A recente discussão sobre a liberação de alunos e o fechamento antecipado de escolas em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo reacendeu um debate estrutural e histórico sobre o papel da Educação na sociedade. A polêmica ganhou força após uma jornalista de uma grande emissora paulista questionar, ao vivo, a logística de liberação das crianças, argumentando sobre a dificuldade dos pais que trabalham para buscá-las. A fala gerou forte reação de telespectadores, e a APROFEM (Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo) vem a público demarcar sua posição em defesa da categoria.
Para a Entidade, o questionamento logístico expõe uma distorção grave e cultural: a visão da escola não como um espaço prioritariamente pedagógico e de desenvolvimento, mas como um mero "depósito" ou rede de apoio para a conveniência de horários das famílias.
O direito do Profissional da Educação
A APROFEM ressalta que as Unidades Educacionais são movidas por trabalhadores – professores, equipes gestoras, auxiliares e quadro de apoio à educação – que, assim como os profissionais do comércio, dos bancos e da indústria, também possuem o direito social e cultural de acompanhar o maior evento esportivo do planeta. A suspensão das aulas deve olhar, com justiça, para o lado dos funcionários que atuam nas instituições de ensino.
Autonomia e garantia de carga horária
Do ponto de vista legal e pedagógico, não há prejuízo ao ensino. A APROFEM lembra que, embasadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), as redes de ensino possuem autonomia para adequar seus calendários, desde que seja garantida a reposição e o cumprimento da carga horária mínima anual exigida por lei (como as 800 horas distribuídas em 200 dias letivos para o ensino fundamental).
Se as horas não lecionadas no dia do jogo são obrigatoriamente repostas, o prejuízo educacional é nulo. A insatisfação gerada em parte das famílias, portanto, é puramente logística e de cuidado, responsabilidade que não pode ser transferida exclusivamente para os ombros dos educadores e das escolas.
" A escola é, por excelência, o principal território de formação humana e cidadã, mas não pode ser reduzida a uma engrenagem de guarda de crianças para que o mercado de trabalho dos pais funcione. Quando a sociedade se revolta com a liberação dos alunos em um dia de Copa do Mundo, ela esquece que ali dentro existem trabalhadores que também têm direito a viver esse momento cultural. Transferir para a escola a responsabilidade pela falta de uma rede de apoio das famílias é precarizar o nosso papel e desumanizar os Profissionais da Educação", afirma a Professora Margarida Prado Genofre, Vice-Presidente da APROFEM.
Conforme o art. 17 da IN 49/2025, durante o período da Copa do Mundo (11 de junho a 19 de julho), as Unidades Educacionais diretas e parceiras deverão programar os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, observadas suas necessidades e ouvidas as comunidades em que estão inseridas. Caberá ao Conselho de Escola/CEI/CIEJA de cada Unidade Educacional decidir quanto ao funcionamento ininterrupto, assegurados os dias de efetivo trabalho educacional; quanto à suspensão de atividades de dia(s) ou de turno(s), assegurada a reposição dos dias e horas de efetivo trabalho educacional.
Caberá à Equipe Gestora elaborar, se necessário, o Plano de Reposição e encaminhá-lo para aprovação do Supervisor Escolar e homologação pelo Diretor Regional de Educação. As propostas de organização se estendem aos Centros Educacionais Unificados – CEUs. A reposição dos dias e horas de efetivo trabalho educacional, inclusive das horas adicionais e horas-atividade, quando houver, deverá ocorrer até o final do ano letivo.
A APROFEM reitera que as escolas municipais devem, sim, seguir as determinações da Secretaria Municipal de Educação, mas que o planejamento de liberação e reposição deve sempre contemplar o respeito aos direitos de toda a comunidade escolar, incluindo o bem-estar e o reconhecimento daqueles que dedicam suas vidas à Educação.