevê dois dias de repouso semanal e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2 de setembro e aguarda análise do Plenário. Tebet defendeu a votação da proposta e relacionou seu avanço ao resultado das eleições presidenciais.

Combate ao feminicídio

Em outro momento da entrevista, Tebet defendeu a participação dos homens em campanhas de prevenção à violência contra as mulheres. “Nós precisamos que os homens falem por nós”, disse, ao elogiar a atuação do Sindicato no tema.

A candidata cobrou atendimento ininterrupto nas Delegacias de Defesa da Mulher e propôs ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas para impedir a aproximação de agressores. Ela também afirmou que, se eleita, pretende destinar recursos federais para fortalecer o atendimento especializado na capital e no interior paulista. A Lei 14.541/2023 determina o funcionamento das delegacias especializadas 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Quem é Simone Tebet

Advogada e ex-professora universitária, Simone Tebet foi prefeita de Três Lagoas, senadora pelo Mato Grosso do Sul e ministra do Planejamento e Orçamento. Nas eleições de 2026, concorre a uma das duas vagas de São Paulo no Senado Federal. Senado Federal · Ministério do Planejamento

O encontro ocorreu no Espaço Cultural Elza Soares e reuniu representantes da Força Sindical, CUT, Intersindical, CTB, CSB e diversas organizações populares brasileiras.

Adriano Lateri, vice-presidente da Força Sindical de São Paulo e dirigente dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, apresentou o ato ao lado de representantes da juventude.

Adriano também destacou a defesa da democracia, dos direitos trabalhistas e das pautas consideradas prioritárias pelo movimento sindical.

“Estamos aqui para defender a democracia e um Brasil que valorize quem trabalha. O governo do presidente Lula tem um compromisso importante com os trabalhadores, e nós queremos avançar ainda mais: acabar com a escala 6 x 1 e reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários. Trabalhar menos, com direitos e dignidade, é também melhorar a qualidade de vida do trabalhador e fortalecer o nosso país”, afirmou Adriano.

Além disso, o sindicalista ressaltou a diversidade de organizações presentes e avaliou a plenária como um espaço importante para participação social e manifestação de diferentes setores.

“Foi um ato muito representativo da sociedade brasileira. Ali estavam centrais sindicais, movimentos sociais, partidos políticos e diferentes setores da sociedade civil, reunidos para apresentar suas posições e participar do debate sobre os rumos do Brasil. Para a Força Sindical, estar presente nesse espaço também significa reafirmar a importância da democracia, da participação social e da defesa dos direitos dos trabalhadores. Foi uma satisfação representar a nossa central e contribuir com a condução de um ato tão significativo.”

Pelas centrais, participaram João Carlos Gonçalves, Juruna, da Força Sindical; Renato Zulato, CUT; Nilza Almeida, Intersindical; Adilson Araújo, CTB; e Antonio Neto, CSB.

Além disso, dirigentes de movimentos sociais defenderam intensificar o diálogo com trabalhadores, moradores das periferias e outros segmentos durante os últimos dias da campanha eleitoral.

Ampliar diálogo com a sociedade

João Pedro Stédile, da direção nacional do MST e representante da Frente Brasil Popular, convocou a militância para ampliar diretamente o diálogo com a população brasileira.

“O povo quer ser ouvido, e agora é tempo de arregaçar as mangas e bater de casa em casa”, afirmou Stédile durante sua participação na plenária.

Na sequência, Ana Paula Perles, representante do MTST e da Frente Povo Sem Medo, sintetizou a estratégia defendida pelos movimentos: “pé na rua e celular na mão”.

Representando o movimento sindical, Adilson Araújo, presidente da CTB, classificou o atual momento político como “uma encruzilhada histórica” e defendeu mobilização dos trabalhadores brasileiros.

Durante sua participação, Edinho Silva, presidente nacional do PT, abordou soberania e desenvolvimento:

“o Brasil do presidente Lula representa a soberania, o avanço e a modernização”.

Marina Silva, candidata ao Senado por São Paulo, defendeu manter “um estado permanente de campanha” e abordou, durante sua manifestação, a violência enfrentada pelas mulheres.

