O fim da escala de trabalho 6×1 começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25), que altera a jornada de trabalho no país.
A CCJ analisará a admissibilidade da matéria e, se aprovada, o texto seguirá para uma comissão especial antes de ser votado em plenário.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso e fixa a duração do trabalho normal em 36 horas semanais. Pela redação, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação. Atualmente, a Constituição determina carga de até oito horas diárias e 44 horas semanais.
A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta um texto semelhante apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta também reduz a jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação e negociação coletiva, mas prevê um prazo maior para a mudança: a nova jornada entraria em vigor 10 anos após a publicação.
Apoio da FEM-CUT/SP
A Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT/SP) declarou apoio à proposta e destacou que já existem experiências bem-sucedidas de redução de jornada em sua base, com ganhos para trabalhadores e empresas.
Para o presidente da entidade, Erick Silva, o debate representa um avanço nas relações de trabalho. “A redução da jornada é uma pauta histórica da classe trabalhadora. Onde já foi implementada, vimos aumento da qualidade de vida, mais segurança e até melhora na produtividade. É possível crescer economicamente sem sacrificar o trabalhador”, afirmou.
O secretário-geral da FEM-CUT/SP, Max Pinho, ressaltou que a medida acompanha transformações do mundo do trabalho. “O Brasil precisa atualizar seu modelo. A tecnologia avançou, os processos ficaram mais eficientes e é justo que esse ganho também seja revertido em mais tempo de descanso e convivência familiar. A escala 6×1 é exaustiva e já não dialoga com a realidade atual”, disse.
Já a secretária da Mulher Trabalhadora da federação, Ceres Lucena, destacou os impactos positivos para as mulheres. “A redução da jornada é ainda mais importante para as trabalhadoras, que muitas vezes enfrentam dupla ou até tripla jornada entre emprego, cuidados com a casa e com os filhos. Essa mudança ajuda a promover mais equilíbrio, saúde e igualdade”, declarou.
Segundo a entidade, o avanço da PEC no Congresso abre espaço para um debate nacional sobre condições de trabalho, produtividade e bem-estar, temas que têm ganhado força nas negociações coletivas dos últimos anos.