Mesmo diante de um histórico de ataques a direitos trabalhistas, a Embraer voltou a ser beneficiada com recursos públicos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou financiamento de R$ 279 milhões para projetos de inovação da empresa, segundo notícias divulgadas nesta semana.

O investimento, que tem como objetivo o desenvolvimento tecnológico no setor aeronáutico, reforça uma política equivocada do governo federal: destinar dinheiro público a grandes empresas mesmo quando estas se recusam a garantir direitos básicos aos trabalhadores.

A Embraer, uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo, com receita bilionária e presença global, mantém uma postura de confronto com os metalúrgicos de São José dos Campos e região.

Desde 2018, a empresa não assina convenção coletiva com o Sindicato, condicionando qualquer acordo à retirada de direitos históricos, como a estabilidade no emprego para trabalhadores acidentados ou portadores de doenças ocupacionais.

"A postura intransigente da direção da Embraer de não assinar a convenção precariza as condições de trabalho dos metalúrgicos. E o governo federal reforça isso ao tampar os olhos para o problema e, pior, premiando sua direção com financiamentos milionários", afirma o trabalhador da Embraer e diretor do Sindicato Herbert Claros da Silva.

A Embraer teve sua história construída com forte apoio estatal e segue se beneficiando de políticas públicas, mas sem assumir compromisso proporcional com os trabalhadores que produzem sua riqueza.

Sindicato defende projeto

Diante desse cenário, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região propõe um projeto de lei que proíbe o repasse de recursos públicos a empresas que desrespeitam direitos trabalhistas ou se recusam a negociar coletivamente. O texto foi entregue a parlamentares, como a deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL).

A proposta busca estabelecer um princípio básico: dinheiro público deve servir ao interesse público, e não ao lucro de empresas que precarizam relações de trabalho.

"O financiamento aprovado pelo BNDES reacende o debate sobre o papel do Estado no desenvolvimento econômico. Investir em inovação e indústria é necessário, mas não pode ocorrer à custa dos direitos dos trabalhadores", comenta o trabalhador da Embraer e diretor do Sindicato André Luis Gonçalves, o Alemão.