“As 270 mães que perderam suas filhas no último ano sabem que o problema não foi resolvido”, declarou Marina ao abordar políticas estaduais para mulheres.

Fernando Haddad, candidato ao governo paulista, também discursou durante a plenária e destacou sua visão sobre militância política, participação popular e mobilização nas ruas paulistas.

“A nossa tradição é ir pra rua com honra, ética, causa e bandeira”, afirmou Haddad ao destacar a atuação política dos movimentos presentes na plenária.

Por fim, Geraldo Alckmin, vice-presidente e candidato à reeleição, destacou o papel da sociedade organizada e defendeu respeito ao processo eleitoral e à decisão popular.

“Quem não acredita na democracia, no julgamento popular, na força do voto do povo, nem deveria disputar eleições”, afirmou Alckmin durante sua manifestação no encontro.

Alckmin também afirmou que o governo pretende adotar medidas relacionadas às apostas eletrônicas: “Presidente Lula vai agir firme contra as bets”, declarou o vice-presidente brasileiro.

Representantes das centrais sindicais

• Força Sindical: João Carlos Gonçalves, Juruna;
• CUT: Renato Zulato;
• Intersindical: Nilza Almeida;
• CTB: Adilson Araújo;
• CSB: Antonio Neto.

Além das centrais, participaram representantes da APEOESP, Direitos Já, ABJD, Marcha Mundial das Mulheres, Levante Popular da Juventude, CMP, MAB, UNMP, MNU e outras organizações.

A eleição foi coordenada por Edson Dias Bicalho, secretário-geral da FEQUIMFAR e presidente do Sindicato dos Químicos de Bauru, com o apoio do advogado Amílcar Albieri Pacheco e de lideranças dos Sindicatos dos Químicos de Ribeirão Preto, Bauru, Salto, Itatiba, São Carlos e São João da Boa Vista.

“O resultado das urnas representa todo o trabalho e compromisso do Sindicato com a categoria”, afirmou Bicalho, que também parabenizou toda a diretoria eleita.

O presidente da FEQUIMFAR e vice-presidente da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, Serginho, também esteve na sede do Sindicato durante o processo eleitoral. Membro da diretoria da entidade, Serginho destacou a trajetória construída pelos Químicos de Rio Claro e reafirmou seu compromisso com a categoria.

“Em nome do presidente reeleito, Francisco Quintino, saúdo toda a diretoria do Sindicato, do qual me orgulho em fazer parte, e resgato a trajetória de luta dos Químicos de Rio Claro e o compromisso permanente com a categoria. Seguimos juntos na defesa de melhores condições de trabalho, saúde, empregos, direitos e conquistas, e também na luta pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, pelo fim da escala 6×1 e pelo fortalecimento da negociação coletiva.”

A apuração dos votos foi realizada no dia 23 de setembro e contou com a presença de Jurandir Pedro de Souza, diretor financeiro da FEQUIMFAR e presidente do Sindicato dos Químicos de Itapetininga e Região; Carlos Alberto dos Santos, Carlos Alberto dos Santos, coordenador do Departamento de Ação Sindical da FEQUIMFAR e presidente do Sindicato dos Químicos de Sorocaba e Região; Valdeci Marques, presidente do Sindicato dos Químicos de Itatiba e Região; Carlos Alberto Tomé, presidente do Sindicato dos Químicos de São João da Boa Vista e Região; Erosnei Carvalho, o Pardal, presidente do Sindicato dos Químicos de São Carlos e Região; e João Pedro Alves Filho, presidente do Sindicato dos Químicos e Etanol de São José do Rio Preto e Região.

Jurandir também parabenizou a diretoria eleita: “A reeleição de Francisco Quintino e toda a diretoria demonstra a importância da organização sindical e fortalece a unidade da categoria para seguirmos avançando na defesa dos direitos, dos salários e de melhores condições de trabalho.”

Francisco Quintino, presidente reeleito, agradeceu a confiança dos trabalhadores e destacou o compromisso da diretoria em dar continuidade às ações desenvolvidas: “Recebemos esse resultado com muita responsabilidade e gratidão. A confiança dos trabalhadores fortalece nossa diretoria e renova nosso compromisso de seguir trabalhando em defesa da categoria, ampliando direitos, melhores condições de trabalho e novas conquistas.”

