Na manhã desta segunda-feira (31/08), o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP)realizou assembleia com número expressivo de trabalhadores e trabalhadoras demitidos(as) pelas Casas Bahia. O encontro aconteceu de forma híbrida.

A assembleia teve como principal objetivo esclarecer todas as medidas adotadas pelo Sindicato desde que a entidade tomou conhecimento das demissões em massa.

Durante o encontro, a direção e o Departamento Jurídico do Sindicato explicaram, de forma detalhada, o cenário enfrentado pelos trabalhadores e os caminhos que estão sendo adotados para tentar garantir o recebimento dos direitos trabalhistas e minimizar os prejuízos causados sociais e econômicos causados pela empresa, que ingressou com pedido de recuperação judicial imediatamente após as dispensas dos trabalhadores.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, destacou que a entidade foi surpreendida pela decisão da empresa e criticou a forma como muitos trabalhadores foram comunicados sobre a demissão.

“Não é justo e nem aceitável que trabalhadores e trabalhadoras sejam informados de suas demissões pelo WhatsApp ou que cheguem para trabalhar e encontrem as portas fechadas”, afirmou Patah.

Ainda segundo o presidente, o Sindicato está acompanhando o caso desde o primeiro momento e adotando todas as medidas possíveis para defender os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras atingidos pelas demissões.

Jurídico explica os caminhos adotados

A dra. Walkíria Daniela Ferrari, gerente do Departamento Jurídico Coletivo do Sindicato, explicou que o momento exige cautela e que os trabalhadores precisam ter clareza sobre a situação.

Ela ressaltou que não se trata de uma ação simples, mas que o Sindicato está trabalhando para buscar a melhor solução possível e garantir que todos recebam aquilo a que têm direito no menor prazo possível.

Entre as medidas judiciais adotadas pela entidade neste verdadeiro “tabuleiro de xadrez jurídico”, em que no primeiro momento a empresa tentou postergar o pagamento das verbas rescisórias e os Sindicatos provisoriamente conseguiram anular ajuizando uma ação na Justiça do Trabalho contra as demissões. Essa primeira medida realizada pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), e, já em seguida o SECS fez o pedido de mediação no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho 2ª região).

A ação não tem como objetivo principal fazer com que os trabalhadores retornassem aos seus postos de trabalho, mas sim o de evitar que os encargos trabalhistas dos demitidos sejam incluídas no conjunto de dívidas da recuperação judicial da empresa.

Isso é importante porque, caso esses encargos sejam incluídos na recuperação judicial, o pagamento aos trabalhadores poderá demorar muito mais do que o previsto na CLT, que é de 10 dias corridos, contados a partir do término do contrato de trabalho.

De acordo com dr. Marcello D’Aguiar, gerente do Departamento Jurídico individual do SECSP, em um cenário de recuperação judicial, a empresa poderia ter um prazo maior para quitar com os credores. Um processo de recuperação judicial trata-se de um processo complexo e demorado, que pode levar anos para ser concluído, dependendo das especificidades de cada caso.

Durante a assembleia foi reforçado que a ação que impede as demissões ainda é provisória e que a empresa vem adotando medidas para tentar derrubar a decisão.

O Sindicato dos Comerciários de São Paulo esclarece também que seguirá acompanhando o caso de perto, atuando nas frentes jurídica e sindical e mantendo os trabalhadores informados sobre cada novo passo.

A entidade reafirma que os trabalhadores não estão sozinhos e que continuará buscando todos os caminhos possíveis para garantir o pagamento dos direitos devidos e reduzir, ao máximo, o tempo de espera para que essas famílias recebam o que lhes pertence.

Em caso de dúvidas procurar o sindicato pelo email demitidoscasasbahia@comerciários.org.br ou pelos telefones do departamento jurídico que pode ser encontrado no site da instituição.