A venda da mineradora brasileira Serra Verde para a norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, reacendeu o debate sobre soberania nacional e controle de recursos estratégicos no Brasil. O negócio, anunciado no dia 20 de abril, envolve a única operação em território brasileiro capaz de produzir, em escala comercial, terras raras — insumos fundamentais para tecnologias de ponta, defesa e transição energética.
Localizada em Minaçu (GO), a mina de Pela Ema é considerada um ativo estratégico global. Trata-se da única produtora fora da Ásia capaz de fornecer os principais elementos magnéticos de terras raras, amplamente utilizados na fabricação de ímãs permanentes presentes em veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas militares. Atualmente, a China domina cerca de 90% da cadeia global desses minerais, o que amplia a importância geopolítica da operação brasileira.
A aquisição faz parte de uma estratégia dos Estados Unidos para reduzir a dependência chinesa e consolidar uma cadeia produtiva integrada “da mina ao ímã”, com forte apoio do governo norte-americano. O acordo prevê, inclusive, contratos de fornecimento de longo prazo e financiamento público dos EUA, evidenciando o interesse estratégico estrangeiro sobre os recursos minerais brasileiros.
Críticas: risco à soberania e avanço do capital estrangeiro
Para entidades e especialistas ligados ao setor mineral e aos movimentos sociais, a operação representa mais do que uma simples transação econômica. A venda de um ativo considerado estratégico levanta preocupações sobre a perda de controle nacional sobre recursos essenciais.
Representantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) apontam que o interesse internacional nas terras raras está diretamente ligado a disputas geopolíticas e militares, o que amplia a gravidade da transferência de controle dessas jazidas. A crítica central é que o Brasil, em vez de desenvolver uma política industrial própria para agregar valor à cadeia produtiva, pode se tornar apenas fornecedor de matéria-prima para potências estrangeiras.
Outro ponto de preocupação é a ausência de uma legislação específica para exploração de terras raras no país. Atualmente, o setor segue as regras gerais da mineração, consideradas insuficientes diante da relevância estratégica desses minerais. Há ainda o risco de que o debate no Congresso Nacional avance no sentido de flexibilizar o licenciamento ambiental e conceder benefícios fiscais às mineradoras, favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público.
Disputa global e papel do Brasil
A negociação insere o Brasil em uma disputa global cada vez mais intensa pelo controle de minerais críticos. As terras raras são consideradas essenciais para setores como energia limpa, indústria digital e defesa, o que faz com que países busquem garantir acesso estável a essas matérias-primas.
Nesse cenário, o Brasil possui posição privilegiada, com grandes reservas ainda pouco exploradas. No entanto, a venda da principal operação ativa para uma empresa estrangeira levanta questionamentos sobre o modelo de desenvolvimento adotado e a capacidade do país de transformar riqueza mineral em soberania econômica e tecnológica.
Debate político deve se intensificar
A operação deve repercutir no Congresso e entre organizações da sociedade civil, especialmente diante da possibilidade de mudanças regulatórias no setor. Para movimentos sociais e centrais sindicais, o tema exige mobilização e debate público, com foco na defesa da soberania nacional, da geração de empregos qualificados e da proteção ambiental.
A venda da Serra Verde, nesse contexto, deixa de ser apenas uma transação bilionária e passa a simbolizar um dilema histórico do país: o controle sobre suas riquezas naturais e o papel do Estado na definição de um projeto de desenvolvimento nacional.