Sob o comando de Luiz Marinho, novamente o Ministério do Trabalho está no centro de mais um grave episódio de interferência política no combate ao trabalho escravo no país. Na segunda-feira (13), foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração de Luiz Felipe Brandão de Mello, secretário de Inspeção do Trabalho.

A saída de Mello acontece poucos dias após a BYD ter sido incluída na “lista suja”, cadastro oficial que reúne empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. A montadora chinesa foi incluída na lista no dia 6 e retirada apenas dois dias depois, por decisão judicial.

Ao G1, servidores ligados à área da fiscalização, relataram que uma das chefes da Coordenação-Geral de Combate ao Trabalho Escravo assinou a atualização da lista suja com a inclusão da BYD, que foi autuada em razão de um flagrante ocorrido em 2024, durante a construção da fábrica em Camaçari (BA).  Marinho teria determinado a exclusão, sem apresentar justificativa técnica, e solicitado a exoneração da servidora, o que não foi acatado por Mello.

Entidades representativas da categoria denunciam que a exoneração é uma evidente retaliação por cumprimento da lei.  “A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave”, afirmou Rodrigo Carvalho, auditor fiscal do trabalho e membro da coordenação executiva da Anafitra (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho).

BYD coleciona violações trabalhistas

O caso pelo qual a BYD foi autuada ocorreu em 2024, quando uma força-tarefa do Ministério do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público e Defensoria resgatou 163 trabalhadores chineses submetidos a condições análogas à escravidão durante a construção da planta. No ano anterior, denúncias semelhantes já haviam sido registradas.

Em outubro do ano passado, uma semana após a inauguração da fábrica com presença de Lula, o Sindicato dos Metalúrgicos local denunciou abusos como jornadas superiores a 48 horas semanais, em desacordo com a CLT e com normas básicas de saúde e segurança. Em dezembro, operários da construção civil terceirizados entraram em greve por direitos básicos, e enfrentaram repressão e a postura antissindical da empresa.

Interferências cada vez maiores

A Anafitra ressaltou que a exoneração de Mello se insere em uma sequência de interferências em processos já concluídos, colocando em risco a autonomia da fiscalização e a credibilidade de uma política pública construída ao longo de décadas.

Em 2025, Marinho já havia anulado a autuação contra a JBS Aves em um caso de trabalho análogo à escravidão, desconsiderando o entendimento consolidado de que empresas contratantes são responsáveis pelas condições de trabalho em suas cadeias produtivas.

Na ocasião, a decisão se baseou em uma interpretação que busca isentar grandes corporações sob o argumento de que as irregularidades seriam responsabilidade exclusiva de empresas terceirizadas. Esse mesmo raciocínio reaparece no caso da BYD, que tenta se desvincular das violações alegando não ser a empregadora direta, apesar de exercer controle sobre a obra e se beneficiar diretamente da força de trabalho explorada.

A Anafitra alerta que “essa reinterpretação representa um retrocesso de décadas” no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo, justamente porque a terceirização é um dos principais mecanismos utilizados para ocultar relações de exploração extrema.

Além do caso da JBS, há registros de interferências semelhantes envolvendo outras empresas, como a Apaeb e a Santa Colomba Agropecuária, reforçando um padrão de atuação do Ministério do Trabalho sob a gestão de Luiz Marinho.

Abaixo a ingerência política e favorecimento de empresas no MTE!

É absurdo que o governo Lula tome medidas que enfraqueçam a política de combate ao trabalho escravo justamente dentro do órgão responsável por garanti-la. A ingerência do ministro Luiz Marinho ameaça desmontar décadas de combate a esse crime, favorecendo empresas em detrimento da saúde, segurança e vida de trabalhadores.

Vale destacar ainda que essa situação se dá num momento em que o STF está prestes a julgar o tema da pejotização, a forma de contratação de trabalhadores como "pessoas jurídicas", cada vez mais utilizadas por empresas para fraudar direitos trabalhistas.

A CSP-Conlutas protocolou pedido para ingressar como amicus curiae na ADPF 1267, ajuizada pela Anafitra no STF. A ação questiona o artigo 638 da CLT, dispositivo que, segundo os auditores, sustenta a ingerência política sobre o trabalho técnico da fiscalização.

Todo apoio aos auditores-fiscais do Trabalho e repúdio à interferência do MTE no combate ao trabalho escravo no país!