O Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) está organizando a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), que será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025. Com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas", a etapa nacional é antecedida pelas etapas municipal e estadual.
Em São Paulo, as dirigentes do Sindsep, Luba Melo (vice-presidenta), Solange Ribeiro (Finanças), Laudiceia Reis (Atenção a Mulher Trabalhadora), Djalma Prado (Trabalhadores/as Aposentados/as) e Juneia Batista (presidente da Confederação de Trabalhadores Municipais da América Latina - Contram/ISP) participaram, entre os dias 12 e 13 de julho, da Conferência Municipal de Políticas para Mulheres, que está na sexta edição.
Promovida pela Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e de sua Coordenação de Políticas para Mulheres, a conferência ocorreu na UNIP Indianópolis.
BOICOTE E DESCASO
Juneia Batista, feminista histórica no movimento sindical, declarou nunca ter participado de uma conferência com tamanha desorganização. “O governo tentou boicotar. Não havia crachá, ao invés disso nos deram um adesivo no primeiro dia. Os equipamentos eletrônicos para votação que estavam distribuindo não tinham nenhum controle para distribuição. Descobri, no segundo dia, que se me apresentasse numa fila para a retirada do equipamento, com RG em papel, retirava o aparelho, e se apresentasse minha CNH em outra fila retirava outro aparelho. A ministra havia sido convidada pela CUT, mas o governo municipal não encaminhou em tempo hábil o convite oficial. Portanto, o que vi foi desorganização, desrespeito com as mulheres e boicote do governo Nunes”.
Solange Ribeiro acrescentou que devido às tentativas por parte do governo de inviabilizar a participação da chapa cutista, a delegação teve que chegar às 5h da manhã do sábado para o credenciamento. "Além disso, os cadastros não eram feitos para que participássemos".
Na mesma linha, a vice-presidenta do Sindsep, Luba Melo, disse que apesar das dificuldades e condução autoritária do governo Nunes e Secretaria de Direitos Humanos, a militância mostrou força, coragem e compromisso com a vida das mulheres.
EIXOS DE DISCUSSÃO
Durante a conferência, que adotou o tema "SP Por Todas: Mais Direitos, Mais Cuidado, Mais Futuro" foram aprovadas propostas para o município, estado e União, além da eleição das delegadas que representarão a cidade de São Paulo nas próximas etapas da conferência. Os eixos que nortearam os debates e elaboração de propostas na conferência foram: “Governança, instituições e participação popular para a garantia dos direitos das mulheres”; “Enfrentamento de todas as formas de violência contra a mulher”; “Autonomia financeira como estratégia para a igualdade”; e “Cuidar de quem cuida: políticas de saúde integral da mulher”.
Na avaliação de Luba, a militância fez a diferença. "Conseguimos aprovar propostas fundamentais, como: implementação de um programa de saúde sexual e reprodutiva no SUS, com acesso à informação, atendimento humanizado e garantia de direitos; a criação de espaços de diálogo e participação social sobre a legalização do aborto, enfrentando o tabu com seriedade e responsabilidade pública; a construção de um Plano Municipal e Estadual de Cuidados, com valorização das trabalhadoras da saúde, assistência social e educação, áreas fundamentais para o bem-estar coletivo".
Juneia acrescentou que houve uma tentativa do governo manipular a votação da proposta de criação de espaços de diálogo e participação social sobre a legalização do aborto, mas a pressão das conferencistas acabou revertendo o resultado da primeira votação (109) e sendo aprovada, na segunda votação, como a proposta de maior número de votos: 160.
"Nós, enquanto sociedade civil, ganhamos essa conferência. As mulheres sindicalistas, dos movimentos sociais conseguiram aprovar as propostas mais importantes para as mulheres, como a que trata do aborto. E também conseguimos aprovar a nossa chapa de delegadas, composta por 72 representantes", emendou a secretária de Finanças do Sindsep, Solange Ribeiro.
REPÚDIO AO FECHAMENTO DA MATERNIDADE HSPM
A conferência também aprovou uma moção de repúdio ao fechamento da maternidade do HSPM, em defesa do direito ao parto digno das servidoras e à saúde pública de qualidade, apresentada pelo Sindsep.
Laudiceia Reis reforçou a secundarização do governo Nunes com a participação popular. “Além de comunicação em cima da hora, como na conferência de saúde do trabalhador e trabalhadora, que ocorreu um dia antes, a conferência de mulheres deveria ter ocorrido em junho, a prefeitura abriu o link para inscrição para 250 mulheres e foi fechado. Depois disso foi remarcado e a previsão era para ser uma conferência para 500 mulheres, em julho, mas contou com a participação de 300”.
DEBATES REFORÇARAM PROBLEMAS E EXCLUSÃO
O nível de desorganização, falta de publicidade e transparência refletiu na queda de participação, que reuniu no sábado 320 mulheres e no domingo 260, quase a metade do previsto. “A conferência também teve 3 homens inscritos. Tudo bem serem homens que fazem um trabalho de desconstrução do machismo junto a homens violentos, mas estavam ali enquanto delegados numa conferência de mulheres!”, ressaltou Juneia.
A Secretária de Atenção a Mulher Trabalhadora do Sindsep valorizou, no entanto, as discussões feitas pela militância. “Pontuamos a urgência de concursos públicos no município, pois não existirá o fortalecimento das redes de atenção às mulheres, nem o cuidado para quem cuida, sem serviços públicos robustos e trabalhadores com vínculos seguros. A situação trazida pelas imigrantes também enriqueceu o debate, porque expuseram a ausência do tema na pauta da conferência, a dificuldade de acesso a serviços públicos pela barreira da língua, a participação em espaços democráticos, como esse, e de políticas de inclusão e sobrevivência de quem chega de países africanos, por exemplo”.
O evento reuniu lideranças, ativistas, pesquisadoras, gestoras públicos e representantes da sociedade civil para debater estratégias que promovam uma sociedade justa e democrática.
CONFERÊNCIA PODE SER IMPUGNADA
Juneia Batista alertou para a possibilidade de haver impugnação do processo, devido a algumas pessoas terem saído delegadas sem representação de nenhum segmento, o que seria contra o regulamento da conferência. “A CUT, por exemplo, tinha direito a 22 vagas de delegadas, o Sindsep à sete vagas. Fizemos as reuniões pela manhã e cada segmento definiu suas representantes, mas na tarde do domingo, a representante da gestão impôs uma votação nominal no plenário”.
De toda forma, segundo Solange, a conferência aprovou a chapa de delegadas, composta por 72 representantes. "O governo saiu insatisfeito, dizendo que vai tentar impugnar porque não queria a eleição de nossa chapa. Elegemos suplentes e delegadas, em sua maioria da sociedade civil, para a etapa estadual da Conferência de Políticas para Mulheres".