Além de orientar a atuação da magistratura por meio de protocolos específicos, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem reafirmado, em decisões recentes, que a relutância ou a demora das empresas para adotar o nome social de empregados ou empregadas trans pode gerar condenação por dano moral, especialmente quando expõe a pessoa a constrangimento no ambiente profissional.

Nome social e direitos no trabalho

O uso do nome social está vinculado a direitos fundamentais assegurados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana, a proteção à honra e à imagem e a vedação de discriminação. No âmbito das relações de trabalho, esses princípios se traduzem no dever do empregador de garantir um ambiente respeitoso, livre de práticas discriminatórias.

Na prática, isso significa que quem trabalha deve ser identificado pelo nome social em todos os espaços de interação cotidiana, como:

• crachás e identificação funcional;
• sistemas internos e logins;
• e-mail corporativo;
• listas de ramais e equipes;
• catracas e controles de acesso.

A manutenção do nome civil anterior, o chamado “nome morto”, pode representar não apenas uma falha administrativa, mas uma exposição indevida. Em julgados recentes, o TST tem destacado que, quando essa situação se prolonga, pode configurar violência institucional, por submeter a pessoa a constrangimentos repetitivos no ambiente de trabalho.

“Chame pelo nome”

Para a jornalista Lulna Mendonça, colaboradora no TST, o respeito à identidade vai muito além do ajuste de sistemas. "A mensagem que deixo para as empresas é: chame pelo nome. Pergunte, acolha”, afirma. “Se não está atualizado no papel, ignora o papel. O que importa é o outro, é o ser humano e as conexões que fazemos."

Lulna, que já fez a retificação oficial de nome e gênero em seus documentos, ressalta que um ambiente acolhedor é construído com atitudes simples. "Muitas pessoas, por nunca terem convivido com uma pessoa trans, ficam sem jeito de saber como chegar. É só prestar atenção em como a pessoa se apresenta e se coloca. Se é o nome que te deixa na dúvida, pergunta: como você prefere que eu te chame?. Movimentos básicos transformam a realidade das pessoas.”

Mesmo com a documentação atualizada, ela relata que ainda enfrenta desafios, especialmente em relação aos pronomes. "As pessoas me veem com identidade feminina e ainda assim insistem no pronome masculino. É preciso muito jogo de cintura para lidar com esses erros."

Ela reforça que as empresas podem agir mesmo antes da atualização do sistema. "Se você não conseguiu ainda atualizar o cadastro, o boca a boca funciona”, diz. “Você pode instruir a equipe sobre como aquela pessoa se identifica e como quer se portar no mundo. Se você pode fazer o dia de alguém melhor, vamos fazer esse movimento."

Como proceder para usar o nome social

O procedimento costuma envolver duas etapas principais:

Solicitação interna: a pessoa pode formalizar o pedido à empresa para que o nome social seja adotado nos registros e sistemas de uso cotidiano.
Ajustes documentais (quando necessários): embora algumas empresas condicionem alterações a atualizações em bases externas, como registros civis ou fiscais, a Justiça do Trabalho tem enfatizado que isso não pode justificar a exposição prolongada da pessoa nem a demora na correção de registros internos.

Decisões do TST: quando a demora gera dano moral

Dois casos recentes julgados pelo TST tratam diretamente da questão. Num processo decidido pela ministra Kátia Arruda, da Sexta Turma, um homem trans que trabalhava como teleatendente relatou que, durante o contrato, seu nome de registro continuava sendo exibido em sistemas internos, na catraca e em outras ferramentas de trabalho, mesmo após solicitações de correção.

As instâncias anteriores haviam fixado a indenização em cerca de R$ 4 mil, classificando o dano como leve. No TST, a ministra entendeu que a gravidade da situação havia sido subestimada e elevou o valor para R$ 20 mil. Segundo ela, a demora em corrigir o problema expôs o trabalhador a constrangimento contínuo e violou direitos ligados à identidade e à dignidade. 

A ministra também ressaltou que o desrespeito ao nome social, quando prolongado, não pode ser tratado como mero erro técnico, mas como conduta com impacto relevante sobre a integridade da pessoa.

Já em outra decisão, desta vez envolvendo uma mulher trans, uma indústria de cosméticos, mesmo após solicitação formal em julho de 2020, não havia atualizado o nome social da trabalhadora em seus registros até pelo menos abril de 2021. 

A Sétima Turma manteve a indenização de R$ 20 mil, rejeitando o recurso da empresa. Para o relator, desembargador convocado José Pedro de Camargo, é injustificável qualquer ajuste para menos na condenação, “tendo em conta o longo tempo levado para fazer a correção e, ainda, a simplicidade desse ato”. Ele destacou que a demora na mudança, que só foi feita depois do ajuizamento da ação, aumentou o sofrimento e a angústia da trabalhadora. 

Protocolos orientam atuação com perspectiva antidiscriminatória

Decisões como essas dialogam com diretrizes institucionais adotadas pelo Judiciário. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta magistradas e magistrados a considerar desigualdades estruturais e a evitar decisões baseadas em estereótipos.

No âmbito da Justiça do Trabalho, os Protocolos para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva recomendam atenção à hipervulnerabilidade de pessoas trans e indicam que práticas institucionais omissivas, como a não adoção do nome social, podem configurar formas de discriminação.

Equidade, permanência e ambiente inclusivo

A promoção de ambientes de trabalho respeitosos também integra a atuação institucional. O Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho, criado pelo CSJT, busca fomentar políticas de inclusão e igualdade de tratamento.

Direito já reconhecido no Judiciário

Desde 2018, é assegurado no âmbito do Poder Judiciário o direito de pessoas trans, travestis e não binárias utilizarem o nome social em sistemas, registros funcionais e documentos, conforme resolução do CNJ. A medida se aplica a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, estagiárias e estagiários, terceirizadas e terceirizados e também a pessoas que utilizam a Justiça.

Luta e visibilidade

O mês de maio reúne duas datas importantes para as pessoas trans. Esta sexta-feira (15) é o Dia Nacional do Orgulho Trans e Travesti. A data marca o nascimento da Associação de Travestis e Liberados (Astral), no Rio de Janeiro, em 1993, considerada a base para a criação do movimento de pessoas trans e travestis no Brasil. No domingo (17), comemora-se o Dia Internacional contra a LGBTfobia. Foi nessa data que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de transtornos psíquicos (CID), em 1990. 

O acordo foi resultado da mobilização dos trabalhadores e de quatro rodadas de negociação entre a empresa, o Sindicato e a comissão de PLR. Os trabalhadores também conquistaram a renovação das cláusulas sociais da Campanha Salarial até 2028, aumento real de 1,5% e abono.

