Trabalhadores e trabalhadoras que sofrem pressão, ameaça ou constrangimento relacionado às eleições no ambiente de trabalho já podem denunciar os casos pelo canal do Sindicato, no número (11) 99540-6166. A ferramenta foi lançada na tarde desta segunda-feira (14), durante o debate “Assédio eleitoral é crime”, realizado na Sede, em São Bernardo, com a presença de dirigentes sindicais e representantes de empresas e entidades. O objetivo é identificar os casos no momento em que ocorrem, garantir atuação rápida e, quando necessário, encaminhá-los aos órgãos competentes.

O presidente do Sindicato, Wellington Damasceno, explicou que as denúncias devem trazer o máximo de informações. “O mais importante é que a categoria tenha fácil acesso. Não queremos que a denúncia chegue só depois que a pessoa sair da fábrica. Queremos agir enquanto ela está lá e tornar o local de trabalho mais seguro e saudável”.

Segundo o dirigente, experiências em eleições anteriores permitiram identificar práticas que dificilmente chegariam à entidade. As denúncias poderão resultar em atuação sindical e ser compartilhadas com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Casos de outras categorias serão repassados aos respectivos sindicatos.

Assédio

Durante o evento, o assessor jurídico da CUT Nacional, Felipe Vasconcellos, explicou que o assédio eleitoral ocorre quando uma relação de poder é usada para interferir na liberdade política. Entre as práticas estão ameaças de demissão, fechamento da fábrica ou redução da produção, promessa de vantagens ou imposição de símbolos.

“Uma coisa é o diálogo entre trabalhadores. Outra é quando o empregador ou superior hierárquico exerce poder para influenciar a escolha”, afirmou. Felipe lembrou que o MPT recebeu mais de três mil denúncias em 2022 e já somava 320 casos até setembro deste ano.

Advogada do Sindicato, Célia Rocha destacou que emprego, salário, escala e metas não podem ser instrumentos de chantagem. “O local de trabalho não é território privado do patrão para impor silêncio ou preferência política. O contrato de trabalho não suspende a cidadania. O voto é livre e pertence exclusivamente ao trabalhador”.

Célia ressaltou a diferença entre o debate político e o uso do poder de mando. “Trabalhador conversar sobre política e se organizar não é assédio. Assédio ocorre quando quem detém poder utiliza essa posição para intimidar ou ameaçar quem depende do trabalho”.

Legislação

Antonio Megale, também assessor jurídico da CUT, reforçou que a legislação não impede a categoria de discutir pautas de interesse da classe. “O dirigente pode debater quais candidatos defendem o fim da escala 6×1, a redução da jornada e outros direitos, respeitando os limites da lei”, disse.

O advogado também orientou que as denúncias sejam acompanhadas, sempre que possível, de provas, como prints de WhatsApp, áudios, documentos e informações sobre os superiores envolvidos. Um telefone ou e-mail para contato também pode ajudar na apuração, com medidas para preservar a identidade do denunciante.