O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reafirmou nesta quarta-feira (12) em sua participação na COP30 em Belém do Pará que a transição para uma economia sustentável só será verdadeiramente justa se construída com os trabalhadores — e não para eles. A declaração foi feita durante o debate “Trabalho decente e temas prioritários de transição justa”, parte da programação do “Dia do Brasil no Pavilhão da Transição Justa”, organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Comissão Europeia, a Organização Internacional de Empregadores (OIE) e a Confederação Sindical Internacional (CSI).
A sessão contou com a participação de Sergio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Vander Costa, presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e Vinícius Pinheiro, diretor do Escritório da OIT no Brasil.
Transição justa - Durante o encontro os participantes discutiram como integrar os princípios da transição justa às políticas nacionais, de forma a fortalecer o trabalho decente, promover o desenvolvimento de habilidades e apoiar populações vulneráveis diante dos desafios climáticos. “Uma transição só é verdadeiramente justa se for construída junto com os trabalhadores, e não para eles. E é aqui que o papel dos sindicatos e da negociação coletiva se revela fundamental — não como coadjuvantes, mas como sujeitos coletivos essenciais”, afirmou Marinho.
O ministro destacou que o diálogo social tripartite — entre governo, trabalhadores e empregadores — é a pedra angular da política trabalhista brasileira e o caminho mais eficaz para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre o mundo do trabalho. “Foi sentando-se à mesma mesa que conquistamos os maiores avanços trabalhistas do país. E será da mesma forma que identificaremos os setores mais vulneráveis, anteciparemos impactos e construiremos consensos para políticas públicas robustas”, disse.
Como exemplo, Marinho citou as atualizações das Normas Regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança no trabalho, como a NR-31 (trabalho rural), a NR-9 (agentes térmicos) e a NR-21 (atividades a céu aberto). “Essas medidas — como o fornecimento de protetor solar, pausas para descanso e acesso à água potável — são conquistas do diálogo social que mostram como a agenda climática e a do trabalho decente são indissociáveis”, destacou.
Negociação coletiva - Segundo o ministro, a negociação coletiva é essencial para transformar os princípios da transição justa em resultados concretos, assegurando requalificação profissional e geração de empregos de qualidade. “Precisamos de acordos coletivos que prevejam planos de requalificação, comitês paritários de monitoramento e a adoção de tecnologias sustentáveis que melhorem — e não precarizem — as condições de trabalho”, pontuou.
Marinho enfatizou ainda que a transição justa deve ser inclusiva, feminista, antirracista e jovem. “Não há protagonismo sem inclusão. Precisamos garantir igualdade salarial, ampliar a política de cuidados, envolver a juventude e assegurar que povos indígenas e comunidades tradicionais sejam beneficiários diretos da bioeconomia sustentável”, afirmou.
O ministro lembrou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata a transição justa como política de Estado, articulada entre os ministérios do Trabalho e Emprego, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Fazenda. “O sucesso dessa empreitada depende da força do diálogo social e da vitalidade da negociação coletiva. Nossos três pilares indissociáveis são: trabalho decente, diálogo social e inclusão. Vamos juntos construir um futuro com mais e melhores empregos, com empresas sustentáveis e com cidadãos protegidos. Um futuro que ajudamos a moldar com as nossas próprias mãos, por meio do diálogo e da cooperação”, finalizou o ministro.