O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-38, realiza nesta quinta-feira (16) uma enquete nacional sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A iniciativa está disponível nas entidades sindicais de trabalhadores e empregadores de todo o país e busca ampliar o diálogo social em torno da implementação da Norma.

Em vigor desde 2 de janeiro de 2024, a NR-38 estabelece diretrizes voltadas à proteção da saúde e da segurança dos profissionais que atuam em atividades essenciais, como coleta, varrição, poda e demais serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O objetivo da enquete é identificar avanços, desafios e impactos práticos na aplicação da norma, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento das ações preventivas nos ambientes de trabalho.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho e presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Luiz Felipe Brandão, a participação de trabalhadores e empregadores é essencial para o sucesso da iniciativa. “A escuta de quem vive a realidade do setor é essencial para compreender como a NR-38 está sendo aplicada e orientar medidas que garantam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. A participação é aberta e anônima, e as respostas vão contribuir diretamente para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e saúde no trabalho”, destacou Luiz Felipe.

A iniciativa é conduzida pela CNTT da NR-38, com assistência técnica da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por coordenar, monitorar e acompanhar as ações de implementação da norma em todo o território nacional.

Como participar

Trabalhadores e empregadores — de empresas públicas, privadas ou cooperativas — que atuam em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem procurar suas entidades sindicais representativas para acessar os questionários eletrônicos da enquete.

Os formulários estarão disponíveis até 16 de novembro de 2025, nas entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores, e poderão ser respondidos de forma anônima e segura, garantindo transparência e liberdade de participação.