O Sindicato dos Eletricitários de São Paulo manifestou nesta quarta (8) repúdio à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de instaurar o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo.

Para a entidade, a medida representa uma mudança de posição injustificada da agência reguladora e desconsidera os impactos imediatos sobre milhares de trabalhadores, aposentados e suas famílias. O sindicato afirma que a decisão foi conduzida sem a devida segurança jurídica e sem garantias concretas quanto à preservação dos direitos da categoria.

Cenário de incerteza para os trabalhadores

Segundo o sindicato, a forma como o processo vem sendo encaminhado coloca em risco empregos, direitos históricos e a própria estabilidade do setor elétrico. A falta de clareza sobre os desdobramentos da caducidade, avalia a entidade, cria um cenário de incerteza e insegurança para os trabalhadores.

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O presidente do sindicato, Eduardo Annunciato, o Chicão, já havia alertado para os riscos da medida, inclusive em relação à continuidade do serviço prestado à população.

“A caducidade, se aplicada sem garantias e sem planejamento, pode piorar ainda mais o serviço e levar à perda de milhares de empregos”, afirmou.

Ele também destacou o impacto social da decisão:

“São milhares de trabalhadores, terceirizados e aposentados que podem levar um grande calote. Não estamos defendendo a empresa, mas alertando para as consequências dessa decisão.”

Possibilidade de paralisação

Chicão criticou ainda a condução do processo pela Aneel e não descartou medidas mais duras por parte da categoria.

“A votação da Aneel chega a beirar a irresponsabilidade. Os trabalhadores analisam questionar essa decisão no STF e não descartamos uma paralisação das atividades”, disse.

Diante do cenário, o sindicato informou que irá convocar a categoria para mobilização e ampliar o debate sobre os impactos da caducidade e a insegurança jurídica gerada pela medida. A entidade também avalia a possibilidade de paralisação como instrumento de pressão, caso os direitos dos trabalhadores continuem ameaçados.

Medidas jurídicas

Além disso, o sindicato articula, junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), medidas jurídicas, incluindo a construção de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), para contestar os efeitos e fundamentos do processo.

O Sindicato reafirma que os trabalhadores não podem ser penalizados por decisões que desconsideram seus impactos sociais e jurídicos e afirma que seguirá mobilizado na defesa do emprego, dos direitos e da dignidade da categoria.