Servidores públicos federais, estaduais e municipais seguem mobilizados contra a Reforma Administrativa. Após as mobilizações realizadas na semana passada, em Brasília (DF), com atos no aeroporto e em frente à Câmara dos Deputados, as entidades que integram o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) têm um intenso calendário de luta nesta semana, com novos atos e paralisação.
Nesta quarta-feira (10), às 9h e às 14h, serão realizados atos unificados contra a reforma em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Na quinta-feira (11), a luta continua. Pela manhã, servidores se concentram novamente em frente ao Anexo II, às 9h. Logo após, às 10h, acompanham audiência pública no Plenário 8 sobre o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 10/2024.
À tarde, às 13h, haverá protesto em frente ao MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
Greve dos servidores da educação federal
As manifestações acontecem em meio à paralisação nacional dos servidores da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, organizados pelo SINASEFE. A categoria aprovou 48h de paralisação, nesta quarta e quinta-feira, com a ida de caravanas da base a Brasília.
O objetivo da mobilização é cobrar o cumprimento dos acordos da greve de 2024, que o governo Lula segue enrolando, e protestar contra o avanço da reforma administrativa.
Hugo Motta quer aprovar reforma este ano
As mobilizações ocorrem na sequência da Comissão Geral realizada na última quarta-feira (3). Convocada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a sessão especial no Plenário discutiu a Reforma Administrativa.
Entidades dos servidores criticaram a iniciativa que não apresentou um texto concreto e não garantiu um verdadeiro debate democrático com a participação dos sindicatos e da população, mas sinalizou pontos centrais que evidenciam que a proposta trará muitos ataques aos serviços públicos e aos servidores. Tão graves quanto a PEC 32, que Bolsonaro tentou implementar, ou até piores, segundo avaliações.
Do que já foi apontado pelo deputado Pedro Paulo (PSD), coordenador do GT da Reforma Administrativa, há medidas para ampliação da contratação de temporários fora do RJU (Regime Jurídico Único), avaliação de desempenho, tabela única para as carreiras e possibilidade de redução salarial com diminuição de jornada.
Na Comissão Geral, Pedro Paulo chegou a afirmar que a estabilidade “não é uma garantia do servidor, mas do Estado”, garantindo que não seria extinta, mas defendeu aprofundar mecanismos de avaliação de desempenho. O parlamentar também disse que “todos os servidores serem estatutários é um sonho que não cabe mais”, propondo a criação de um Banco Nacional de Servidores Temporários.
Para o Sindsef-SP, filiado à CSP-Conlutas, a ampliação da contratação de temporários é uma das mais graves formas de precarização, substituindo servidores concursados por mão de obra descartável e submetida à lógica do mercado.
Para a dirigente da Fenajufe em São Paulo, Luciana Carneiro, que acompanhou a Comissão Geral na semana passada, a reforma é apresentada sob o pretexto de combater privilégios e supersalários, que representam apenas 1% do funcionalismo, mas atinge é a imensa maioria dos servidores. Segundo ela, essa reforma em debate trata-se de “um verdadeiro desmonte do Estado”.
Unificar e intensificar a luta
A CSP-Conlutas reafirma todo apoio à luta dos servidores públicos e se soma ao chamado de mobilização e unificação das lutas. Essa reforma que está sendo construída entre governo Lula, o Congresso e o Judiciário ameaça direitos históricos do funcionalismo e a própria existência dos serviços públicos no país.
Assim como a luta barrou a PEC 32 de Bolsonaro, é com luta, com total independência dos governos, que será possível barrar essa reforma neoliberal.