Durante a 17ª Plenária Estatutária da CUT São Paulo, realizada neste sábado (19), o debate sobre o sistema tributário brasileiro ganhou destaque com a participação de Clair Hickmann, presidenta do Instituto Justiça Fiscal. Em sua intervenção, Clair foi enfática: “O Brasil cobra mal seus impostos”, apontando as distorções que perpetuam a desigualdade social no país.
Segundo a especialista, o maior problema do sistema tributário brasileiro é que ele é regressivo. Isso significa que, proporcionalmente, os trabalhadores e a população mais pobre pagam mais impostos do que os mais ricos. Clair explicou que, enquanto quem ganha pouco paga tributos embutidos no consumo, como no arroz, no feijão, no gás de cozinha, os mais ricos concentram seus rendimentos em aplicações financeiras e não são tributados da mesma forma.
Em 2023, estima-se que o Brasil deixou de tributar cerca de R$ 1,14 trilhão em rendimentos, boa parte concentrada nas mãos dos super-ricos. Clair alerta que esse cenário é resultado de uma escolha política: “No Brasil, os ricos não pagam impostos por decisão política”, afirmou.
Outro fator destacado por ela é a não correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que faz com que trabalhadores e trabalhadoras com salários cada vez mais baixos passem a ser tributados ou tenham que contribuir com alíquotas desproporcionais. “Ao não corrigir a tabela, o país está cobrando mais dos mais pobres e agravando ainda mais as desigualdades”, afirmou.
Apesar das críticas à forma como os tributos são cobrados, é importante reforçar que pagar impostos é essencial, pois é ele que financia os serviços públicos, a saúde, a educação, as políticas sociais. O problema não é o imposto em si, mas como ele é cobrado.
Clair também comparou a realidade brasileira com a de outras nações, onde os ricos pagam proporcionalmente mais impostos e o sistema tributário atua como instrumento de redistribuição de renda.
Sobre o projeto de lei que reformula a tributação do Imposto de Renda (PL 1087/25) em tramitação na Câmara Federal, a especialista acredita se tratar de uma proposta “tímida”, pois mantém alguns privilégios das classes altas ao indicar tributação de, no máximo, 10% dos altos rendimentos. O PL foi aprovado por unanimidade, na quarta-feira (16/7), na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta, que tem como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL).
A reflexão apresentada por Clair Hickmann vai ao encontro da defesa histórica da CUT por justiça fiscal, com um sistema que tribute menos o consumo e mais a renda e o patrimônio dos mais ricos. Para a Central, uma reforma tributária que enfrente esses desequilíbrios é urgente e fundamental para a construção de um país mais justo, com igualdade de oportunidades e direitos para toda a classe trabalhadora.
Conduzindo a mesa e o debate, o secretário de Cultura da CUT-SP, Carlos Fábio, o Índio, lembrou da mobilização em torno do Plebiscito Popular, que tem entre as perguntas justamente a mudança do imposto de renda e a tributação dos super-ricos. “É importante estar nas ruas dialogando com a classe trabalhadora, coletar os votos no plebiscito e pressionar os poderes para que votem essas pautas”, disse, acompanhado da secretária de Juventude da Central estadual, Joice Jaqueline.