O encontro abordou a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e os encaminhamentos necessários para orientar sindicatos, federações e confederações.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical, valorizou a conquista e destacou que o avanço resulta da mobilização, da unidade e da luta histórica do movimento sindical.

“O fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, representam uma conquista histórica da classe trabalhadora brasileira. Essa vitória não aconteceu por acaso. É resultado de muitos anos de luta, mobilização, diálogo e unidade do movimento sindical”, disse o dirigente sindical.

Ele reforçou que o compromisso agora é garantir que essa conquista chegue efetivamente aos locais de trabalho, respeitando os direitos e as particularidades de cada categoria.

“É fundamental que sindicatos, federações e confederações estejam preparados para orientar os trabalhadores, fortalecer a negociação coletiva e acompanhar a aplicação das novas regras. Queremos mais qualidade de vida, mais tempo para a família, para o descanso e para o lazer, sem abrir mão dos salários e dos direitos conquistados. A luta sindical foi decisiva para essa vitória e continuará sendo fundamental para transformar esse avanço em benefícios concretos para milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, destacou Miguel Torres, presidente da Força Sindical”, acrescentou.

DIEESE apresenta orientações para a negociação coletiva

Durante a reunião, Adriana Marcolino, diretora técnica do DIEESE, apresentou o documento “Disputar a renda, reduzir a jornada: o trabalho no centro do desenvolvimento”.

A apresentação abordou os principais pontos da Emenda Constitucional 141/2026 e destacou estratégias para fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores.

Adriana também ressaltou a importância de reorganizar as escalas, preservar os salários, garantir o descanso semanal e considerar as particularidades de cada categoria profissional.

Sugestão de aspas para Adriana Marcolino, elaborada com base na apresentação e sujeita à aprovação da dirigente:

“A redução da jornada representa uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho, proteger a saúde dos trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva. Precisamos garantir que a reorganização das escalas respeite os direitos, amplie o tempo de descanso e coloque as pessoas no centro das decisões”, destacou Adriana Marcolino.

O documento também propõe avaliar a antecipação das 40 horas semanais, ampliar contratações quando necessário e estabelecer medidas específicas para categorias mais vulneráveis.

Por fim, os dirigentes reforçaram a importância da atuação sindical para acompanhar a implementação das mudanças e assegurar que os avanços representem melhorias concretas aos trabalhadores.

Assessoria jurídica esclarece aplicação das novas regras

Já o advogado César Augusto de Mello, assessor jurídico trabalhista e sindical, apresentou uma análise dos principais dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026, originada da PEC 221/2019. (Confira o documento)

Durante a exposição, o especialista esclareceu aspectos jurídicos da redução da jornada para 40 horas semanais, da escala 5×2 e da preservação dos salários.

Além disso, César explicou as regras de transição, os períodos de descanso semanal remunerado e a importância dos acordos e convenções coletivas de trabalho.

O assessor também alertou para a necessidade de adequar cláusulas incompatíveis com as novas disposições constitucionais, respeitando os prazos previstos na emenda.

Sugestão de aspas para César Augusto de Mello, baseada no documento apresentado:

“É fundamental que os sindicatos acompanhem atentamente a aplicação das novas regras. A redução da jornada não pode representar perdas salariais, e a negociação coletiva terá papel decisivo na organização das escalas, na garantia dos períodos de descanso e na proteção dos direitos dos trabalhadores.”

Por fim, o especialista destacou questões relacionadas aos regimes diferenciados de trabalho e à aplicação das novas disposições aos contratos em vigor.

A apresentação reforçou a importância da orientação jurídica para que as entidades sindicais atuem com segurança durante a implementação das mudanças.