Confira as conquistas na íntegra:

• R$ 10 mil de PLR com flexibilização das metas (1ª parcela de R$ 9 mil neste mês e segunda parcela em janeiro de 2027);
• vale-alimentação de R$ 550;
• 60 dias de estabilidade;
• na Campanha Salarial, renovação das cláusulas sociais até 2028;
• INPC mais 1,5% de aumento real para salários de até R$ 8 mil. Acima dessa faixa, um valor fixo de R$ 421;
• abono salarial de R$ 1.500 (R$ 1.000 neste mês e R$ 500 em setembro).

“Foi uma importante conquista, inclusive para a Campanha Salarial. Sem a mobilização, não haveria avanços nas negociações. Os trabalhadores saíram vitoriosos”, afirma o diretor do Sindicato, Cristiano de Souza.

Reivindicações dos trabalhadores

O Comando Nacional reivindicou:

- Levantamento das causas dos afastamentos: que os bancos forneçam os dados epidemiológicos e documentos do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

- Combate aos fatores de riscos psicossociais: como metas abusivas, sobrecarga de trabalho, assédio moral, hipervigilância algorítmica, entre outras práticas de gestão abusiva.

O movimento sindical também propôs um "Pacto pela Saúde", baseado nas normas de saúde, e que inclui:

- A participação dos trabalhadores na implementação da NR-1, que obriga as empresas a gerenciarem os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como sobrecarga, pressão por metas, conflitos e assédio moral, para prevenir Burnout e doenças mentais.

- O cumprimento das NR 17 e a NR 7, que já estão em vigor: a primeira determina que o trabalho deve ser adaptar às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, enquanto a segunda determina a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de agravos relacionados ao trabalho.

Metas negativas

O secretário de Saúde da Contraf-CUT, Mauro Sales destacou que os sindicatos vem registrando as chamadas “metas negativas”, que ocorrem quando o trabalhador é punido com o descomissionamento da remuneração variável ou com advertências, quando, por exemplo, um cliente desiste de um produto após ter fechado sua contratação. 

"A categoria bancária não tem mais perspectiva de carreira, se sente pressionada com o medo do fechamento de agências, perda de empregos, descomissionamentos, metas negativas, e quando adoece não é acolhida. Tudo isso contribui para os riscos psicossociais", explicou.

Por fim, Salles denunciou o crescimento de casos de trabalhadores com atestados, convocados para avaliação por médicos do banco e sendo pressionados para voltar ao trabalho, antes de terminar o período de tratamento. “Além de irregular, essa prática tem sido um dos problemas que os trabalhadores enfrentam para acessar benefícios do INSS, portanto impedidos do tempo necessário de recuperação”, destacou.

Socorro adequado pelos bancos

Na mesa de negociação, Juvandia Moreira citou o caso de uma bancária do Banco do Brasil, de uma agência de Ji-Paraná, que ao ter uma crise de ansiedade aguda no local de trabalho, ao invés de ser socorrida pelo banco e encaminhada para uma unidade de saúde, teve apenas um familiar comunicado para que fosse até a unidade.

Foi cobrado dos bancos que, em uma situação como essa, a empresa tem a responsabilidade de prestar imediatamente o socorro adequado ao trabalhador, conforme determina a legislação, para então comunicar os familiares.

Resposta da Fenaban e encaminhamentos

A Fenaban aceitou discutir a NR 1 com os trabalhadores, assim como as demais reivindicações desta reunião, no primeiro encontro da Campanha Nacional Unificada das bancárias e dos bancários, prevista para começar entre final de junho e início de julho. Portanto, Saúde será o primeiro tema da série de encontros para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“Não queremos negar a responsabilidade dos bancos com o cumprimento da NR 1, pelo contrário, que as empresas assumam e cumpram as normas com a participação dos trabalhadores”, destacou Mauro Salles.

Na questão da convocação de bancários afastados por atestados do INSS, para avaliação e validação dos atestados por médicos do banco, a Fenaban abriu divergência e insistiu na manutenção da prática.

Sobre este ponto, Mauro Salles rebateu que os bancos não são peritos e que o INSS é a entidade qualificada para identificar e atestar se um trabalhador deve ou não ser afastado.

A ação integra a Campanha pela Redução da Jornada sem Redução de Salário do Sindicato, lançada neste ano e conectada à mobilização nacional em defesa do fim da jornada exaustiva. O debate ganhou ainda mais força após o governo do presidente Lula enviar ao Congresso Nacional uma proposta com urgência constitucional, estabelecendo prazo de 45 dias para apreciação da matéria.

O governo Lula tem defendido publicamente a mudança, destacando que a redução da jornada significa mais dignidade, qualidade de vida, acesso à cultura e tempo de lazer para os trabalhadores e trabalhadoras.

Durante os atos, o presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, José Evandro Alves da Silva, reforçou a necessidade de pressão popular para garantir a aprovação da proposta. “Redução da jornada significa mais saúde, mais tempo para estudar, mais tempo com a família, mais qualidade de vida e mais desenvolvimento. É hora de mobilizar e pressionar deputados e senadores para que fiquem do lado da classe trabalhadora”, afirmou.

Evandro também criticou parlamentares que tentam barrar os avanços. “Tem deputado mais preocupado em proteger bandido do que enfrentar as jornadas exaustivas que adoecem trabalhadores e trabalhadoras. A classe trabalhadora precisa estar atenta e ocupar as ruas para conquistar esse direito histórico”, declarou. 

Reduzir a jornada no Setor Químico é possível 

Levantamentos do Sindicato aponta que 75% dos trabalhadores da nossa categoria já trabalham menos de 44 horas semanais. Estudos do Ipea e do DIEESE mostram que a redução da jornada é viável e pode gerar mais empregos, produtividade e equilíbrio entre vida e trabalho, sem impacto significativo nos custos das grandes empresas. Pesquisas também mostram amplo apoio popular à redução da jornada e ao fim da escala 6×1.

Confira as fotos do ato AQUI

“Nós estamos discutindo aqui o que é um projeto de país, porque pensar a valorização dos trabalhadores da educação é valorizar a educação pública”, disse a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.

A audiência pública foi convocada pelo relator revisor da MP, deputado Rogério Correia (PT-MG), e conduzida pela vice-presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais e entidades da área educacional participaram do debate no Plenário 02 do Senado Federal, apresentando argumentos para a aprovação da MP 1334/26.

A medida estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de modo que o reajuste não fique abaixo da inflação.

