A justiça concedeu liminar para afastar Robson Marinho do cargo de conselheiro do TCE/SP, por suspeita de participação do esquema de recebimentos de propina da Alstom, multinacional francesa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo – Sindilex, Marcos Alcyr Brito de Oliveira, a decisão é justa, uma vez que Robson Marinho continuava ocupando o cargo de conselheiro apesar do surgimento de várias evidências de irregularidades administrativas. “Está mais que na hora de termos um maior rigor e transparência na escolha de pessoas que fiscalizarão o bem público, assim como é feito quando um candidato passa em um concurso para assumir o cargo de juiz”, completo Brito de Oliveira.

Ação Popular

Em maio deste ano, o Sindilex, juntamente com a Federação Nacional das Entidades dos Servidores (FENASTC) e com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), apresentaram uma Ação Popular pelo afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Robson Marinho. A Ação foi motivada pelas denúncias contra o conselheiro, acusado de participar do esquema de recebimentos de propina. 

A Ação Popular é prevista na Lei nº 4.717/65, para que qualquer cidadão requeira a anulação ou declarar nulidade de atos lesivos ao patrimônio público. Todo cidadão tem direito de participar deste tipo de ação, desde que esteja em dia com a obrigação eleitoral. A medida tem sido reconhecida nos tribunais judiciários superiores (STJ e STF) na busca de ordens judiciais contra a conduta de autoridade lesiva ao patrimônio público e a moralidade administrativa.