Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 5 mil foi celebrada pela CUT como uma das mais importantes vitórias da classe trabalhadora nos últimos anos. O presidente da central, Sérgio Nobre, destacou que o avanço só foi possível graças à mobilização popular e sindical em todo o país.

“A justiça tributária é uma pauta de muitas décadas de luta do movimento sindical e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda é um passo gigantesco nesse rumo”, afirmou Nobre diante de ministros, parlamentares, movimentos sociais e dirigentes de centrais sindicais.

O dirigente reforçou o simbolismo político da conquista ao afirmar que a conquista veio de “um presidente sindicalista que segue fiel ao compromisso de construir um Brasil mais justo, democrático e soberano e com a classe trabalhadora no centro”.

Conquista histórica

De acordo com o Ministério da Fazenda, no total, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova lei. Cerca de 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido. A lei também estabelece descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350.

Para Sérgio Nobre, isso significa impacto concreto e imediato no orçamento de milhões de famílias. “Essa conquista vai significar para milhões de trabalhadores brasileiros um mês a mais de salário no ano. É um 14º salário que vai gerar mais consumo, mais produção e mais empregos”, disse o dirigente.

Promessa de campanha de Lula, a medida avançou com apoio e mobilização da CUT, centrais sindicais e movimentos sociais, que coletaram quase 2 milhões de assinaturas em um plebiscito nacional defendendo a isenção até R$ 5 mil e o fim da escala 6x1. A pressão obrigou o Congresso a acelerar a aprovação do PL 1087/2025.

Pressão pela queda dos juros

Durante o evento, o presidente nacional da CUT fez questão de ligar a conquista tributária às condições econômicas do país e à necessidade de mudança na política monetária. Ele criticou o Banco Central pela “escorchante taxa de juros” e anunciou uma mobilização nacional no dia 9 de dezembro, data da próxima reunião do Copom.

“Nós vamos estar nas portas e nas sedes do Banco Central em todo o Brasil para exigir a imediata queda da taxa de juros. Existe um descompasso enorme entre a taxa de juros praticada e a inflação no Brasil, e até economista de direita reconhece isso”, disse Sérgio Nobre.

Para a CUT, juros altos travam investimentos e a geração de empregos, prejudicando o crescimento e o mercado interno, justamente o que a nova política de renda pretende fortalecer.

Fevereiro será “mês de festa” nas fábricas

A isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil começa a valer no primeiro mês de 2026. O efeito, portanto, já será sentido logo no mês seguinte.  Sérgio Nobre anunciou que a CUT e sindicatos de base transformarão fevereiro em um mês de celebração nos locais de trabalho, quando os holerites já virão sem o desconto. “Vai ser uma festa nas fábricas”, disse.

Ele destacou ainda que a conquista amplia o poder de compra e reforça o papel do sindicalismo em garantir avanços que mudam a vida da população trabalhadora.

Luta continua: PLR, jornada e direitos para aplicativos

Mesmo comemorando a conquista histórica da isenção do IR até R$ 5 mil, Sérgio Nobre reforçou que a agenda sindical segue ativa. Ele destacou que a CUT continuará defendendo que a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) também seja isenta do Imposto de Renda.

“Presidente, a gente gostaria muito que a PLR, a participação nos lucros dos trabalhadores também tivesse isenção. Infelizmente a gente não conseguiu mas quem sabe no 1º de Maio, presidente, um novo presente para nós?”, afirmou.

O presidente da CUT também lembrou que outras reivindicações estratégicas permanecem na pauta do movimento sindical. “Vamos seguir na luta para que haja isenção também na PLR, mas também a nossa pauta estratégica que agora abre caminho que é a redução da jornada de trabalho para 40 horas e o fim da escala 6 por 1 e também, finalmente, conferir proteção social e trabalhista para os companheiros e companheiras que trabalha por aplicativo”.

Avanço estrutural na justiça tributária

A nova regra também reduz gradualmente o imposto devido por quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Para compensar a renúncia fiscal, estimada entre R$ 25 e R$ 26 bilhões, a lei estabelece cobrança mínima sobre rendas acima de R$ 600 mil ao ano, podendo chegar a alíquota efetiva de até 10%.

Somado às medidas adotadas desde 2023, o governo já retirou cerca de 20 milhões de pessoas da cobrança do imposto.