Debate contínuo

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Garcia, iniciou o debate com o destaque dos desafios enfrentados pelos professores, que precisam exercer longas jornadas de trabalho para conseguir sustento. “O piso cria um laço para que cada vez mais a gente possa ter um professor que se dedique de forma integral a sua comunidade escolar, que não tenha necessidade de ter dupla jornada”, comentou. 

Em sua fala, o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Gregório Grisa, relembrou que a MP 1334 procura resolver de início as questões mais urgentes levantadas no Fórum do Piso Salarial do Magistério, que reúne representantes do poder público, de associações em defesa da educação e dos municípios desde 2023.

“Em um governo democrático, o Fórum tem que ser permanente. Há um outro conjunto de questões debatidas, mas que não montaram um grau de consenso para trazer uma proposta normativa. A MP tem esse primeiro objetivo de pacificar juridica e politicamente a Lei do Piso como uma lei aceita por todos os entes, de reduzir a judicialização”, explicou.

A senadora Teresa apontou que o projeto pode ser continuado: “Lá para frente, quem sabe a MP não seja aperfeiçoada, mas agora ela cumpre um papel importante. É uma tentativa de superar as demandas judiciais, o desrespeito à Lei do Piso que existe e instituir um modo de atualização que seja plausível, aumentando inclusive o rigor para o cumprimento”.

Valorização

Guelda Andrade destacou o compromisso social da CNTE no Fórum do Piso ao desenvolver uma proposta de cálculo com equilíbrio entre a valorização profissional e a sustentabilidade financeira dos entes federados. A redação da MP apresentada foi elaborada em conjunto, com objetivo de salvaguardar dois critérios para a atualização anual: valores devem sempre estar acima do nível da inflação e não ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb.

Na regra anterior, a atualização do piso era vinculada exclusivamente ao crescimento do valor aluno/ano do Fundeb. Mas as mudanças do Fundo, com a Emenda Constitucional 135 de 2024, resultaram em redistribuições de recursos que causaram limitações estruturais no piso. “Sem uma nova regra, o Brasil corria o risco de voltar a ter reajustes nulos ou inferiores à inflação, como em 2021, quando tivemos um reajuste de 0%, e em 2024, quando o índice ficou abaixo da inflação acumulada”, declara Guelda.

A consequência, afirma a secretária, é a perda do poder de compra dos profissionais da categoria: “Piso abaixo da inflação implica na desvalorização profissional, significa aprofundar a crise de atividade da carreira do paciente neste país. E nós já temos inúmeras pesquisas que apontam para o futuro um apagão gigante de profissionais de educação. Ou seja, nós não teremos professores nas escolas”.

A CNTE segue presente nas discussões do Fórum, defendendo os pontos ainda não contemplados pela MP, guiada pelos princípios de valorização permanente, fortalecimento das carreiras e ampliação da participação da União na educação básica. 

“Vamos continuar a defender medidas mais estruturantes, que dêem mais segurança para a valorização do magistério, entre elas a ampliação da complementação da União para garantir sustentabilidade ao piso nacional e a mudança da referência do piso de nível médio para a formação em nível superior, preservando os direitos dos profissionais de nível médio e destravando os planos de carreira nos estados e nos municípios”, finaliza Guelda.

Plano de trabalho

A comissão mista que analisa a medida provisória do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública aprovou na terça-feira (12) o plano de trabalho e requerimentos para realização de audiência pública. Na mesma reunião, o colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência da comissão.

A próxima etapa é a apresentação do relatório final, de responsabilidade da deputada Dorinha Seabra (União-TO), na segunda-feira (18). A votação da medida provisória está marcada para a terça-feira (19).

Assista a audiência pública na íntegra clicando aqui.

O encontro, realizado na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUINFAR), reuniu lideranças de diferentes categorias e regiões do país.

Articulada com apoio do vice-presidente da IndustriALL para a América Latina e Caribe, Maicon Vasconcelos, a atividade teve como objetivo promover intercâmbio entre Brasil e Suécia. A agenda também marcou os 200 anos de cooperação entre os dois países, fortalecendo o diálogo internacional e a construção de estratégias conjuntas.

Durante a reunião, Maicon apresentou uma análise sobre a América Latina e Caribe, reforçando a necessidade de integração produtiva e sindical. "É fundamental avançar na construção de soberania territorial, energética, científica e política na região", disse, ao destacar o papel da articulação internacional nesse processo.

A dirigente sindical sueca Marie Nilsson, ex-presidenta e atual vice-presidenta da IndustriALL Global Union, destacou a convergência das lutas em nível global. "As trabalhadoras e trabalhadores enfrentam desafios semelhantes diante do avanço de uma agenda neoliberal e da extrema direita", afirmou, ao defender maior articulação entre os países.

Também participaram representantes internacionais como Johan Järvklo, secretário internacional do IF Metall, além de Peter Frövén e Kaveh Hagi, ligados a projetos de cooperação sindical. Entre os temas debatidos, esteve o desenvolvimento de iniciativas de formação voltadas à negociação coletiva diante da reestruturação produtiva, com apoio do projeto Union to Union.

O encontro contou com a participação de representantes dos setores químico, metalúrgico e de borracha, que apresentaram informes sobre a situação atual de suas categorias. A troca de experiências permitiu identificar pontos comuns e fortalecer estratégias de resistência frente aos desafios globais.

Análise no ABC Paulista

Além da agenda em São Paulo, a delegação sueca também participou de atividades no ABC Paulista, onde foi realizada uma análise de conjuntura política brasileira. O debate abordou desde os governos de Fernando Henrique Cardoso até o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a influência histórica da região nas políticas industriais do país.

Segundo os participantes, cerca de 70% das diretrizes do programa Nova Indústria Brasil têm origem em discussões construídas no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A atividade também analisou os impactos da extrema direita na América Latina e os reflexos nas cadeias produtivas, incluindo as relações entre Brasil e Argentina.

Segundo o ministro, a mudança para a escala 5x2 vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho. “Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais. A maioria dos países já não utilizam mais a jornada de 44 horas”, afirmou.

Sobre a compensação pedida por algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada, o ministro ressaltou que isso não vai ocorrer. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho, pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. Ao reduzir a jornada, se elimina o absenteísmo, evita acidentes e doenças”.

As audiências nos estados da Comissão Especial que discute a PEC 221/2019 continuam por todo o mês de maio, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

Ao fim da audiência, o ministro prestigiou o encontro nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que acontece em São Paulo até o dia 16 de maio e reúne sindicalistas de todo o país para debater temas como negociação coletiva, os desafios dos sindicatos, o uso da inteligência artificial e a LGPD no movimento sindical, além da aplicação da norma da NR-1.

