Companheiros e companheiras do sistema de transporte público no Estado de São Paulo, há tempos, reivindicam a gratuidade, o famoso “passe livre” para ir e vir do trabalho, do passeio, do estudo e de onde mais quiser.

Esta luta que data desde os anos 1970, pode finalmente sair do papel, numa luta conjunta entre entidades sindicais e a deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL).

Nesta terça-feira (12), em audiência pública “Gratuidade do Transporte para Condutores”, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) foi dado passo importante em torno do diálogo, proposição e futura aprovação do Projeto de Lei 88 de 2025, que tem como proponentes, além de Monica, as deputadas estaduais Márcia Lia (PT) , Leci Brandão (PCdoB) e Ediane Maria (PSOL), assim como os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Enio Tatto (PT) e Eduardo Suplicy (PT).

“A gratuidade faz muita falta para essas pessoas todos os dias. E essa ausência é incoerente, até porque, são essas pessoas que levam todas as outras ao trabalho. Portanto, é uma demanda que precisa ser ouvida e se tornar Lei assim que possível”, afirmou a parlamentar.

O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo, na oportunidade, esteve representado por membros da diretoria plena, da coordenação de mulheres, delegados, militantes, cipeiros, assessoria e trabalhadores que vieram das garagens hipotecar apoio ao projeto.

Representando o presidente Valdemir dos Santos Soares (Moleque), o secretário de esporte e lazer da entidade, Joel da Conceição Pires (Dida) afirmou a luta histórica pela obtenção do passe livre. “Lutamos bravamente por este benefício, que entendemos ser de grande valia para a categoria do transporte. Contem com a gente nesta batalha”. Inclusive, a deputada foi convidada por Dida para conhecer as garagens do sistema de transporte por ônibus da capital.

Para o secretário de organização, relações do trabalho, juventude e pessoa com deficiência, Nailton Francisco de Souza (Porreta), a demanda é justa, pois “somos parte integrante de um modal que transporta mais de 9 milhões de passageiros todos os dias aos seus destinos, sem direito ao passe livre, ou seja, não podemos pagar para usar o que transportamos”.

O secretário de assuntos da mobilidade urbana, Luiz Carlos da Silva Alves (Luizão), em sua fala, colocou sua pasta à disposição para levantamento de informações, organização e articulações políticas para o sucesso do projeto. “Estamos juntos pela sua aprovação até o final”.

Esta luta histórica conta com o apoio colegiado de diversas entidades políticas e sindicais, como a Federação Estadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo (FTTRESP), Associação dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Rodoviário e Urbano do Estado de São Paulo (Attruesp), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL-CUT), Grupo Renovação Sindical, Associação de Ex-Funcionários da CMTC, Sindicato dos Rodoviários de São Paulo (STERIIISP), Sindicato de Cargas Próprias, bem como as centrais sindicais NCST, CSP-Conlutas, UGT, CUT e Força Sindical.

Na audiência, as lideranças aprovaram por unanimidade importantes deliberações para o andamento do projeto, como (1) participação das reuniões na Comissão de Constituição e Justiça; (2) encaminhamento de abaixo-assinado eletrônico para pressionar o governo estadual; (3) participação e inserção do tema na Comissão de Transporte da Casa e encaminhamento de carta/manifesto ao colegiado de deputados e (4) abertura de diálogo com a secretária Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natalia Resende.

_Moção de apoio ao Agosto Lilás_

As mulheres do transporte têm inserção efetiva em suas categorias no Estado de São Paulo. Apenas no transporte por ônibus na maior cidade da América Latina, o contingente é de quase 8 mil guerreiras.

No mês do Agosto Lilás, a deputada Monica Seixas hipotecou total apoio às lutas das mulheres por respeito, proteção e empoderamento. “Elas não precisam apenas da gratuidade, mas de condições diferenciadas como valorização, proteção, segurança, amparo para executar bem suas funções seja no trabalho, em casa ou onde mais quiser”, afirmou.