Por Mark Gruenberg
WASHINGTON — Sindicatos e organizações de defesa dos direitos civis estão se preparando para mais uma batalha contra um amplo projeto de lei republicano de supressão do voto, o chamado SAVE Act (Lei de Proteção da Eligibilidade dos Eleitores Americanos).
Os republicanos mais à direita da Câmara dos Representantes exigiram que a liderança do Partido Republicano anexasse o SAVE Act ao projeto anual de autorização das despesas militares, mas seus líderes disseram “não”. Em resposta, os parlamentares da ala radical se rebelaram e, junto com todos os democratas, derrubaram o projeto militar em uma votação processual realizada pouco antes do recesso do Congresso para o feriado de 4 de julho.
Assim, o presidente da Câmara, Mike Johnson, republicano da Luisiana, para apaziguar sua ala mais radical — liderada pela deputada Anna Paulina Luna, republicana da Flórida — planeja incluir o SAVE Act em outro projeto de lei de reconciliação orçamentária, quando os parlamentares retornarem em 11 de julho.
Os projetos de reconciliação não podem ser obstruídos por meio do filibuster (obstrução) no Senado. Em tese, eles deveriam tratar apenas de questões relacionadas a impostos e limites de gastos, como ocorreu com o chamado projeto “Big, Beautiful Bill” do presidente Donald Trump, aprovado em 4 de julho de 2025. Agora, o SAVE Act tornou-se a principal prioridade de Trump, e Johnson procura maneiras de transformá-lo em lei.
Fraude não foi comprovada
Johnson afirma que os principais dispositivos do SAVE Act praticamente acabariam com a votação por correspondência e obrigariam os eleitores a apresentar prova de cidadania sempre que se registrassem para votar e/ou comparecessem às urnas. Ele também sustenta que a medida eliminaria a “fraude nos estados democratas” (blue states).
Porém, não apresentou qualquer prova dessa suposta fraude. Tampouco o fez o principal defensor da proposta, Donald Trump, que transformou o SAVE Act em sua principal bandeira e continua afirmando falsamente que a eleição presidencial de 2020 foi “roubada” dele. Ainda assim, Trump declara que o SAVE Act “garantirá as eleições de meio de mandato” para o Partido Republicano e assegurará que os republicanos não percam eleições “por cem anos”.
A ex-secretária de Segurança Interna de Trump, Kristi Noem, revelou o verdadeiro objetivo do SAVE Act há quatro meses. Segundo ela, a proposta serve para “garantir que tenhamos as pessoas certas votando e as pessoas certas liderando este país”. Em outras palavras: republicanos da direita ligada ao movimento MAGA, e poucos mais.
As estimativas sobre quantas pessoas perderiam o direito ao voto em razão desse projeto republicano de supressão eleitoral começam em 21 milhões, número correspondente às mulheres cujos sobrenomes registrados originalmente para votar não coincidem com seus sobrenomes atuais. Outras estimativas apontam números ainda maiores.
O plano republicano provocou forte reação da AFL-CIO
A federação sindical em uma resolução aprovada durante sua convenção em Minneapolis em maio decidiu:
“Devemos defender o governo do povo e o direito ao voto. Nós nos opomos firmemente às leis restritivas de identificação de eleitores, que retiram o direito de voto de segmentos da população ao afetarem de forma desproporcional trabalhadores, mulheres, pessoas com deficiência e comunidades racializadas. Defendemos políticas que tornem mais fácil para todos votar, por meio de padrões nacionais para votação antecipada, votação pelo correio, dispensa do trabalho para votar e registro eleitoral. Nos opomos a quaisquer medidas que impeçam o acesso justo às urnas e apoiamos a restauração do direito ao voto para aqueles que já cumpriram suas penas. Mobilizaremos nossa força para defender nosso direito ao voto, defender nosso direito de votar pelo correio ou presencialmente, garantir eleições livres e justas e preservar os direitos constitucionais de todas as pessoas em nosso país”, declarou a AFL-CIO.
Alasca
A entidade Trabalhadores de Comunicações da América (CWA) levou sua campanha nacional contra o SAVE Act até o Alasca. Lá, membros sindicalizados da Associação dos Comissários de Bordo-CWA (AFA-CWA) organizaram uma mobilização em frente ao escritório do senador republicano Dan Sullivan, conhecido por suas posições conservadoras, para exigir que ele se oponha à proposta.