Aos participantes, Luiz Marinho destacou a importância da pressão da classe trabalhadora para que medidas como a redução de jornada, fim da escala 6x1 e regulamentação de trabalhadores por aplicativos sejam aprovadas no Congresso Nacional.

“A classe trabalhadora passou por uma reforma trabalhista traumatizante nos governos anteriores e para aprovar mudanças que beneficiem a categoria agora, tem de pressionar o Parlamento, senão elas não saem. Foi assim para a inserção de quem ganha até R$ 5 mil reais por mês no imposto de renda, ganho real no salário mínimo e várias outras conquistas. Hà um clamor do povo trabalhador brasileiro, em especial das mulheres e da juventude, que quer ter mais tempo para a família, cuidar dos filhos. Muitas empresas estão com dificuldade de preencher as vagas quando se fala que a escala é 6x1", defendeu. "Algumas empresas resolveram antecipar a redução, implantando a escala 5x2, e o resultado é que eles zeraram as faltas, melhoraram a produtividade, o qualidade do seu serviço. O Brasil pode e deve sim cuidar melhor da saúde mental e física dos seus trabalhadores”, complementou.

Durante vídeo divulgado nesta terça-feira, o presidente Márcio Ferreira e o secretário-geral Sandro Vicente criticaram duramente a proposta patronal apresentada aos trabalhadores da fábrica Titan.

De acordo o sindicato, a proposta não contempla reivindicações centrais da campanha salarial. Portanto, trabalhadores seguem cobrando aumento real, implantação efetiva da escala 5×2 e vale-alimentação.

Os dirigentes afirmaram que a proposta prevê apenas reposição inflacionária entre maio de 2025 e maio de 2026. Assim, descartaria qualquer valorização salarial concreta.

“O trabalhador apenas recupera perdas inflacionárias acumuladas anteriormente. Portanto, a proposta não amplia poder de compra nem garante avanços econômicos”, destacaram representantes sindicais durante assembleia.

PLR rejeitada

Além disso, o sindicato rejeitou os valores propostos para Participação nos Lucros e Resultados. A Titan ofereceu R$ 11 mil em 2026 e R$ 11,5 mil.

De acordo com os dirigentes sindicais, os valores permanecem insuficientes diante das perdas acumuladas. Além disso, o pagamento parcelado também desagradou trabalhadores durante assembleia realizada recentemente.

Outro ponto criticado envolve a renovação do banco de horas. Conforme representantes sindicais, trabalhadores já haviam rejeitado anteriormente esse modelo durante campanhas salariais passadas.

A direção sindical também contestou a proposta relacionada à jornada laboral. Embora a empresa mencione mudança para escala 5×2, sindicato aponta manutenção das condições atuais.

De acordo com o Sintrabor, a entidade apresentou proposta concreta prevendo cinco dias trabalhados e dois descansos em todos os turnos existentes atualmente na unidade industrial da Titan.

Além disso, divergências sobre compensação de feriados ampliaram o impasse entre trabalhadores e empresa. Sindicato reivindica dois dias descansados para cada feriado efetivamente trabalhado.

O vale-alimentação permanece entre principais reivindicações defendidas pelos trabalhadores. Entretanto, dirigentes criticaram ausência de compromisso objetivo da empresa sobre implantação definitiva do benefício.

Ao final do comunicado, dirigentes reforçaram necessidade de ampliar mobilização na fábrica. Segundo a entidade, pressão dos trabalhadores será decisiva para avançar nas negociações salariais.

Para o sindicato, somente mobilização coletiva garantirá conquistas econômicas, manutenção dos direitos atuais, melhorias nas jornadas laborais e condições dignas para todos os trabalhadores envolvidos.

O anúncio foi feito durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fábrica de fertilizantes nitrogenados na Bahia (Fafen), nesta quinta-feira (14), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. 

Lula estava acompanhado de representantes da estatal, ministros e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

Com investimento de R$ 100 milhões, a planta industrial foi reiniciada em janeiro de 2026, após ficar cerca de seis anos hibernada. A unidade tem capacidade de produção de 1,3 mil toneladas diárias de ureia, o que representa aproximadamente 5% da demanda nacional. 

Ao mesmo tempo, estão sendo gerados 900 empregos diretos e outros 2,7 mil indiretos na região. A retomada da Fafen se soma a outras iniciativas, incluindo a reabertura da Fafen no município de Laranjeiras, em Sergipe, e da fábrica da companhia Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), em Araucária, na região metropolitana de Curitiba. 

Uma quarta fábrica da companhia, a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (UFN-III), em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, está em processo de construção, com operação prevista para iniciar em 2029.

"Com a fábrica de Mato Grosso do Sul, com a fábrica do Paraná, com a fábrica de Sergipe e com a fábrica da Bahia, nós vamos produzir 35% dos fertilizantes nitrogenados que o Brasil precisa", destacou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, durante a visita à Fafen em Camaçari. 

Os fertilizantes nitrogenados, como ureia, são bastante usados por produtores agrícolas. Para a produção dos fertilizantes, é preciso matéria-prima resultante do gás natural, produzido pela Petrobras. 

O uso de fertilizantes permite ao país produzir alimentos em grande escala e sustentar a posição de um dos maiores exportadores agrícolas do mundo.

"O Brasil é um país agrícola. O Brasil é o segundo maior produtor de alimentos. E o Brasil precisa de fertilizante. E o Brasil não pode ser importador de 90% do fertilizante que a nossa agricultura precisa. O Brasil precisa ser dono do seu nariz e produzir os fertilizantes", afirmou Lula em discurso durante a visita.

Atualmente, o Brasil depende de importações para cerca de 85% a 90% dos fertilizantes que consome, tornando essa uma das maiores vulnerabilidades do agronegócio nacional. Essa dependência é estrutural, já que o país é o quarto maior consumidor global, responsável por cerca de 8% de todo o fertilizante utilizado no mundo.

Indústria nacional

O presidente comparou a retomada da Fafen na Bahia a outras iniciativas para impulsionar a indústria nacional, como o setor naval, com a retomada de estaleiros. Segundo ele, o Brasil abandonou atividades estratégicas ao adotar a lógica de que seria mais barato comprar no exterior do que produzir internamente.

"Produzir aqui poderia ser um pouco mais caro, é verdade. Mas a gente estaria trazendo para cá conhecimento tecnológico, a gente estaria trazendo para cá mão de obra qualificada, a gente estaria trazendo para cá pagamento de salário, a gente estaria trazendo desenvolvimento interno para que o Brasil pudesse competir", afirmou.

