A Câmara dos Deputados aprovou, por 388 a favor e 43 contra, o projeto que estabelece reajustes salariais para servidores públicos e reorganiza cargos. A proposta agora segue para análise do Senado. O texto original incluía novas regras para progressão de carreira no serviço público, mas os deputados decidiram discutir este tema dentro de um novo projeto de lei, a ser discutido por um grupo de trabalho (GT) sobre reforma administrativa.
“O objetivo do GT não é retirar direitos de nenhuma categoria, mas buscar mais eficiência e agilidade. Não tenho receio de dizer que esta Casa tem capacidade para construir uma proposta efetiva. Uma das maiores expectativas é melhorar a máquina pública. Vamos criar o GT para apresentar uma proposta a ser votada e colaborar com o país. Peço que essa discussão ocorra da forma menos polarizada possível. Priorizaremos a votação antes do recesso parlamentar”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Partido Liberal (PL), que inicialmente planejava obstruir a votação com estratégias como pedidos de adiamento e discussões prolongadas, passou a apoiar a pauta após alertas de que se opor ao aumento salarial poderia prejudicar o partido nas eleições de 2026.
A proposta consolida uma medida provisória do governo federal, publicada no ano passado, que garantia reajustes a categorias que fizeram greves e negociaram aumentos. O projeto define reajustes para 2025 e 2026, com percentual variando por categoria. Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira já ocorreu, e a segunda está prevista para 1º de abril de 2026.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o reajuste médio para servidores federais será de 27% entre 2023 e 2026, mas os valores por categoria não foram divulgados. Em 2023, houve um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, enquanto em 2024 não houve ajuste.
O projeto também estabelece reajustes diferenciados por nível hierárquico para cargos comissionados e funções de confiança, com percentuais que vão de 9% a 30%. Além disso, cria duas novas carreiras de nível superior:
- Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
- Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
O governo afirma que essas carreiras visam qualificar e profissionalizar áreas estratégicas do Estado. O projeto ainda converte 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo efetivos, comissionados e de confiança, sem aumento de despesas. Exemplos incluem a criação de 6 mil vagas para analista em educação e 4 mil para técnico em educação.