Hoje (15), a Câmara dos Deputados iniciou as discussões sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da jornada 6x1, que deverá reduzir a jornada de trabalho no Brasil.

O relator da matéria, o deputado federal Paulo Azi (União Brasil – BA) apresentou parecer favorável, mas o tema recebeu pedido de vista pela oposição. O deputado federal Lucas Redecker (PSD-RS) justificou o pedido de vista dizendo que precisaria de mais tempo para ler o relatório. A deputada do PL Bia Kicis (DF) acompanhou no pedido de vista.

A suspensão da análise do texto valerá por duas sessões no plenário.

Paulo Azi reconheceu a admissibilidade do texto. Na CCJ, os parlamentares dizem apenas se a proposta é adequada do ponto de vista legal. O relatório não propõe uma nova redação e mantém as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), e Erika Hilton (PSOL-SP), sem alterar as previsões de jornada.

O relator apresentou em seu parecer recomendações do que ele considera importante serem discutidas na comissão de mérito, que será criada para discutir a PEC.

Um dos pontos do parecer é a necessidade de uma regra de progressividade ou transição. Se essa questão for aceita e aprovada, a redução de jornada aconteceria durante alguns anos. Foram citados exemplos de outros países onde esse tipo de mudança ocorreu, e cronogramas escalonados foram definidos para a redução.