A privatização da educação pública para garantir lucros ao setor privado, com prejuízos à qualidade do ensino e direitos dos trabalhadores e da população, segue avançando no país. O caso mais recente aconteceu essa semana em Minas Gerais, onde o governo de Romeu Zema (Novo) concretizou o leilão da gestão de infraestrutura e serviços de 95 escolas públicas estaduais.

O contrato, com duração de 25 anos, foi vencido pelo fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra, consolidando a entrada direta do setor financeiro na administração da educação pública. O grupo vencedor receberá uma contraprestação mensal do governo mineiro no valor de até R$ 22,35 milhões por mês por mais de duas décadas.

Privataria

O certame aconteceu na B3, em São Paulo, na segunda-feira (30). Apesar de o governo apresentar o resultado como “economia” e "modernização", na prática é mais uma “privataria”, para transferir dinheiro público ao setor privado.

O modelo prevê que a empresa será responsável por serviços como reforma, conservação e operação de serviços como manutenção predial, fornecimento de água, energia, gás e esgoto, além de limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso.

No papel, o ensino segue como responsabilidade do Estado. No entanto, entidades dos trabalhadores da educação e especialistas apontam que, na prática, a privatização fragiliza o funcionamento das escolas e abre espaço para controle indireto do setor privado sobre o cotidiano escolar.

Para se ter uma ideia, no edital está previsto o pagamento de bônus por desempenho de alunos à concessionária, o que, segundo denunciou o SindUTE-MG, abre margem para interferência em assuntos pedagógicos e desvio de recursos públicos.

Precarização

Trabalhadores da educação e movimentos sociais também denunciam que o resultado é a precarização dos serviços, perda de autonomia das escolas e piora nas condições de trabalho. Os sindicatos da categoria alertam ainda que a medida pode provocar demissões em massa de trabalhadores, além de comprometer a gestão democrática.

Outro ponto levantado é o impacto financeiro ao longo do tempo. Embora o governo prometa investimentos de bilhões, o fato é que esse montante será pago com recursos públicos, ampliando a transferência de verbas que deveriam fortalecer diretamente a educação pública. Experiências semelhantes em outras áreas já mostraram problemas como baixa qualidade dos serviços e dificuldade de fiscalização.

O SindRede-BH, sindicato filiado à CSP-Conlutas, criticou o modelo e relaciona o leilão a um processo mais amplo de desvio de recursos da educação para o setor privado.

“A educação tem uma verba garantida por lei, que obriga estados e municípios a investirem pelo menos 25% da arrecadação, além dos recursos do Fundeb. Mas, na prática, o que está acontecendo é que parte desse dinheiro está sendo direcionada para empresas por meio de compras e parcerias que a comunidade escolar não participou e muitas vezes nem precisa e para privatizações”, explicou a professora e dirigente do SindRede-BH Flávia Silvestre.

“Estamos falando de bilhões de reais sendo transferidos para empresas, enquanto a escola pública segue com falta de investimento real. Privatizar a educação é precarizar e desmontar um direito básico da classe trabalhadora, transformando um serviço essencial em fonte de lucro para os mais ricos”, denunciou.

Educação não é mercadoria! Não às privatizações!

O caso de Minas Gerais se soma a um movimento mais amplo de avanço das parcerias público-privadas na educação. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), confirmou, nesta segunda-feira, no Palácio do Piratini, em Porto Alegre, a realização de um leilão semelhante ao mineiro. O objetivo é entregar a reforma e administração de 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio ao setor privado. Em São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas também já promoveu leilões semelhantes.

As privatizações são alvo de questionamentos na Justiça e estão no centro de mobilizações e protestos de professores e estudantes, que seguem em luta para barrar e reverter esses ataques.

Privatizar, precarizar e desmontar a escola pública são ataques diretos à classe trabalhadora. Educação não é mercadoria!