?Em mais uma importante vitória da classe trabalhadora, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) derrotou a gestão do prefeito Allyson Bezerra na Justiça.

A decisão, proferida em ação coletiva, reconheceu o direito dos professores readaptados da rede municipal ao recesso escolar do meio do ano e determinou o ressarcimento de todos os valores descontados indevidamente dos salários dos educadores em 2025.

?A sentença do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, consolida um entendimento que já havia sido conquistado em ação individual anterior. Agora, com o resultado do processo coletivo movido pelo sindicato, a Prefeitura de Mossoró está obrigada a abonar as faltas atribuídas injustamente aos professores no período de 23 de junho a 6 de julho de 2025.

?Além de corrigir os registros funcionais da categoria, a decisão exige a devolução integral das quantias descontadas. A restituição aos beneficiários ocorrerá após o trânsito em julgado e a liquidação individual dos valores, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório.

?Vitória jurídica no conceito de docência

?A Justiça acolheu a tese da assessoria jurídica do sindicato e confirmou que professores em readaptação continuam exercendo docência ao atuar em planejamento pedagógico, mediação didática, execução de projetos, acompanhamento da aprendizagem ou suporte em salas de leitura, bibliotecas, laboratórios e reforço escolar.

?Para a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim, a decisão põe fim a uma injustiça e cria um marco importante para a categoria:

?“Nós tínhamos a convicção do nosso direito desde o início. Agora, a Justiça reconhece e valida o nosso entendimento, colocando um ponto final nessa questão. Essa decisão é uma vitória firme que serve inclusive de precedente para combater arbitrariedades de outros gestores”, destacou a dirigente.

Em seis anos de mandato, o prefeito concedeu o Piso Nacional apenas em 2022 — de forma parcelada, com conclusão em novembro de 2023 — e em 2024. Além disso, negou inúmeros pedidos de audiência solicitados pela categoria desde o final do ano passado.