As principais centrais sindicais do país divulgaram nesta segunda-feira (26) uma nota conjunta repudiando a decisão do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, de suspender, sem justificativa formal, os conselheiros indicados pelas entidades sindicais ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

De acordo com o comunicado, a medida foi tomada de forma unilateral e comunicada apenas por telefone, sem publicação oficial, notificação prévia ou exposição de motivos. As entidades denunciam o ato como “autoritário, antidemocrático e ilegítimo”, e alertam para o risco de enfraquecimento da participação social nas decisões da Previdência.

“A participação dos trabalhadores da ativa e dos aposentados na gestão tripartite da Previdência Social é uma conquista histórica consagrada na Constituição de 1988”, afirmam os signatários. Para eles, a exclusão representa um ataque direto à democracia e aos direitos sociais.

Na nota, as centrais também rebatem qualquer tentativa de criminalizar o movimento sindical sob o pretexto de investigar supostas fraudes. “As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores.”

O texto termina com um apelo direto ao ministro para que revogue a decisão, sob pena de romper com o pacto democrático e comprometer a legitimidade do CNPS como espaço plural de formulação de políticas previdenciárias.

Confira a íntegra da Nota das centrais:

Centrais sindicais repudiam suspensão de conselheiros no CNPS

Fomos surpreendidos, na última sexta-feira, com uma decisão inaceitável do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz: a suspensão, sem qualquer justificativa formal, dos conselheiros indicados pelas centrais sindicais e pelas entidades sindicais nacionais dos aposentados, pensionistas e idosos no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Trata-se de uma medida autoritária, antidemocrática e ilegítima, tomada à revelia das entidades representativas dos trabalhadores e sem o mínimo respeito institucional. Não houve qualquer notificação formal, publicação de ato normativo ou exposição de motivos. O ministério limitou-se a comunicar por telefone a decisão — um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora.

A participação dos trabalhadores da ativa e dos aposentados na gestão tripartite da Previdência Social é uma conquista histórica consagrada na Constituição de 1988. A tentativa de silenciar essas vozes representa um ataque direto à democracia e aos direitos sociais.

Não aceitaremos que entidades sérias e combativas sejam tratadas como organizações de fachada. As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor — mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores.

O ministro Wolney Queiroz precisa rever sua decisão. Caso contrário, estará rompendo com o pacto democrático, ao violar direitos constitucionais e comprometer a legitimidade do CNPS como espaço plural de construção das políticas de Previdência Social.

São Paulo, 26 de maio de 2025

Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)