A importância da manutenção das competências da Justiça do Trabalho para analisar matérias trabalhistas foi enfatizada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, durante a primeira reunião do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário (ODT). A reunião aconteceu na segunda-feira (2.3), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

“Vejo com preocupação os desafios que se apresentam para o mundo do trabalho e, para superá-los, é fundamental que as questões relacionadas ao trabalho digno e ao trabalho decente sejam analisadas por juízes do Trabalho, que são qualificados e possuem formação para a defesa dos direitos sociais”, declarou. Ele registrou que tal observação não implica na desvalorização dos demais ramos de Justiça, como a Federal ou a Justiça Comum.

O ODT é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado em novembro do ano passado entre o CNJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o objetivo de construir e implementar a Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente. O MPT participa como convidado da inciativa, que prevê a atuação integrada das instituições em áreas como segurança do trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo à escravidão, promoção da igualdade de gênero e raça e valorização da negociação coletiva.

O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, Luciano Aragão, e a procuradora do Trabalho Carolina Mercante acompanharam a reunião. Aragão foi designado para ser o representante da instituição no ODT.

As atribuições do observatório incluem o acompanhamento da jurisprudência e do impacto das decisões judiciais na promoção do trabalho decente, a coleta e a sistematização de dados sobre condições de trabalho, a proposição de diretrizes e atos normativos, a articulação com instituições nacionais e internacionais e a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação do trabalho decente no Brasil, considerados sob a ótica da atuação judicial.

Além de conselheiras, conselheiros e integrantes da direção do CNJ, o ODT conta com representantes de órgão públicos, centrais sindicais, confederações empresariais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entidades de pesquisa, universidades públicas e organismos internacionais. Os participantes vão monitorar, avaliar e aprimorar políticas e práticas para a promoção do trabalho decente.

O ODT também possui duas embaixadoras com a atribuição de fomentar a participação social e a difusão das ações na sociedade. São elas a atriz Dira Paes, reconhecida pelo engajamento na defesa dos direitos humanos e das causas socioambientais e na proteção de populações vulneráveis, e Creuza Maria Oliveira, presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e referência no movimento sindical e na luta pelos direitos das trabalhadoras domésticas.