O presidente também criticou a privatização de ativos públicos da Petrobras em governos anteriores, citando a venda da BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras na comercialização de derivados de petróleo.

A empresa, que agora se chama Vibra Distribuidora, foi alienada pela Petrobras entre 2019 e 2021, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o atual presidente, essa situação prejudicou a capacidade da Petrobras equilibrar os preços dos combustíveis vendidos nos postos.

"Você acha que eu me conformei algum dia com a venda da BR? Por que vender a BR? Ou seja, ao vender a BR, eles tiraram da Petrobras o direito de influir nos preços, na distribuição", declarou. 

Lula afirmou ainda que gostaria de ver a Petrobras voltar ao setor. "Eu tenho certeza que se a gente tiver no ritmo que a gente dá, e se vocês tiverem a vontade política, a gente vai ter uma distribuidora de gasolina outra vez".

A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da CSB, Antonio Neto; do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; da secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CSB, Antonieta de Faria; do superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo, Marcus Alves de Mello e do procurador-chefe da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho, Alberto Emiliano.

Antonio Neto fez a primeira fala e começou destacando o simbolismo histórico do encontro para a central e para os trabalhadores, defendendo um sindicalismo comprometido com as demandas da classe trabalhadora e na defesa da democracia.

“O que vejo aqui é a consolidação de um projeto sindical, político e nacional. A presença de cada companheiro é a prova concreta de que a CSB consolidou uma identidade própria dentro do sindicalismo brasileiro. Estou profundamente emocionado”, disse.

O dirigente também reforçou a necessidade de mobilização diante das mudanças nas relações de trabalho e criticou o avanço da pejotização e da precarização do emprego. Segundo ele, uma das principais batalhas do período é a luta pela aprovação da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pelo fim da escala 6×1.

Outro ponto defendido foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da negociação coletiva no serviço público.

“Precisamos de grande mobilização nacional pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário e o fim da escala 6×1. Também temos a responsabilidade histórica de lutar pela regulamentação da Convenção 151, garantindo negociação coletiva e valorização dos servidores públicos brasileiros, porque o servidor público também é trabalhador”, afirmou.

Na mesma linha, Luiz Marinho falou em seguida e ressaltou a importância do movimento sindical na defesa dos direitos trabalhistas e reconheceu a necessidade de regulamentação da Convenção.

“A União, estados e municípios têm a obrigação de fornecer espaço. Obviamente vai depender de condições de orçamento, da capacidade técnica de negociação do setor. Mas é direito de todo servidor e servidora a condição de negociar”, afirmou o ministro.

Marinho avaliou o uso irregular da pejotização e da categoria de Microempreendedor Individual (MEI) como formas de substituição de vínculos formais de trabalho.

“O MEI foi pensado para aquele trabalhador que não tinha nenhuma chance de formalizar. Não era para ser usado como mão de obra, fraude trabalhista e disputa ideológica, enganando o trabalhador dizendo que ele será empreendedor se trabalhar 12h por dia pedalando uma bicicleta. Não somos máquinas, precisamos de descanso”, defendeu.

O ministro também criticou a possibilidade de negociações individuais entre empresas e trabalhadores sem participação sindical, classificando o modelo como “prejudicial à proteção dos direitos trabalhistas”. 

O procurador-chefe da Conalis destacou a importância das entidades sindicais, chamando atenção para a necessidade de combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e defendendo a atuação conjunta entre sindicatos, Justiça Eleitoral e Ministério Público do Trabalho para garantir a liberdade de voto.

“Temos uma preocupação muito grande que trabalhadores e trabalhadoras possam exercer sua liberdade. É imprescindível que os empregadores não interfiram nesse processo de liberdade de voto”, declarou Alberto Emiliano.

A secretária da Mulher da CSB, Antonieta de Faria, reforçou a importância da participação feminina no movimento sindical e afirmou que as mulheres querem mais representatividade e reconhecimento dentro das entidades e nos espaços de decisão. Ela também ressaltou o papel das trabalhadoras na mobilização política e sindical.

“Tivemos avanços, mas não podemos contar vitória, ficar no ‘oba-oba’ achando que já está fácil. Nós mulheres somos 50% dos votos e somos mães dos outros 50%, então nossa obrigação é dobrada”, acrescentou Antonieta.

Já o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Marcus Alves de Mello, destacou o papel da fiscalização trabalhista no combate à precarização, à ‘uberização’ e às condições degradantes de trabalho.

“O fortalecimento das políticas públicas e da atuação do Ministério do Trabalho tem contribuído para ampliar o combate ao trabalho análogo à escravidão e melhorar as condições de fiscalização em todo o país”, garantiu.

Negociação coletiva na prática – estratégia, dados e preparação

Estreando a programação de paineis, o Painel 1 contou com debates sobre regulamentação trabalhista e as estratégias para a defesa, manutenção e aplicação da negociação coletiva.

Com a presença do Desembargador do Trabalho, Dr. Rafael Pugliese, o advogado e especialista em relações coletivas de trabalho, Dr. Clovis Renato, o dirigente sindical e presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (Fenati), Emerson Morresi, e a advogada, mestre em Direito Sindical e assessora sindical, Dra. Augusta Raeffray intermediando a mesa de debate.

Em fala inicial, Pugliese argumentou que apesar de ser uma medida de duas décadas de existência, a negociação coletiva ainda é pouco reconhecida.

“A negociação coletiva é a mais importante atividade sindical, é a essência da entidade sindical. A política salarial no Brasil está sentada na negociação coletiva desde 2001 e, apesar disso, ainda não é entendida”, opinou.

A discussão reuniu reflexões sobre a preparação das entidades sindicais para a garantia da negociação coletiva enquanto direito fundamental que necessita de constante fortalecimento.

“Negociação tem sido um objeto de vivência e estudo meu há muito tempo. É um conhecimento, na minha percepção, que não se esgota. Tem a ver com satisfação, persuasão e tornar a coisa doce”, afirmou Clovis Renato.

O tema ganha ainda mais relevância diante das transformações nas relações de trabalho e das mudanças econômicas que impactam diretamente os trabalhadores e ameaçam os direitos trabalhistas.

“O estudo de caso do Sindpd canaliza tudo o que fizemos para a categoria. A parte de resistência desse processo começou quando não fechamos a negociação coletiva. Nada ficou bem. Mudamos isso tendo posicionamento, autoridade, respeito e resistência”, revelou Emerson Morresi. “Não vou assinar, não vou fazer e se quiser voltar para a mesa, converse com a gente”, concluiu.

