Em uma iniciativa de resgate da memória histórica e de reivindicação de justiça, o Sindicato dos Metroviários de São Paulo realizou, no último dia 26, no Dia dos Metroviários, uma cerimônia para apresentar à Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania um pedido de anistia política coletiva. A entidade busca o reconhecimento oficial das perseguições políticas sofridas durante a ditadura civil-militar, especialmente em decorrência de sua participação na Greve Geral de 1983.

A repressão contra o sindicato incluiu a intervenção do Ministério do Trabalho, o afastamento e a destituição de sua diretoria, legitimamente eleita pelos trabalhadores, além de perseguições, prisões e demissões por justa causa de dirigentes e ativistas. Essas medidas foram motivadas pela atuação da entidade na luta contra o arrocho salarial, a inflação e a crise econômica, em um período marcado pela resistência da classe trabalhadora ao regime ditatorial.

A atividade contou com a participação de Rita Maria de Miranda Sipahi, conselheira da Comissão de Anistia e representante dos anistiandos e anistiados. Advogada e ex-presa política durante a ditadura, Rita tem uma trajetória ligada à defesa dos direitos humanos e à luta pelo reconhecimento das violações cometidas pelo Estado. Sua presença na cerimônia reforça a importância de ouvir as vítimas da repressão e de avançar na justiça de transição, com a conquista da verdade, da justiça, da memória e da reparação.

“Muito há o que fazer”, destacou Rita. “São muitos os torturadores e empresas que financiaram a repressão que continuam sem nenhuma punição”.

O presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Dagnaldo Gonçalves Pereira, representa a entidade nessa iniciativa de recuperação da memória histórica e de defesa dos direitos sindicais. A apresentação do pedido “reafirma o compromisso do sindicato com o reconhecimento das perseguições sofridas pela categoria e por seus representantes durante o regime militar”.

Liberdade de organização sindical

A reivindicação, entretanto, vai além do reconhecimento das injustiças cometidas contra os dirigentes do passado. Trata-se também de reafirmar a importância da liberdade de organização, da autonomia sindical e do direito de greve, conquistas fundamentais para a classe trabalhadora.

O pedido de anistia coletiva integra uma luta mais ampla pelo reconhecimento das violações cometidas contra sindicatos e trabalhadores durante a ditadura civil-militar. A intervenção nas entidades sindicais, as prisões, as demissões políticas e a perseguição às lideranças operárias fizeram parte da política repressiva destinada a enfraquecer a organização independente dos trabalhadores.

A petição foi elaborada pelo advogado Alberto Albiero, com o referendo de vários advogados que atuam na área da anistia, e tem como base um dossiê escrito por Alexandre Leme, Dagnaldo Pereira e Luciano Freitas. O documento reúne informações sobre como os órgãos de repressão monitoraram e vigiaram o Sindicato dos Metroviários durante a década de 1980. Ela busca demonstrar que a intervenção no sindicato e as perseguições contra seus dirigentes não foram episódios isolados, mas parte da repressão política dirigida à organização e à mobilização dos trabalhadores. O objetivo é obter o reconhecimento oficial das violações praticadas pelo Estado e a reparação histórica pelos ataques à autonomia sindical e aos direitos dos trabalhadores.

O objetivo da ação é de não apenas reparar os danos causados ao Sindicato dos Metroviários de São Paulo, mas também reafirmar que a repressão política contra as organizações dos trabalhadores deve ser reconhecida como uma violação de direitos. O reconhecimento da responsabilidade do Estado é parte fundamental da construção da memória histórica e da defesa das liberdades democráticas, para que as perseguições do passado não sejam esquecidas nem naturalizadas.

O que reivindica a petição de anistia coletiva

A petição apresentada à Comissão de Anistia requer a aprovação das seguintes medidas:

1. Reconhecimento da anistia política coletiva

Que seja reconhecida e concedida anistia política coletiva ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e em Empresas Operadoras de Veículos Leves sobre Trilhos no Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito privado e natureza sindical, sob o código sindical 000.008.295.01480-1, em razão de toda a repressão sofrida pelo próprio sindicato, por seus dirigentes e pelos membros da categoria profissional, conforme exposto e fundamentado na petição.

2. Recomendação de medidas à Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô)

Que a Comissão de Anistia recomende à Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô) a adoção das seguintes medidas:

a) Abster-se de quaisquer atos persecutórios contra os trabalhadores e trabalhadoras metroviários que exerçam o direito constitucional de realizar movimentos paredistas (greves).

b) Abster-se de demitir trabalhadores e trabalhadoras que participem de quaisquer movimentos promovidos pelo sindicato.

c) Observar irrestritamente as convenções internacionais do trabalho editadas pela ONU, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), relativas às relações de trabalho, tanto individuais quanto coletivas.

d) Abrir todos os documentos relativos aos atos de vigilância política sobre a organização sindical, de modo a subsidiar o Sindicato dos Metroviários do Estado de São Paulo na elaboração de um relatório detalhado sobre as violações de direitos humanos praticadas desde a constituição da entidade até 5 de outubro de 1988.

A medida tem como finalidade preservar a memória histórica e reparar os danos sofridos pelas pessoas atingidas por atos institucionais, complementares ou de exceção, em toda a abrangência do termo, mediante o fornecimento de todos os documentos relacionados ao período e necessários à elaboração do relatório.