A deputada federal Denise Pessôa (PT/RS) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4457/2025, que propõe alterar a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, incluindo entre as competências da União, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (SINE), a fiscalização do cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica. 

O projeto é baseado no texto que a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) articulou junto a sindicatos, federações estaduais e departamentos filiados à base, que prevê uma fiscalização mais rigorosa do mecanismo que reserva 10% das vagas do Sistema Nacional de Emprego às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A articulação integra a pauta da categoria para este ano, na qual os metalúrgicos e metalúrgicas buscam avançar na proposição de leis que beneficiem a classe trabalhadora nos parlamentos de todo o país, seja nos municípios, estados ou em âmbito nacional.

Segundo a deputada, a medida é fundamental para garantir que a lei seja aplicada de forma efetiva, oferecendo às mulheres em situação de violência oportunidades de trabalho e promovendo sua autonomia econômica e inclusão social. 

“Garantir a fiscalização dessas vagas significa dar às mulheres a chance de reconstruir suas vidas com autonomia e dignidade. Não se trata apenas de cumprir a lei, mas de fortalecer uma rede de proteção que assegure segurança, independência financeira e um futuro melhor para aquelas que mais precisam”, afirma a deputada.

O projeto também estabelece que a União deve fornecer periodicamente aos municípios que aderirem ao SINE informações sobre o número total de vagas intermediadas, a quantidade de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e o número de mulheres efetivamente contratadas.

Com a aprovação do projeto, a União poderá atuar diretamente na fiscalização e na transparência da aplicação da lei, fortalecendo os direitos dessas mulheres e contribuindo para sua inserção no mercado de trabalho.

Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CNM/CUT, Maria de Jesus Marques de Almeida, o apoio da deputada Denise Pessoa ao projeto da Confederação é fundamental para aprimorar os mecanismos de proteção à dignidade da mulher e garantir a inserção de vítimas de violência no mercado de trabalho.

“Para essas mulheres que vivem em situação de violência, faltam políticas públicas de acolhimento e faltam as políticas especialmente de assistência social. Essa mulher, muitas vezes, não tem creche ou escola para o filho, ela perdeu o emprego, ela tem uma inserção informal no mercado de trabalho, portanto, ela não tem a renda garantida. Esse projeto fortalece a luta para garantir as demandas das mulheres que sofreram e sofrem violência doméstica facilitando sua organização e independência financeira”, destacou Maria de Jesus.