O procurador Matheus Gama representou, nesta quarta-feira (3), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas no seminário “Direitos das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”, em Arapiraca. O evento foi promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Alagoas como preparação para o 3º Mutirão Vaga Inclusiva de Trabalho.

O seminário foi realizado na sede do Centro Universitário Cesmac, campus Agreste, como prévia do evento que visa promover a inclusão social e profissional de pessoas com deficiência (PCD) no estado. O próximo mutirão acontecerá no mês de outubro em Arapiraca, com data a definir.

Na principal cidade do Agreste alagoano, das 35 empresas que devem cumprir a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, apenas 17 estão em dia com a obrigação. As demais permanecem com um total de 97 vagas a serem preenchidas por trabalhadores PCDs.

Na ocasião, o titular regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT (Coordigualdade), Matheus Gama, falou para os representantes das empresas presentes do papel do Parquet Trabalhista como agente da transformação social.

“Queremos conscientizar as empresas convidadas sobre a necessidade de elas cumprirem a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência seja em Arapiraca, seja em todo o estado. A garantia dos direitos desse público corresponde a uma das metas prioritárias do MPT quando o tema é inclusão social”, disse o procurador do Trabalho, que relatou suas experiências profissionais relacionadas ao tema.

As empresas presentes e em dívida com o cumprimento com a cota legal puderam assinar um termo de engajamento sobre o mutirão. Com a assinatura do documento, o MPT e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Alagoas adiarão, respectivamente, ajuizamentos de procedimentos e autuações até o evento.

TRT promoveu seminário

O seminário promovido pelo TRT contou com as participações do desembargado-presidente Jasiel Ivo e do juiz Flávio Luiz da Costa, que coordenada o Subcomitê de Acessibilidade da Justiça do Trabalho em Alagoas.

O juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, principal responsável pelo seminário, foi um dos palestrantes do dia. Ele destacou a importância da formação para que o mutirão consiga atender seu objetivo.

“Este seminário é fundamental para o alinhamento de ações com as associações de pessoas com deficiência, com as empresas que precisam cumprir as cotas de vagas para pessoas com deficiência e com os representantes do poder público, garantindo o sucesso e a efetividade do Mutirão”, destacou o magistrado.

Além das exposições do procurador do MPT e do magistrado do TRT, o seminário contou com relatos da auditora fiscal do Trabalho Railene Gomes, pela (SRTE).

“Quando eu atuava no combate ao trabalho infantil, ao ver alguém trabalhando, eu ficava tão triste. Hoje, atuando pela inclusão das pessoas com deficiência no mundo trabalho, me vejo o oposto, tão feliz ao encontrar alguém trabalhando. O que me realiza é ver a empresa mudando a chave, porque depois que ela começa a cumprir a cota, não para mais”, comemorou a auditora fiscal.

Letramento contra capacitismo

A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF), por sua vez, apresentou o letramento de combate ao capacitismo, com três servidoras PCDs.

Tanto na abertura quanto no encerramento, ocorreram atividades culturais realizadas por pessoas com deficiência, como foi o caso da atriz bailarina Cátia Tenório, do Grupo Pestalozzi de Arapiraca.

Também estiveram presentes no seminário representantes do Município de Arapiraca e do Centro Universitário Cesmac.