Os acontecimentos interessam diretamente ao Brasil. Em abril, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) determinou o aprofundamento da investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google, considerando inclusive as transformações tecnológicas ocorridas desde a abertura do inquérito, em 2019.

Agora, decisões e discussões em andamento na Europa acrescentam referências internacionais para questões semelhantes às que o órgão brasileiro decidiu investigar: visibilidade, tráfego, retenção da atenção dentro do buscador, utilização de conteúdo por inteligência artificial e liberdade de escolha dos publishers.

A FENAJ já vinha acompanhando o avanço internacional da regulação das big techs e mostrou, em reportagem publicada em julho, como diferentes países passaram a enfrentar o desequilíbrio econômico entre plataformas digitais e produtores de conteúdo.

Um mês e meio depois, o cenário avançou.

Europa aperta

Em 8 de setembro, o Google começou a implementar novas mudanças nos resultados de busca na Europa para atender às exigências decorrentes do Digital Markets Act (DMA).

As alterações estão relacionadas principalmente à forma como serviços especializados concorrentes aparecem nos resultados. Mas o princípio aplicado pela União Europeia interessa também ao jornalismo: uma empresa que controla uma das principais portas de entrada da internet não pode utilizar essa posição para estabelecer condições discriminatórias em benefício dos próprios serviços.

A discussão já alcança também as ferramentas de inteligência artificial incorporadas ao buscador.

Multa bilionária

Em 23 de julho, a Comissão Europeia aplicou ao Google duas multas que, juntas, somam € 890 milhões por violações do Digital Markets Act.
São duas infrações distintas. Uma multa de € 460 milhões decorreu da conclusão de que o Google favoreceu seus próprios serviços — como compras, hotéis, transportes e esportes — nos resultados de busca em detrimento de serviços concorrentes. Outros € 430 milhões foram aplicados por restrições impostas a desenvolvedores de aplicativos no Google Play para direcionar consumidores a canais alternativos de compra.

No caso do buscador, a União Europeia determinou que o Google trate serviços de terceiros de maneira justa e não discriminatória em relação aos próprios serviços.

Para o jornalismo, há um elemento adicional relevante. Ao anunciar a decisão, a Comissão informou que está avaliando propostas do Google sobre como aplicar os princípios estabelecidos também aos AI Overviews e ao AI Mode.

A inteligência artificial, portanto, passou a integrar diretamente a discussão europeia sobre as obrigações concorrenciais do Google.

IA no radar

A preocupação do setor jornalístico não se limita à forma como os conteúdos aparecem no buscador. A própria Comissão Europeia reconheceu preocupações manifestadas pelo setor de mídia em relação à perda de tráfego associada aos AI Overviews e afirma que cabe ao Google assegurar que a implantação desses recursos seja compatível com as regras europeias.

A União Europeia também mantém investigação antitruste relacionada à utilização de conteúdo online para finalidades de inteligência artificial.

Isso amplia o alcance da discussão. O debate que inicialmente se concentrava fortemente em direitos autorais e remuneração passa a envolver também concorrência, distribuição de audiência e poder econômico das plataformas.

Escolha real

Outro ponto central é a possibilidade de publishers impedirem a utilização de seus conteúdos por ferramentas de inteligência artificial sem perder presença na busca tradicional.

A questão não é apenas técnica. Veículos jornalísticos dependem do Google para alcançar parcela relevante de sua audiência. Se a decisão de impedir a utilização de conteúdo por sistemas de IA provocar, direta ou indiretamente, perda de visibilidade ou tráfego, o direito de escolha poderá existir formalmente sem representar verdadeira liberdade econômica.

É justamente essa separação entre presença no buscador e autorização para uso do conteúdo por IA que começa a ocupar espaço nas discussões regulatórias. A questão envolve uma pergunta simples: um veículo pode dizer “não” à utilização de seu conteúdo pela inteligência artificial e continuar competindo em condições justas dentro do Google Search?

