O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou nesta quinta-feira (15) que a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 representa um avanço social importante. Segundo o ministro, a medida beneficiará especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam as responsabilidades profissionais e o trabalho de cuidado em casa. 

Com a aprovação da PEC, o trabalhador terá direito a repouso semanal remunerado de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A emenda também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. Serão até oito horas diárias de trabalho, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho. A norma agora aguarda promulgação, e algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.

Impacto no adoecimento

Para o presidente do TST, a ampliação do tempo de descanso pode contribuir para a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. 

A mudança também pode contribuir para reduzir os impactos econômicos do adoecimento no trabalho. Segundo ele, entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença. “A iniciativa representa, assim, um passo importante para a proteção da saúde dos trabalhadores e o bem-estar social”, concluiu.