A Organização Internacional do Trabalho (OIT) congratulou o Brasil pela aprovação, por unanimidade , do III Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (PNETE), durante evento em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo realizado hoje, em Brasília. A OIT forneceu apoio técnico para a elaboração do III PNETE. 

Organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE),  o evento contou com a participação da ministra Macaé Evaristo, do diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro, e demais integrantes da CONATRAE.

Segundo Pinheiro, o novo Plano representa um avanço na política pública brasileira de erradicação do trabalho escravo e reforça o compromisso do país com a promoção do trabalho decente e da justiça social.

O III PNETE foi elaborado a partir da análise dos avanços e desafios identificados no monitoramento do II Plano, em vigor desde 2008. 

“Além do fortalecimento dos eixos de prevenção, repressão e assistência às vítimas, o Plano incorpora temas antes pouco visibilizados, como o trabalho escravo doméstico, e questões emergentes, como a devida diligência em direitos humanos e o papel do setor privado nas cadeias produtivas”, acrescentou Pinheiro. 

O evento marcou também a posse dos novos membros da sociedade civil que passarão a compor a CONATRAE durante o biênio 2026-2028.

Trabalho escravo

O trabalho escravo é um fenômeno global que assume diversas formas, incluindo servidão por dívidas, tráfico de pessoas e outras expressões da escravidão moderna.

De acordo com estimativas da OIT, cerca de 50 milhões de pessoas viviam em situação de escravidão moderna no mundo em 2021, incluindo 27,6 milhões em trabalho forçado e 22 milhões em casamentos forçados — um aumento de 10 milhões de pessoas em relação a 2016.

Nos últimos anos, o Brasil tem ampliado sua atuação internacional nessa agenda. Em 2024, tornou-se país pioneiro da Aliança 8.7, iniciativa da OIT voltada à aceleração do cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 das Nações Unidas. 

Nesse contexto, o III PNETE é um dos compromissos assumidos pelo Brasil como país pioneiro e representa um passo crucial para consolidar a Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e erradicar o trabalho escravo no país. 

Em 2025, o país ratificou o Protocolo de 2014 à Convenção nº 29 da OIT, reforçando o enfrentamento às formas contemporâneas da escravidão. 

Participação da OIT

Há mais de duas décadas, a OIT apoia o Brasil na construção e no fortalecimento da política pública de erradicação do trabalho escravo, reconhecida internacionalmente.

O Escritório da OIT para o Brasil teve papel central na elaboração do I Plano Nacional, em 2003, e participou ativamente da formulação e do monitoramento do II Plano, aprovado em 2008, incluindo apoio técnico por meio da plataforma Monitora 8.7, desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).