A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de ontem (27), em dois turnos.

A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.

A PEC agora segue para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), de igual jornada em quatro dias.

A redução da jornada de trabalho semanal prevista no textonão implicará redução salarial, e haverá uma transição para alcançar as 40 horas.

Após dois meses da publicação da emenda constitucional, valerão já dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente no domingo.

Outra mudança será a redução para 42 horas semanais para os trabalhadores registrados e, depois de um ano, a carga horária será de 40 horas semanais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse Motta.

Parlamentares da base do governo comemoraram a aprovação do texto. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse:

“Vamos fazer história, mostrando de que lado nós estamos. Estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam.”

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. No Brasil, essa batalha não evoluiu; a cultura escravocrata, a visão colonialistae a visão racistaprevaleceram, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, faremos história”, afirmou. 

Os votos contrários contaram com 22 deputados da oposição no 1º turno, e no 2º turno foram 19. Confira quem votou contra.

Carlos Chiodini (MDB-SC)

Daniela Reinehr (PL-SC)

Julia Zanatta (PL-SC)

Pezenti (MDB-SC)

Rosangela Moro (PL-SP)

Ricardo Salles (Novo-SP)

Kim Kataguiri (Missão,SP)

Adriana Ventura (Novo-SP)

Ricardo Guidi (PL-SC)

Gilson Marques (Novo-SC)

Fabio Schiochet (União-SC)

Daniel Freitas (PL-SC)

Caroline de Toni (PL-SC)

Sérgio Turra (PP-RS)

Mauricio Marcon (PL-RS)

Nicoletti (PL-RR)

Bibo Nunes (PL-RS)

Caroline de Toni (PL-SC)