O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (30) o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários. Segundo ele, o Brasil já reúne condições para avançar na mudança, que responde a uma demanda crescente dos trabalhadores por mais tempo para a vida pessoal.

Pela manhã, o ministro participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre o tema. À tarde, reuniu-se com empresários do setor de asseio e conservação para discutir os impactos da medida.

Luiz Marinho defendeu a importância da aprovação do projeto de lei sobre o tema, que está em discussão no Congresso Nacional. “O povo está pedindo mais tempo para si, para a família, para a educação, para a cultura, para o lazer. É um direito das pessoas”, disse.

Nos casos específicos de cada setor, o ministro ressaltou a importância das negociações coletivas e afirmou que a economia brasileira está pronta para absorver os impactos da redução da jornada de trabalho. “O fim da escala 6x1 é uma escolha cultural. É mais do que uma necessidade financeira”, pontuou.

Durante a audiência no auditório Franco Montoro, da Alesp, Luiz Marinho lembrou que o Brasil tem 48 milhões de trabalhadores formalizados e 44,5 milhões com carteira assinada, dos quais 66% já trabalham na escala 5x2. Contudo, há ainda o desafio de ampliar esse direito a todos os trabalhadores, ressaltou o ministro.

“Jornadas longas contribuem para o desgaste físico e mental, causam mais acidentes e aumentam o absenteísmo. Nós precisamos de gente na rua, curtindo mais cultura, música e educação. Não precisamos dessa insanidade de trabalhar todos os sábados, domingos e feriados”, afirmou.

Debate com os trabalhadores

A audiência pública “6×1 Não! Uma nova jornada pela vida e trabalho” foi convocada pelo deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP). O evento foi aberto ao público e contou com a participação de representantes sindicais, especialistas e lideranças da sociedade civil.

O deputado afirmou que essa é uma luta importante para a classe trabalhadora. “Fazer esse debate neste momento é uma forma de pressionar a Câmara dos Deputados a aprovar a proposta”, disse Marcolino.

A presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, destacou que a redução da jornada é uma pauta histórica da classe trabalhadora. “A escala 6x1 é particularmente cruel em setores com salários mais baixos. E, quando olhamos para as mulheres, essa desigualdade se aprofunda ainda mais”, afirmou.

Para o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Moisés Selerges Júnior, o fim da escala 6x1 não é um benefício, mas um direito. “Quem gera a riqueza do nosso país somos nós, trabalhadores. Então, temos direito ao descanso”.

A presidente do Sinthoresp, Elisabete dos Santos Cordeiro, disse que a atual jornada de trabalho impacta muito o setor. “Muitos trabalhadores extrapolam as horas extras. É preciso que eles tenham mais de um dia de descanso na semana”.

Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo, Raimundo Suzart, salientou que é preciso acabar com a escala 6x1 juntamente com a redução das horas máximas de trabalho semanal. “Só o fim da escala 6x1 não resolve o problema que a gente tem. É preciso reduzir de forma casada com a jornada de trabalho”, afirmou.

Debate com empresários

Após a audiência na Alesp, o ministro Luiz Marinho se reuniu com empresários do setor representado pelo Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo. O presidente do sindicato, Rui Monteiro, e o vice-presidente, Carlos Guimarães, ressaltaram a importância da presença do ministro e do diálogo com o setor empresarial.

Luiz Marinho afirmou que a redução da jornada e o fim da escala 6x1 vão gerar impactos para as empresas, mas que haverá equilíbrio por meio do ganho de produtividade. “Há uma rejeição, especialmente da juventude, em trabalhar seis dias por semana. Os prós e contras acabam se compensando”, afirmou.

No encontro, os empresários também abordaram as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), como a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Outro tema abordado foi a importância do cumprimento da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) que obriga empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem de 2% a 5% de seus cargos com trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência (PcD).

Na conversa, os empresários sugeriram que a cota seja cumprida pelo contratante e não pela contratada. "Se uma prefeitura lançou um edital com 100 vagas, tem que estar computada a cota. Esse é um bom debate pra estar na lei", afirmou o ministro.