A Latecoere do Brasil, fábrica do setor aeronáutico, em Jacareí, foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional contra seus trabalhadores. Os alvos eram os empregados que eventualmente precisavam se ausentar do trabalho.

A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, e foi publicada em 7 de julho. Ainda cabe recurso.

A ação civil pública que originou a condenação da Latecoere foi movida pelo Departamento Jurídico do Sindicato. O valor da indenização será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Trabalhadores com faltas e atrasos eram expostos em quadros afixados na fábrica. A situação causava constrangimento e pressão sobre os trabalhadores que estivessem doentes ou necessitassem de tratamento.

Embora os quadros não trouxessem registro dos nomes, a relatora do processo, ministra Maria Helena Mallmann, considerou que o método tornou identificável a pessoa ausente, já que as equipes eram pequenas (com cerca de sete pessoas). 

Pressão psicológica

Segundo a relatora, a conduta da Latecoere se enquadra em caso de “gestão por estresse”, que cria um ambiente hostil para o trabalhador.

“Nós condenamos qualquer prática abusiva que transforme o ambiente de trabalho em um espaço de medo e humilhação. E sabemos que essas práticas são usadas para ampliar os lucros dos patrões. Por tudo isso, grande vitória do Sindicato na Justiça contra os abusos da Latecoere”, afirmou o diretor do Sindicato José Eduardo Gabriel (Bob).