Os signatários deste documento vêm a público manifestar seu repúdio ante a Moção Nº 211/2025, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL) e aprovada pela Câmara Municipal de Limeira-SP durante sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2025. A moção é de protesto contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) declarando-o “persona non grata” em Limeira “por conta de suas condutas”.

Anulado pela Presidência da Câmara por aspectos formais e técnicos, o documento segue com seu caráter golpista e contrário ao Estado Democrático de Direito.

A moção atentou frontalmente contra a soberania nacional e as nossas instituições, citando as sanções impostas a Moraes pela legislação norte-americana Magnitsky – dedicada a episódios gravíssimos de corrupção e violação dos direitos humanos. Seguiu imputando ao ministro “interesses políticos”, no caso de sua condução sobre o processo que apura os planos de Golpe de Estado, empreendidos pelo governo Bolsonaro e sua militância no ano de 2022. Planos que incluíam o assassinato do Presidente e do Vice-Presidente da República, e que resultaram em 2023 na invasão da sede dos Três Poderes com depredação severa de patrimônio público.

O vereador, seguido de parte de seus pares, buscou na moção deslegitimar o sistema jurídico brasileiro, no único intuito de defender o grupo político acusado de golpe – grupo do qual integra o partido político. Nesta sanha, colocou em xeque a soberania nacional e um dos principais pilares do nosso Estado Democrático de Direito – a corte máxima de Justiça. Decisões judiciais podem ser contestadas, mas isto deve ocorrer mediante processo legal.

O parlamentar ignorou que todas as decisões do Supremo acerca do tema seguem respaldadas pela Legislação, e referendadas pelo Pleno do Tribunal. Sim, pois alegar decisão monocrática neste caso é considerar corruptas todas as 11 cadeiras do STF. É propagar a mentira de uma conspiração togada, tal qual se operaria em uma República de Bananas.

A Moção faltou com a verdade, desenvolvendo verdadeira obsessão por conta de suposto gesto obsceno praticado por Moraes durante uma partida de futebol. Um detalhe que parece querer inflamar os convertidos, como se as agressões sofridas pelo Brasil como um todo, desde 2022 e agora pelo governo dos Estados Unidos, se pusessem numa mesma perspectiva de julgamento público que o simples gesto. Lembrando que o ministro tem o direito de frequentar estádios de futebol na condição de torcedor, e se comportar como tal.

Descredibilizar Moraes é descredibilizar o Estado brasileiro, e o Brasil de modo geral. Os interesses neste caso são claros – defender e reabilitar um político envolto em graves denúncias golpistas, robustecidas por farto manancial de provas. Com isto, pavimentar a volta de seu grupo ao poder, interrompendo a série de conquistas sociais por parte da população mais pobre, durante o governo atual (quase pleno emprego, isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ganhos salariais, Brasil fora do Mapa da Fome, PIB com um dos maiores crescimentos do mundo, a volta dos programas sociais).

Defendemos e respeitamos o mandato do vereador e reconhecemos a legitimidade da sua eleição, garantida através das urnas eletrônicas, tão contestada pelo seu grupo político. Mas um vereador que utiliza seu cargo para apoiar atos que possam interromper o processo eleitoral, ou ainda para constranger autoridades legítimas a agir contra a lei com base em interesses políticos deveria ser responsabilizado por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O parlamentar deveria se preocupar com problemas que afligem sua própria comunidade, tarefa para a qual foi realmente eleito – o desemprego, a violência urbana, a violência no trânsito, falta de médicos e medicamentos na nossa saúde pública, a falta de vagas em creches. A energia do seu gabinete deveria estar voltada prioritariamente para estes assuntos.

Não ao golpismo, sim à soberania. Em defesa dos trabalhadores e da população brasileira.

UNIÃO SINDICAL DOS TRABALHADORES DE LIMEIRA
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO DE LIMEIRA E REGIÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DE LIMEIRA E REGIÃO
SINDICATO DO BANCÁRIOS DE LIMEIRA – BASE LIMEIRA E IRACEMÁPOLIS
SINDICATO DOS VIGILANTES DE LIMEIRA E REGIÃO
PARTIDO DOS TRABALHADORES – LIMEIRA
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – LIMEIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE URBANO DE LIMEIRA
APEOESP – SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SP – LIMEIRA
SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE LIMEIRA E REGIÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CELULOSE E PAPEL DE LIMEIRA E REGIÃO
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL E CELULOSE SP/MS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE CELULOSE E PAPEL
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES LIMEIRA E REGIÃO
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CONDOMÍNIOS DE LIMEIRA E REGIÃO
SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE LIMEIRA
Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Campinas e Região – Limeira
Federação Interestadual dos Trabalhadores no Comercio de Serviços de Hospedagem Alimentação preparada do Estado de SP e MS