Com destaque para a resiliência demonstrada por sindicatos, segundo o dirigente da Fenati, há necessidade de “uma atuação mais estratégica e conectada às novas realidades do mercado”, com acordos de negociação coletiva cada vez mais personalizados e adequados às especificidades de cada categoria, setor e modelo de contratação.

“A capacidade de negociação dos sindicatos passa por conhecimento, estudo, estratégia. Esse é o momento de compartilhar essa experiência compartilhada”, completou Augusta Raeffray.

Regulamentação da Convenção 151 no centro do debate

O Painel 2 abordou a recente e comemorável mudança sobre a regulamentação da Convenção 151, propiciada pelo atual governo após uma histórica mobilização de trabalhadores sindicalizados.

Com a presença do deputado federal e relator do Projeto de Lei nº 1.893/2026, André Figueiredo, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, e o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopez Feijóo, o debate defendeu a urgência da inclusão da norma na legislação.

A proposta é considerada histórica por estabelecer regras permanentes de diálogo entre servidores e a administração pública. Atualmente, a abertura de negociações depende da disposição política dos governos em curso, cenário apontado por dirigentes sindicais como um dos principais entraves para a construção de relações institucionais mais estáveis no setor público.

“A Constituição de 1988 deu para os servidores o direito de se organizar em sindicatos, mas deixou de fora o direito da negociação coletiva, cabendo ao governo de plantão abrir, ou não, negociação, com base na simpatia com os servidores. É uma falha que infelizmente ficou. A negociação não pode depender do governo de plantão”, declarou o secretário José Feijóo.

O deputado André Figueiredo, relator do projeto, afirmou que existe articulação para acelerar a tramitação da proposta tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo ele, o objetivo é evitar alterações no texto para permitir uma aprovação mais rápida e garantir a sanção presidencial ainda este ano.

O parlamentar destacou que o atual cenário político é mais favorável ao fortalecimento do serviço público e da negociação coletiva do que em períodos recentes marcados por propostas de redução do papel do Estado.

“A gente tem condição porque é um momento totalmente diferente. A nossa ideia é concluir o relatório até a primeira semana de junho. Se tivermos diálogo, conseguiremos aprovar e dar ao presidente Lula a oportunidade de sancionar a regulamentação. É o nosso compromisso”, afirmou.

Durante o painel, lideranças sindicais reforçaram que a regulamentação da Convenção 151 não se limita à discussão salarial. O reconhecimento formal da negociação coletiva representa um avanço institucional capaz de trazer mais segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para a gestão pública.

O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, destacou que a regulamentação pode inverter a lógica atual das negociações no setor público. 

“Hoje nós brigamos para sentar na mesa. Na Convenção não vamos tratar apenas de salários, mas de todas as condições relevantes ao serviço público, como o assédio. É o direito de poder discutir melhores condições para os trabalhadores”, argumentou.

O dirigente comentou sobre as críticas feitas ao fato de que o projeto não prevê o direito à greve. 

“Defendemos que o direito de greve não deveria estar nesse projeto porque precisamos do Centro para aprová-lo, e falar de greve significa colocar o bode na sala. Precisamos da compreensão política de que essa não é uma medida para beneficiar os servidores, mas para beneficiar todo o país”, concluiu.

No encerramento, assim como no primeiro painel, foi entregue uma lembrança aos participantes como forma de agradecimento pela contribuição ao espaço de debate. Em seguida, ocorreu um jantar de confraternização, promovendo integração entre dirigentes de diferentes setores e regiões do país.

Com o lema “Jornada menor para uma vida melhor”, a entidade tem promovido assembleias, distribuição de boletins informativos e articulações sindicais junto aos trabalhadores da construção pesada e montagem industrial. Entre as principais reivindicações da categoria estão reajuste salarial com ganho real, manutenção e ampliação de direitos, melhorias nos benefícios e combate à escala 6×1.

Nas últimas semanas, o Sintepav-BA realizou uma ampla agenda de assembleias em empresas e canteiros de obras espalhados pelo estado. As ações envolveram trabalhadores de empresas como Cobra Brasil, Elecnor, Consórcio CNA, CBV, CLC, Paviservice, Camel e IBISA, em municípios como Barra do Rio Grande, Barra do Choça, Correntina, Jeremoabo, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas, São Félix do Coribe, Ilhéus e Salvador.

Assembleia na obra do Gasoduto da Bahiagás

A semana começou com assembleia na obra do Gasoduto da Bahiagás, em Ilhéus, no sul da Bahia. Na manhã da segunda-feira (11), dirigentes do sindicato estiveram reunidos com trabalhadores e trabalhadoras das empresas Ebric e MB (Marques Bezerra) para tratar do andamento da Campanha Salarial 2026 e também do acordo específico da obra.

A atividade foi conduzida pelos diretores Bebeto Galvão, Alessandro Ribeiro, Marcos Tadeu e Clebson Azevedo. Durante a assembleia, o sindicato reforçou a importância da mobilização da categoria e destacou que seguirá realizando encontros em diferentes regiões do estado para fortalecer a campanha salarial e a luta por melhores condições de vida e trabalho.

VLT

Já na manhã da terça-feira (12), o Sintepav Bahia promoveu nova assembleia com trabalhadores do Lote 2 do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), no bairro de Águas Claras, em Salvador. Durante o encontro, a direção sindical apresentou o andamento das negociações da Campanha Salarial 2026 e criticou os impasses colocados pelo sindicato patronal diante das propostas apresentadas pela categoria.

Segundo o Sintepav, caso não haja avanço nas negociações até o próximo dia 20 de maio, os trabalhadores poderão deflagrar greve em toda a categoria no estado da Bahia. A assembleia foi conduzida pelo presidente do Sintepav Bahia, Irailson Gazo, e contou ainda com a presença do vice-presidente Emerson Gomes e dos diretores Bebeto Galvão, Valdeli Rosa e Kizzy Adriana.

Entre os principais pontos defendidos pelo sindicato estão a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com ganho real, reajuste salarial de até 7%, ampliação da cesta básica, assistência médica e odontológica, inclusão da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

O fim da escala 6×1 também aparece como uma das principais bandeiras da campanha. O sindicato destaca os impactos positivos da redução da jornada para a saúde, qualidade de vida e convivência familiar dos trabalhadores.

Qualificação profissional

Além das mobilizações salariais, o Sintepav Bahia também ressaltou a importância da qualificação profissional para a categoria. Nesta terça-feira (12), a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre) anunciou a abertura de 1.400 vagas de qualificação profissional voltadas às demandas do Sistema Viário da Ponte Salvador–Itaparica.