O projeto republicano de restrição ao voto privaria muitos eleitores do direito de votar no estado do Alasca. Uma grande parcela da população é composta por povos indígenas, e a maioria vive em comunidades que dependem da votação pelo correio, já que essas localidades são acessíveis apenas por barco ou por pequenos aviões utilizados em regiões remotas (bush planes).
A AFL-CIO, o CWA, a Conferência de Liderança sobre Direitos Civis, os dois principais sindicatos nacionais de professores, o Instituto A. Philip Randolph, a AFSCME (Federação Americana dos Funcionários Estaduais, Municipais e dos Condados), o Sindicato Internacional dos Trabalhadores de Serviços (SEIU) e outras 44 organizações assinaram uma carta afirmando que pretendem mobilizar suas forças contra a supressão do voto.
Essas entidades querem que empresas se unam publicamente ao movimento “para discutir a defesa urgente do direito ao voto e do poder político coletivo das comunidades que representamos”.
A coalizão também exigiu a elaboração de um relatório abrangente sobre “os gastos políticos das empresas, suas contribuições financeiras e seus vínculos com autoridades eleitas, organizações e iniciativas que promovam práticas discriminatórias de redistritamento eleitoral ou ataques ao direito de voto”.
Essa pode ser uma tarefa difícil, já que os conselhos de administração das grandes empresas, sem mecanismos efetivos de responsabilização, têm apoiado de forma consistente os republicanos ligados ao movimento MAGA, que defendem a retomada de políticas comparadas às da era Jim Crow, ou até mais severas. Isso inclui o apoio ao presidente Donald Trump.
Estados estão criando versões da lei
Mas, mesmo com o SAVE Act temporariamente parado no Capitólio, os grupos conservadores levaram sua campanha para os estados governados por republicanos, segundo informa o Brennan Center for Justice, da Universidade de Nova York. Legislaturas estaduais controladas pelo Partido Republicano estão aprovando, e governadores republicanos estão sancionando, suas próprias versões da lei.
“Há sessenta e um anos, Lyndon B. Johnson pediu ao Congresso que se unisse a ele, ‘trabalhando longas horas’, inclusive ‘à noite e nos fins de semana’, para garantir o direito ao voto. Republicanos e democratas trabalharam juntos. Eles reconheceram que o direito fundamental ao voto não é uma questão partidária. Agora temos um presidente que, com a mesma determinação e urgência, está pressionando o Congresso para restringir justamente esse direito. Não devemos nos surpreender. Mas devemos estar preparados.”, afirmou o Brennan Center.
O Instituto informa que, no último ano e meio, leis semelhantes ao SAVE Act “foram aprovadas em sete estados”, e que as eleições legislativas de meio de mandato de 2026 provavelmente serão realizadas sob leis que exigem comprovação de cidadania em cinco deles: New Hampshire, Wyoming, Dakota do Sul, Ohio e Utah. Outros dois estados, Flórida e Louisiana, devem adotar medidas semelhantes em 2027. Além disso, outros seis estados submeterão propostas inspiradas no SAVE Act a referendos populares neste outono.
“Outros cinco estados — Kansas, Mississippi, Kentucky, Indiana e Tennessee — exigirão que determinadas pessoas cuja elegibilidade para votar tenha sido questionada por meio de verificações de cidadania apresentem comprovantes de cidadania para evitar o cancelamento de seu registro eleitoral”, acrescentou o Brennan Center.
“E Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental terão medidas nas cédulas eleitorais que tornam explícito que apenas cidadãos podem votar ou que proíbem não cidadãos de votar nas eleições. No entanto, essas medidas são, em grande parte, simbólicas e não devem ser confundidas com leis semelhantes ao SAVE Act, que impõem aos cidadãos a obrigação de apresentar documentação para comprovar sua condição de cidadania”, afirmou o centro.
Mark Gruenberg, jornalista premiado, é chefe da sucursal de Washington, D.C., do People’s World.
Texto traduzido do People´s World por Luciana Cristina Ruy