A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect), vai lançar um Comitê em Defesa dos Correios, na próxima quarta-feira (21), às 17 horas, no Plenário 3, da Câmara Federal. A iniciativa tem apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios.

A criação do comitê visa recuperar a empresa e impedir as medidas anunciadas pela direção dos Correios de cortes de direitos como suspensão de férias, redução nas jornadas de trabalho com redução salarial e retorno obrigatório ao trabalho presencial. A direção da empresa anunciou que teve um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no ano passado e quer economizar R$1,5 bilhão. (Veja lista das medidas abaixo).

Os trabalhadores querem mobilizar os parlamentares em defesa da estatal e buscam uma audiência com o presidente Lula para entregar um documento e pedir investimentos para a empresa, que sofreu um forte sucateamento nos anos do governo Bolsonaro quando estava na lista da privatização e, ainda hoje sofre para conter os prejuízos financeiros ao longo dos anos.

O secretário-Geral da Fentect, Emerson Marinho, diz que é preciso fortalecer as empresas estatais, como é compromisso do presidente Lula, mas sem um plano de recuperação e investimentos por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), as empresas não vão se recuperar sozinhas.

“Nós vamos fazer uma mobilização no Congresso, mas também vamos formular um documento para tentar chegar ao presidente Lula e conversar com ele. Nós somos gratos por ele ter tirado os Correios da linha de privatização, mas as medidas de recuperação não podem recair em cima dos trabalhadores e das trabalhadoras, que continuam produzindo. Isso não é justo”, diz.

Para evitar a implementação dessas medidas, a Fentect, assim que tomou conhecimento na tarde da última segunda-feira (12), acionou o departamento jurídico para entrar com uma medida cautelar antecipada a fim de garantir que os 86 mil trabalhadores continuem tendo seus direitos assegurados.

“A redução de carga horária com redução de salário vai exatamente na contramão do que hoje a nossa Central [CUT] e o movimento sindical estão pedindo, que é o fim da escala 6 X1, sem redução de salário”, ressalta Marinho.

O anúncio dos Correios também foi criticado pela secretária da Mulher Trabalhadora da CUT nacional, Amanda Corcino, que também é presidenta do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal e Região do Entorno (Sintect-DF).

“A suspensão de férias é um ataque direto aos trabalhadores, que terão seu descanso anual adiado, gerando sobrecarga física e mental. Já a redução salarial disfarçada de ‘ajuste de jornada’ é inaceitável, vai na contramão do debate que toma conta do país da redução de jornada sem redução salarial”, afirmou em entrevista ao Portal Metrópoles. A dirigente está em viagem, participando do seminário da CSA.

Empresa não busca novas soluções

O secretário-Geral da Fentect também critica a direção da empresa, que em vez de buscar soluções para reorganizar as finanças, fazer uma política de investimento e reorganizar o nicho de negócio, aplica uma medida prejudicial aos trabalhadores.

“O atual presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que assumiu há dois anos, já trocou dois diretores de negócios e, agora estamos no terceiro diretor e a empresa não apresenta um plano de recuperação e estruturação estratégica de política comercial para a disputa do mercado”, diz Emerson.

Segundo ele, a perda de receita que já vinha de outros anos, aumentou com a portaria do Ministério da Fazenda nº1.086, aprovada pelo Congresso Nacional, que retirou a exclusividade da estatal no desembaraço aduaneiro de encomendas internacionais de até 150 gramas. Essa medida tirou dos cofres dos Correios R$ 1,8 bilhão.

Outro pedido que a Fentect fará ao governo federal é para que sejam devolvidos mais de R$ 3,5 bilhões retirados à título de antecipação de dividendos, do caixa dos Correios em 2014. A retirada foi para que houvesse um superávit primário no governo Dilma, com a promessa de que seria devolvido, mas diante da crise política que resultou no impeachment da ex-presidenta até hoje o valor não foi devolvido, conta o dirigente.

O papel social dos Correios

Emerson Marinho ressalta a necessidade de investir nos Correios até pelo seu papel social. Sem nenhuma cobrança a empresa foi responsável por levar auxílios como mantimentos aos desabrigados das enchentes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais.

Presente em todos 5.570 municípios brasileiros, os Correios, além de entrega de correspondência e produtos, prestam vários serviços em suas agências, como a emissão, regularização e alteração de CPF; emissão de certificado digital; entrada no seguro por acidente de trânsito (DPVAT); distribuição de kit da TV Digital e pagamento a aposentados de INSS.

Faz parte dos serviços da empresa a entrega de livros didáticos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no início do período letivo, e das provas do Enem.

Os Correios não são apenas uma empresa que precisa dar lucro. Ela tem um serviço social importante para o país- Emerson Marinho

As medidas anunciadas pelos Correios

Prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV): até 18 de maio de 2025, mantendo os atuais requisitos de elegibilidade.

Incentivo à redução da jornada de trabalho: alteração da carga horária para 6 horas diárias e 34 horas semanais, com ajuste proporcional de remuneração para empregados lotados em unidades administrativas;

Incentivo à transferência, voluntária e temporária, de agente de correios – atividade carteiro e atendente comercial para atuar em centros de tratamento: o pagamento do adicional de atividade será o mais vantajoso para empregados;

Suspensão temporária de fruição de férias: a partir de 1º de junho de 2025, referente ao período aquisitivo deste ano. As férias voltarão a ser usufruídas a partir de janeiro de 2026.

Revisão da estrutura do Correios-Sede: redução de pelo menos 20% do orçamento de funções.

Convocação para o retorno ao regime de trabalho presencial: todos os empregados devem retornar a partir de 23 de junho de 2025, com exceção daqueles protegidos por decisão judicial e,

Lançamento de novos formatos de planos de saúde: a escolha da rede credenciada será dialogada com as representações sindicais.