O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida, estabelece ainda descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais.
De acordo com o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei.
A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30.
Participação do movimento sindical
O movimento sindical teve participação ativa na aprovação da Lei e estava representado na cerimônia em que o presidente Lula assinou a medida.
Durante o ato, lideranças reafirmaram que a medida representa vitória expressiva construída com mobilização constante, diálogo permanente e pressão social organizada, garantindo avanço concreto em justiça tributária nacional.
Além disso, os sindicalistas celebram que a assinatura corrige desigualdades históricas, fortalece renda, estimula consumo e impulsiona desenvolvimento econômico, promovendo mais equilíbrio social e inclusão sustentável para milhões de brasileiros.
“Hoje Lula sanciona a lei que garante isenção até R$ 5 mil e reduz alíquota até R$ 7.350, resultado da luta sindical”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.
O sindicalista afirmou que as centrais sindicais e os sindicatos conquistaram essa vitória por meio de luta firme e atuação direta. “Enfrentamos longas negociações no Congresso para assegurar justiça tributária aos trabalhadores”.
O presidente da CUT, Sergio Nobre reforçou que o presidente Lula cumpre uma promessa de campanha essencial e que beneficia quatorze milhões de trabalhadores.
” A medida vai impactar positivamente a renda, o consumo e o desenvolvimento econômico nacional”, celebrou Nobre.
Mudanças
O governo federal encaminhou o texto da lei ao Congresso Nacional em março, e a Câmara dos Deputados o aprovou em outubro, seguida pelo Senado no início do mês.
Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos).
A nova legislação isentará, a partir de janeiro de 2026, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas.
Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 pagará valores reduzidos, e a redução será maior para quem ganha menos. Já os contribuintes acima de R$ 7.350 não receberão o benefício.
Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.