Outros países

O debate não está restrito à União Europeia. No Reino Unido, a Competition and Markets Authority (CMA) avançou na discussão sobre instrumentos que permitam aos publishers controlar a utilização de seus conteúdos em funcionalidades generativas sem precisar abandonar a busca tradicional. Também entraram no debate questões como atribuição das fontes, transparência, métricas e tratamento dos conteúdos.

Na França, representantes da imprensa pediram à autoridade nacional de defesa da concorrência intervenção em relação aos AI Overviews, argumentando que os resumos utilizam informações jornalísticas ao mesmo tempo em que podem reduzir a necessidade de acesso aos veículos que produziram o conteúdo original.

Austrália e Canadá seguiram caminhos diferentes, concentrados principalmente na remuneração do jornalismo pelas plataformas digitais.

As experiências não são idênticas. Possuem, porém, um ponto em comum: o reconhecimento de um desequilíbrio de poder econômico entre plataformas que controlam parcela importante da distribuição digital e empresas responsáveis pela produção do conteúdo que circula nesse ecossistema.

Caso brasileiro

No Brasil, essa discussão já chegou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Em 23 de abril, o Tribunal do CADE decidiu por unanimidade aprofundar a investigação sobre o uso de conteúdo jornalístico pelo Google no processo nº 08700.003498/2019-03.

O Conselho considerou que a evolução tecnológica ocorrida desde a abertura do inquérito, em 2019, exige uma nova análise e recomendou a instauração de processo administrativo para investigar possível abuso exploratório de posição dominante. Entre os pontos indicados para aprofundamento estão retenção da atenção dentro do buscador, captura de dados e sinais comportamentais, redistribuição da monetização e redução do clique como contrapartida econômica pela utilização de conteúdo produzido por terceiros.

O CADE também indicou a necessidade de analisar métricas como impressões, cliques, taxa de cliques (CTR), buscas sem acesso aos sites de origem (zero-click), tempo de permanência e tráfego encaminhado aos publishers.

Outro aspecto importante é a diferenciação entre funcionalidades. A investigação brasileira passou a considerar que mecanismos tradicionais de busca, snippets e respostas generativas apresentam características e possíveis efeitos concorrenciais diferentes e, por isso, precisam ser examinados de maneira específica.

Os acontecimentos europeus posteriores à decisão brasileira acrescentam novos elementos comparativos a essa investigação.

Três direitos

A experiência internacional começa a tornar mais clara a necessidade de separar três questões que durante anos permaneceram vinculadas:
1. Estar indexado no Google Search;
2. Autorizar o uso do conteúdo em ferramentas de inteligência artificial;
3. Receber tratamento não discriminatório nas regras de ranking e distribuição de tráfego.

A separação é fundamental porque um direito não deveria depender da renúncia a outro. Um veículo não deveria precisar autorizar a utilização de seu conteúdo por sistemas de inteligência artificial para continuar visível na busca tradicional. Da mesma forma, permanecer no buscador não deveria significar aceitar qualquer forma de utilização do conteúdo ou tratamento discriminatório na distribuição de audiência.

Próximo passo

Para a FENAJ, a discussão internacional demonstra que o debate sobre big techs e jornalismo entrou em uma nova etapa. Não se trata mais apenas de saber se Google e outras plataformas devem remunerar empresas jornalísticas pelo conteúdo utilizado. Entraram definitivamente na agenda questões relacionadas à inteligência artificial, visibilidade, tráfego, transparência, atribuição das fontes, acesso a dados e liberdade efetiva de escolha dos produtores de informação.

“Não haverá ambiente informacional democrático, plural e sustentável se as empresas que investem na produção de informação forem progressivamente privadas de audiência e receitas enquanto plataformas que utilizam, reorganizam e distribuem esse conteúdo concentram tráfego, dados e recursos publicitários”, afirma a presidenta da FENAJ, Samira de Castro.

Para a Federação, o avanço regulatório internacional reforça a necessidade de o Brasil construir regras que assegurem concorrência justa, transparência, respeito aos direitos dos produtores de conteúdo e sustentabilidade econômica para o jornalismo profissional.

A FENAJ continuará acompanhando a investigação brasileira e apresentará ao CADE requerimento com os novos acontecimentos internacionais, para que sejam considerados no aprofundamento do processo.