A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro uma audiência pública para discutir a reforma administrativa, que voltou a ganhar prioridade neste segundo semestre, sob a coordenação do relator, deputado Pedro Paulo (MDB-RJ). Apesar de o texto ainda não ter sido oficialmente apresentado, já há preocupação com o aumento de contratações temporárias, que podem precarizar ainda mais o serviço público.
Diante disso, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) reafirma seu posicionamento contrário à reforma. Para a entidade, a proposta representa retrocessos para os servidores públicos e coloca em risco a qualidade dos serviços prestados à população.
Fernando Cesar Silva da Mota, Secretário de Serviço Público Federal da CTB Nacional e presidente da CTB – Seção Goiás, destacou que os argumentos usados para justificar a reforma não se sustentam em dados oficiais:
“Pesquisas mostram que o discurso de um Estado ‘inchado’ e ‘caro’ não se sustenta em dados oficiais. Segundo levantamento do Painel Estatístico de Pessoal (PEP/MPOG), o país tem cerca de 12,4 milhões de servidores públicos, apenas 12,45% da população empregada, bem abaixo da média da OCDE, que é de 23,48%. No nível federal, os servidores somam pouco mais de 1% do total de trabalhadores, revelando déficit em áreas essenciais.”
Fernando também destacou que os gastos com pessoal estão dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a maioria dos servidores tem salários modestos:
“Em 2024, o Executivo federal destinou R$ 365 bilhões a despesas com servidores, o que corresponde a 25,59% da Receita Corrente Líquida, menos da metade do limite legal. Mais de 67% dos servidores ganham entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, e apenas 0,23% recebem acima do teto constitucional.”
O dirigente da CTB ressaltou a importância da estabilidade e do concurso público:
“A estabilidade dos servidores, frequentemente tratada como privilégio, é na realidade uma proteção contra perseguições políticas e interferências indevidas. Ela garante a continuidade dos serviços públicos e evita que o Estado seja usado de forma partidária ou clientelista. A exigência do concurso público preserva a meritocracia e a qualificação na administração pública.”
Fernando ainda criticou o caráter fiscalista da reforma:
“O real objetivo da (de)reforma administrativa não busca melhorar a eficiência do setor público; ela faz parte de um projeto de austeridade fiscal que prioriza o pagamento da dívida em detrimento da ampliação das políticas sociais. Medidas como o Teto de Gastos e o novo arcabouço fiscal restringem recursos para saúde, educação e assistência, mas não impõem limites aos gastos com credores. A reforma tende a reduzir o papel do Estado na execução de políticas públicas, abrindo espaço para o setor privado e enfraquecendo o caráter social da administração pública no Brasil.”
A CTB lembra que os servidores já se organizam em mobilizações: as entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CondSef) prometem realizar agendas em Brasília e nos estados contra a reforma.
A central reforça que continuará atuando junto aos trabalhadores, para defender a estabilidade, os direitos conquistados e a manutenção de serviços públicos de qualidade, alertando a sociedade sobre os impactos negativos da reforma administrativa e das políticas de austeridade.