Entidades do funcionalismo público realizam, entre os dias 1° a 14 de julho, uma jornada de lutas contra a Reforma Administrativa. Em meio ao avanço das discussões do Grupo de Trabalho da Câmara, que irá apresentar a proposta desta reforma nos próximos dias, os servidores vão aumentar a pressão para barrar esse grave ataque.

A programação inclui mobilização para acompanhar a apresentação do relatório do GT na Câmara, seminário para debater a reforma e protesto em Brasília (confira abaixo).

Os trabalhadores reafirmam: não aceitarão essa reforma administrativa que enfraquece os serviços públicos, prejudicando o acesso da população aos seus direitos e que abre caminho para a privatização, visando favorecer interesses privados.

Sob o discurso de “modernização do Estado”, governo Lula e Congresso discutem mudanças que, na prática, representam um ataque aos serviços públicos e aos servidores.

O GT instalado na Câmara, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), aponta propostas que incluem ampliação de contratações temporárias e terceirizações, flexibilização da estabilidade, restrições ao teletrabalho, avaliação de desempenho atrelada a bônus por metas, sem qualquer previsão de valorização salarial, reestruturação de carreiras ou recomposição das perdas acumuladas. Em resumo a redução do papel do Estado e dos serviços públicos onde é mais necessário.

Apesar de o governo negar que esteja se retomando a PEC 32, proposta de emenda à Constituição feita pelo governo de Bolsonaro - que não avançou em razão da luta dos servidores -, o roteiro é o mesmo. Já está claro que o que está sendo negociado não é o “aperfeiçoamento” do serviço público, mas sim seu esvaziamento, visando o “Estado mínimo”.

Basta ver que a criação do GT foi uma iniciativa do deputado Zé Trovão (PL-SC), conhecido integrante da ala mais reacionária da ultradireita e que defende abertamente uma reforma ultraliberal de destruição dos serviços públicos em nome de uma suposta “eficiência”. Segundo denuncia o Fonasefe, o texto-base foi elaborado em parceria com setores empresariais, como a Fecomércio/SP, FIESP, CNC, ou seja, os mesmos defensores das políticas de austeridade fiscal.

Aliás, como denuncia o Sindsef-SP, entidade filiada à CSP-Conlutas, a reforma administrativa é parte da política do governo Lula, baseada no Arcabouço Fiscal, que está sufocando o Orçamento do país para pagar a Dívida Pública aos banqueiros.

O governo, através do MGI (Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos) tenta fazer parecer que a reforma em debate não é de conteúdo neoliberal, para reduzir o papel do Estado, mas, na prática, age no sentido contrário. Além da proposta estar sendo construída em conjunto com o GT, segue descumprindo acordos com o funcionalismo. Na última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, em 12/6, ao invés de apresentar respostas concretas à pauta de reivindicações das categorias, o governo mudou a pauta para apresentar propostas sobre a reforma administrativa.

Mais do que isso, como tem denunciado a CSP-Conlutas, o governo já vem implementando mecanismos da reforma administrativa de forma fatiada, com portarias e instruções normativas, que têm reestruturado as carreiras dos servidores, aumentado tempo de progressão, rebaixado salário inicial,  extinção de carreiras, facilitando a terceirização, etc.

É preciso derrotar a reforma administrativa de Lula e do Congresso Nacional e, para isso, é preciso mobilização, com independência total do governo, para defender os trabalhadores e os serviços públicos no país.

Não aceitaremos Reformas Administrativas que desmontam os serviços públicos, retiram os direitos dos servidores e prejudicam o acesso da população aos direitos básicos, garantidos pela constituição.

Não existe SUS sem servidores! Não existe universidade pública sem servidores! Os serviços públicos do nosso país precisam de mais investimentos, inclusive garantindo melhores salários aos servidores e servidoras que trabalham todos os dias para garantir um atendimento de qualidade à população.

• Confira abaixo a programação:

2 de julho (quarta-feira)

Concentração no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados: mobilização para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores, prefeitos e da ministra do MGI, Esther Dweck

7 de julho (segunda-feira)

Concentração no Anexo II da Câmara dos Deputados: reunir servidores em uma grande mobilização no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa será apresentado

8 de julho (terça-feira)

Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados: Seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT

14 de julho (segunda-feira)

Ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados: Manifestação contra a Reforma Administrativa no dia em que o GT anunciou que irá apresentar o seu relatório final