Em coletiva à imprensa na quinta-feira (22), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) anunciaram um novo corte bilionário no Orçamento da União. Serão contingenciados ou bloqueados, ao todo, R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios.
A medida escancara mais uma vez como o Arcabouço Fiscal, implementado no início do governo Lula, vem aprofundando o estrangulamento das contas públicas do país. Enquanto isso, banqueiros e especuladores seguem assegurando seus lucros com o esquema fraudulento da Dívida Pública.
Haddad alegou que o corte é necessário devido ao aumento de despesas obrigatórias com a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Teve a cara de pau de também culpar a greve dos servidores da Receita Federal para a queda na arrecadação de receitas.
O corte atinge em cheio os chamados gastos discricionários, ou seja, recursos para custeio e investimentos do governo nas mais diversas áreas, como saúde, educação, programas sociais, investimentos em infraestrutura e serviços públicos básicos. O detalhamento das áreas afetadas será anunciado pelo governo no próximo dia 30.
O anúncio do corte bilionário ocorre dias após o governo, através de um decreto, reduzir em R$ 2,5 bilhões a verba para as universidades federais, o que ameaça paralisar o funcionamento de várias instituições.
Orçamento à beira do “apagão”
O pior é que o cenário tende a se agravar. A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, encaminhada recentemente ao Congresso Nacional, revela que o país caminha para um verdadeiro apagão orçamentário a partir de 2027. O próprio governo reconhece que não haverá espaço suficiente para manter sequer os pisos constitucionais de saúde e educação.
Segundo o PLDO, a reinclusão integral das despesas com sentenças judiciais (precatórios) no teto do arcabouço, a partir de 2027, deixará apenas R$ 122,2 bilhões disponíveis para os chamados gastos discricionários. Desses, R$ 56,5 bilhões já estariam carimbados para emendas parlamentares, restando apenas R$ 65,7 bilhões.
Essa quantia é inferior aos R$ 76,6 bilhões necessários para cumprir os pisos constitucionais de saúde e educação. A partir de 2028 a situação piora ainda mais, num verdadeiro “apagão” nos gastos públicos.
Atacar pisos constitucionais
Apesar dessa situação, ao invés vez de revogar esse modelo fiscal que prioriza apenas o pagamento de juros da Dívida Pública, o governo de Lula corta cada vez mais recursos do Orçamento e, pior ainda, indica que pode atacar direitos essenciais, como os pisos constitucionais da saúde e da educação. A medida já foi defendida várias vezes por ministros e integrantes do governo.
Culpar a Previdência Social e o BPC, quando o país pagou 43% de todo o orçamento em 2024 para pagar juros da Dívida é um escárnio com o povo.
Abaixo o arcabouço fiscal e o teto de gastos
A CSP-Conlutas denuncia, desde que o novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo governo Lula, que se tratava de um Teto de Gastos “recauchutado”. Mais realista que o rei, o governo Lula criou regras fiscais que impõem um brutal arrocho nas contas públicas para favorecer banqueiros e o mercado financeiro em detrimento das condições de vida da população brasileira.
Nossa Central segue cobrando as demais centrais para que abandonem o atrelamento ao governo para poder defender, de fato, os interesses dos trabalhadores e exigir o fim do arcabouço fiscal e o não pagamento da ilegítima Dívida Pública brasileira, entre outras medidas, como a revogação das reformas neoliberais.