O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou, nesta sexta-feira (1º), a importância da defesa da soberania nacional e da união para o fortalecimento das instituições democráticas brasileiras.
Durante a sessão do Órgão Especial que marcou a abertura das atividades jurisdicionais do TST no segundo semestre de 2025, o ministro afirmou: “É preciso reafirmar a nossa soberania, a nossa independência, para que não tenhamos qualquer espécie de atuação que, por qualquer cunho ou viés, possa enfraquecer as nossas instituições, fundadas no regime democrático”.
Ele também destacou a necessidade de assegurar a independência entre os Poderes da República como forma de garantir a atuação livre e constitucionalmente prevista da Justiça. “Todos nós devemos nos unir para preservar a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”, declarou, acrescentando: “onde não há Justiça, não há paz”.
Harmonia das decisões
Em sua fala, o presidente enfatizou o fortalecimento da cultura de precedentes, ressaltando a missão do TST de garantir segurança jurídica nas relações trabalhistas por meio de decisões harmônicas, coerentes e qualificadas pelo debate. “Devemos posicionar o Tribunal Superior do Trabalho no lugar que lhe é reservado, não apenas pela Constituição Federal, mas no sistema de Justiça, como uma corte de precedentes — e não como uma corte de cassação que revisa julgamentos já proferidos pelos tribunais”, pontuou.
O objetivo, segundo o ministro, é permitir que o TST possa se debruçar, com maior profundidade, sobre novos temas nas relações de trabalho e, ao mesmo tempo, fortalecer a atuação e a autoridade dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Os números reforçam a importância dessa medida. De acordo com o presidente do TST, o Tribunal recebe, por ano, mais de 360 mil agravos de instrumento, que representam 86% do seu acervo. Desses, apenas 6% são providos. Os demais poderiam ter sido encerrados nos Tribunais Regionais do Trabalho.
“Quase cinco décadas na magistratura”
O ministro, que deixará o cargo em setembro em razão da aposentadoria compulsória, relembrou que atua na magistratura há quase cinco décadas e fez um breve histórico de sua trajetória. Em sua última sessão de abertura de semestre judiciário no cargo, Aloysio Corrêa da Veiga desejou “a todos, a todas, ao Sistema de Justiça e à Justiça do Trabalho — que me recebeu ainda jovem — essa força para continuar em sua brilhante existência, reverenciando a origem e aqueles que deram suporte à nossa jurisdição trabalhista”. E concluiu: “Grandes nomes, belos dias. Que possamos repetir isso para sempre”.