Desde o início de abril, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, retirou 47 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em Boa Vista, capital de Roraima. As fiscalizações, realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado, concentraram-se em padarias, oficinas mecânicas e, sobretudo, feiras livres, locais onde menores com idades entre 8 e 17 anos foram flagrados em atividade laboral.

Do total identificado, 43 estavam expostos às chamadas Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme definido pela Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas práticas incluem situações de escravidão ou condições análogas, exploração sexual comercial, atividades ilícitas e trabalhos perigosos que afetam diretamente a saúde, a segurança e o desenvolvimento físico e psicológico dos menores.

Segundo o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, Roberto Padilha Guimarães, essas formas de exploração representam uma das mais severas violações aos direitos humanos. “No Brasil, o Decreto nº 6.481/2008 detalha 93 trabalhos considerados perigosos e proibidos para pessoas com idade inferior a 18 anos, por serem prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade”.

Entre as atividades irregulares identificadas nas operações estavam o trabalho ao ar livre sem proteção contra sol e chuva, uso de instrumentos perfurocortantes sem equipamentos de segurança, tarefas em oficinas mecânicas e em processos de produção de pães, todas com riscos reais e imediatos para os jovens envolvidos.

Apesar de a maioria dos menores estar matriculada na escola, foram registrados casos de evasão escolar. A auditora-fiscal do Trabalho Thais Silva de Castilho, coordenadora regional da fiscalização do trabalho infantil em Roraima, alertou para os prejuízos da inserção precoce no mercado de trabalho: “Trabalhar desde cedo prejudica o presente e compromete o futuro da criança e do adolescente, pois afeta o aprendizado, contribui para a evasão escolar e afasta as oportunidades de uma formação educacional e profissional adequadas.”

Thais também ressaltou que a atuação da fiscalização vai além da punição aos empregadores. “O olhar do auditor-fiscal do Trabalho vai além da verificação do trabalho infantil e da aplicação de sanções. O objetivo é garantir o encaminhamento adequado de cada caso, buscando a erradicação definitiva dessa violação de direitos”, explica.

As ações fiscais iniciadas em abril seguem com trâmites administrativos pelos meses de maio e junho, período em que os empregadores têm os documentos analisados e, se for o caso, recebem autos de infração. As medidas integram o Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, realizado anualmente no mês de junho, em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho).

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes brasileiros, independentemente da sua condição socioeconômica, tenham o direito assegurado a um desenvolvimento pleno, com acesso à educação, saúde, alimentação, lazer e convivência familiar, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência.

Denúncias de trabalho infantil podem ser feitas por meio do Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível em: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br .