As inscrições devem ser abertas entre o fim de junho e o início de julho, com previsão de início das turmas logo após o cadastramento dos interessados. Para o sindicato, a iniciativa representa uma oportunidade importante para ampliar a formação profissional dos trabalhadores da construção pesada e fortalecer o acesso da categoria às novas vagas que serão geradas pelas obras de infraestrutura no estado.

O Sintepav Bahia reforçou que seguirá acompanhando as oportunidades de formação e defendendo investimentos em qualificação profissional, além de manter a mobilização em defesa dos direitos, da valorização salarial e de melhores condições de trabalho para a categoria.

As atividades têm como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, entidades representativas, trabalhadores, movimentos sociais e setores econômicos sobre os impactos sociais, econômicos e trabalhistas da redução da jornada sem diminuição salarial.

A atividade é articulada pela deputada Daiana Santos

No Rio Grande do Sul, o seminário será realizado no dia 15 de maio de 2026, a partir das 9h30, no Auditório da Superintendência Regional de Administração, localizado na Avenida Loureiro da Silva, 445, no bairro Praia de Belas, em Porto Alegre.

A atividade no estado é articulada pela deputada federal Daiana Santos, primeira vice-presidenta da Comissão Especial. O encontro deve reunir representantes do poder público, especialistas, entidades sindicais, trabalhadores e movimentos sociais para discutir os desafios contemporâneos das relações de trabalho e os impactos da escala 6×1 sobre a saúde física e mental da classe trabalhadora.

Audiências pelo país

Além do Rio Grande do Sul, os seminários públicos já passaram ou ainda passarão por:

• São Paulo,
• Paraíba,
• Maranhão,
• Minas Gerais e
• Amazonas.

Em São Paulo, o encontro da comissão aconteceu nesta quarta-feira (14), em São Paulo, no Palácio do Trabalhador, sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, com início previsto para as 9h30.

Na sequência, os parlamentares participam do seminário em Porto Alegre, no dia 15, e depois seguem para o Maranhão, no dia 16. O calendário ainda prevê atividades em Belo Horizonte, no dia 21, e em Manaus, no dia 22.

Estão confirmadas as presenças do presidente da Comissão Especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), e do relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.

O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.

Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6x1.

“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.

Pejotização

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6x1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.

Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.

O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6x1 e manter a pejotização.

“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.

Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.

De olho nisso, o Sindicato dos Comerciários promoveu uma ação, no calçadão de Campo Grande, nesta terça-feira (12), para atualizar os trabalhadores e as trabalhadoras sobre a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

"A participação de cada um de nós nesse processo é fundamental. Quanto mais a gente cobrar, mais nós teremos nossos direitos e reivindicações assegurados. E, para cobrar, precisamos saber o que está acontecendo", explicou o presidente do Sindicato dos Comerciários, Márcio Ayer.

Durante as atividades, dirigentes sindicais distribuíram um jornal temático e dialogaram com os metalúrgicos sobre a importância de ampliar a mobilização para outras categorias, às vésperas da votação do Projeto de Lei 1838/2026, prevista para o próximo dia 27, no Congresso Nacional.

O projeto, proposto pelo governo federal, prevê a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, com jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.

Para o Sindicato, no entanto, a proposta é insuficiente. A entidade defende a implantação da escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com jornada de 36 horas semanais, sem redução de salário e sem período de transição.

Em grande parte das fábricas metalúrgicas da região a jornada já é de 40 horas semanais, o que faria com que o projeto não tivesse impacto para a categoria.

A entidade também critica a pejotização, modelo de contratação em que trabalhadores são registrados como Pessoa Jurídica (PJ), sem direitos trabalhistas, mas submetidos a jornadas e regras semelhantes às de empregados com carteira assinada.

“Não podemos confiar apenas no parlamento para conquistar o fim da escala 6x1, até porque a proposta do governo Lula é eleitoreira e não beneficia toda a classe trabalhadora. É preciso ampliar a mobilização dos trabalhadores e pressionar pela implementação da escala 4x3”, afirmou o presidente do Sindicato, Weller Gonçalves.

Nos próximos dias, o Sindicato realizará novas assembleias em empresas da região e enviará a pauta de reivindicações às fábricas da categoria, cobrando negociação imediata pela redução da jornada.

Mobilização 

Além das assembleias nas metalúrgicas, o Sindicato prepara atividades de diálogo com a população em São José dos Campos, Jacareí, Caçapava e Igaratá.

A entidade também produzirá materiais informativos sobre os impactos da escala 6x1 na saúde e na qualidade de vida dos trabalhadores. O “Dia D” da mobilização está marcado para 27 de maio.

Redução da jornada pode gerar empregos

De acordo com pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, a adoção da jornada 4x3 no Brasil poderia gerar 4,5 milhões de empregos e beneficiar cerca de 76 milhões de trabalhadores.

Porém, empresários, políticos e a grande imprensa adotaram um discurso alarmista para confundir e amedrontar a população sobre supostos riscos econômicos do fim da escala 6x1. Nós já vimos essa novela mentirosa!

No Brasil, a jornada de 44 horas semanais foi definida pela Constituição de 1988. Na época, a choradeira foi enorme, porque os patrões queriam manter a jornada de 48 horas. Ninguém quebrou. Já são 38 longos anos sem grandes mudanças trabalhistas no país, está mais do que na hora de mudar.

Além disso, o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade permitem a redução da jornada sem prejuízo econômico.

“Se a gente trabalhar menos horas, mais postos de trabalho serão criados. Nenhuma fábrica, comércio ou prestadora de serviços vai fechar por causa disso. Basta de exploração. Exigimos mais vida e menos trabalho”, concluiu Weller.

Elaborada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), a obra reúne artigos de integrantes da instituição e aborda a atuação do MPT no enfrentamento ao assédio eleitoral nas eleições de 2022 e 2024.

A publicação também traz o conceito jurídico de assédio eleitoral com base na Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma destaca que a prática pode ocorrer tanto no ambiente físico de trabalho quanto em redes sociais, aplicativos de mensagens e outras situações relacionadas às relações laborais.

Na abertura do curso, o coordenador nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT, Igor Sousa Gonçalves, ressaltou a atuação conjunta entre as instituições no combate ao assédio eleitoral. “Nosso trabalho é contribuir para que tenhamos uma sociedade na qual o trabalho dignifique a pessoa humana. Combater o assédio eleitoral é fortalecer a liberdade de pensamento dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas também é defender a nossa democracia”, destacou.

