A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reuniu lideranças de movimentos sociais em uma audiência pública, nesta quinta-feira (3), para debater o Projeto de Lei Federal PL 2.479/2025, mais conhecido como "PL do Breque", do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP). A proposta visa regulamentar o trabalho dos entregadores de aplicativo, como os de transporte e alimentação, e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados em Brasília.

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Solicitado pela deputada Ediane Maria (Psol), o evento abordou demandas da categoria pautadas pelo PL, como valor mínimo por entrega, reajuste anual e proibição de práticas abusivas, como penalizações por recusa de pedidos com remuneração baixa. Os convidados ainda ressaltaram a luta pela conquista do seguro contra acidentes, transparência nas informações antes da aceitação das corridas e criação de pontos de apoio com água, banheiros e áreas de descanso.

História do PL do Breque

A propositura surgiu como resposta por melhores condições de trabalho reivindicadas em uma greve dos trabalhadores de plataformas digitais, conhecida como "Breque dos Apps", ocorrida em 2020. "Quem comprou em aplicativo, no dia da mobilização, viu que quase toda a categoria paralisou o Brasil para lutar por direitos básicos", disse Ediane.

Categoria unida

Durante o evento, o secretário geral da Intersindical, Edson Carneiro Índio, disse que o "PL do Breque" prevê direitos e garantias que já são constitucionalmente garantidos. "O modelo de negócio de muitos aplicativos de entrega desrespeita a dignidade dos trabalhadores, que são os responsáveis pela alta lucratividade dessas empresas. Por isso é importante pressionar o Congresso Nacional para que o PL seja votado com urgência", esclareceu.

Além disso, os representantes dos movimentos destacaram a importância da organização coletiva da categoria e acrescentaram que o Estado de São Paulo tem sido um dos protagonistas na mobilização dessa luta. "A aprovação do PL do Breque depende da luta organizada da categoria, que precisa se unir nacionalmente contra os interesses dos empresários", disse Boulos.