A coordenadora do Grupo de Trabalho do MPT "Assédio Eleitoral e Convenção 190 da OIT", Melícia Carvalho Mesel, destacou o aumento no número de denúncias recebidas pelo MPT, que passou de 212, em 2018, para 3.505 em 2022. Segundo a procuradora, esse crescimento que levou a instituição a estruturar uma atuação nacional integrada e emergencial. “O Ministério Público do Trabalho se organizou de forma muito rápida. Criamos gabinetes de crise, grupos de trabalho, fluxos de comunicação em tempo real e modelos de atuação. Foi um verdadeiro esforço coletivo em defesa da democracia”, relatou.

Segundo o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o enfrentamento ao assédio eleitoral é prioridade institucional do MPT neste ano eleitoral. “O assédio eleitoral hoje é o principal tema para o Ministério Público do Trabalho neste ano. Estamos preparando medidas para o próximo semestre e estudando a possibilidade de um mutirão para buscar acordos judiciais”, afirmou.

A diretora-geral da ESMPU, Raquel Branquinho, afirmou que o tema exige atuação integrada de todos os ramos do Ministério Público da União e ressaltou o caráter transversal do debate. “É um tema que interessa a toda a sociedade brasileira e que requer do Ministério Público brasileiro um olhar muito atento. O Ministério Público do Trabalho teve atuação significativa nas últimas eleições com esse novo olhar para a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho”, observou.

O diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto, ressaltou que a democracia é uma construção. “O que parece muito evidente assume contornos ultrajantes em termos de proteção à cidadania quando se observa a atualização de práticas deletérias utilizadas no passado para o presente. Não há dúvida de que o assédio eleitoral se converte em clara reminiscência das práticas inerentes ao voto de cabresto”.

Também participaram do evento o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

A atividade foi moderada por Pamela Morinière e contou com a participação de María-Ángeles Samperio, da Espanha; Samira de Castro e Alicia Ortega, coordenadoras para a América Latina e Caribe; Javeria Siddique, do Paquistão; Manuela Bermúdez, da França; Domenica Mima Caligaris, da Itália; além de Kadiatou Thierno Diallo, da Guiné, e Patricia Adjisseku, do Togo.

As representantes apresentaram um panorama da situação das mulheres jornalistas em suas regiões e apontaram prioridades para a atuação do Conselho de Gênero da FIJ no próximo período.

Pela América Latina, os debates realizados por Brasil e Uruguai enfatizaram a necessidade de transformar diagnósticos e declarações em políticas sindicais concretas, capazes de impactar efetivamente as condições de trabalho, a representação e a participação das mulheres nos espaços de decisão das empresas de comunicação e das entidades sindicais.

Representando a Associação Uruguaia de Imprensa (APU), Alicia Ortega destacou os avanços conquistados pela entidade uruguaia em políticas de paridade de gênero e organização feminista. Segundo ela, a APU implementou paridade em seu Conselho Diretor e criou recentemente a Secretaria de Gênero e Feminismos, ampliando espaços de acolhimento e orientação para jornalistas mulheres.

Durante sua fala, a dirigente uruguaia defendeu que o Conselho de Gênero da FIJ avance para ações mais concretas e propôs a realização de um Congresso Internacional de Gênero da FIJ, destinado à formulação de estratégias e resoluções políticas específicas sobre igualdade e direitos das mulheres jornalistas. O Uruguai se colocou à disposição para sediar o encontro.

A proposta integra um documento político construído conjuntamente por Brasil e Uruguai, que defende “uma agenda estratégica para a transformação do sindicalismo e da comunicação com perspectiva de gênero”, colocando a agenda feminista “no centro da ação sindical internacional”.

Representando a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Samira de Castro afirmou que as desigualdades enfrentadas pelas mulheres jornalistas na América Latina dialogam com problemas vividos por profissionais da imprensa em diversas partes do mundo e defendeu a necessidade de transformar os diagnósticos em organização e ação política.

A dirigente brasileira defendeu programas de formação sindical com perspectiva de gênero, entendendo a capacitação como instrumento de redistribuição de poder dentro do movimento sindical e de fortalecimento da participação de mulheres e grupos diversos em posições de liderança. Também destacou a importância de construir uma rede global de gênero no sindicalismo internacional para articular ações e compartilhar experiências entre as regiões.

“Sem coordenação não há força”, afirmou Samira de Castro durante sua apresentação, encerrando sua participação com a palavra de ordem: “Lute como uma jornalista”.

O encontro evidenciou o fortalecimento da presença latino-americana nos espaços de debate da FIJ e o esforço regional para consolidar a agenda de gênero como eixo estruturante do sindicalismo da imprensa em nível internacional.

Mesmo diante da forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, o governo do prefeito Topázio Neto encerrou as audiências sem apresentar propostas concretas para a pauta de reivindicações e sem rever as medidas arbitrárias e ilegais. Desde o início da greve, mais de 200 servidores já foram demitidos pela prefeitura em uma tentativa de enfraquecer o movimento.

Durante a tarde desta terça-feira, o prefeito voltou a atacar os trabalhadores pelas redes sociais e ampliou as ameaças contra servidores efetivos, temporários, diretores escolares eleitos pelas comunidades e trabalhadores designados. A gestão também anunciou abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra grevistas.

Para o diretor do SINTRASEM e da CUT Nacional, Renê Munaro, o governo municipal demonstra uma postura autoritária e antissindical ao tentar impor o fim da greve pela força “Essas medidas demonstram a face autoritária do governo Topázio, que demite trabalhadores, desconta salário e quer impor pela força o fim da greve. A assembleia desta terça rejeitou a proposta massivamente, com milhares nas ruas mais uma vez para exigir negociação imediatamente”, afirmou.

Renê também destacou que a prefeitura se recusou a apresentar qualquer proposta concreta durante a conciliação “Diferente do que a prefeitura vem dizendo na imprensa, a audiência de conciliação se encerrou porque não houve nenhuma proposta para o movimento que pudesse ser apresentada como forma de acordo dessa reunião de conciliação”, declarou.

Segundo o dirigente, a categoria seguirá mobilizada e já protocolou no Poder Judiciário a decisão da assembleia exigindo a retomada imediata das negociações. Nesta quarta-feira (13), às 15h, os trabalhadores realizarão um grande ato em frente à Secretaria Municipal de Educação em defesa dos diretores eleitos, dos postos de trabalho e do investimento nas escolas públicas da capital.

A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, criticou duramente a postura da prefeitura e reafirmou o apoio da Central à greve dos servidores municipais “É inadmissível que um prefeito responda uma greve legítima com perseguições, ameaças e demissões em massa. O governo Topázio tenta criminalizar a luta dos servidores ao invés de abrir negociação séria com a categoria. A CUT-SC seguirá ao lado dos trabalhadores de Florianópolis na defesa do serviço público, da democracia e do direito de greve”, afirmou.