A Frente Parlamentar do Táxi da Câmara Federal realizou mais uma reunião nesta terça-feira (13) para uma discussão geral de pautas importantes para a categorias. A CSB esteve presente representada pelo presidente da CSB-CE e do Sinditáxi-CE, Francisco Moura (Moura Taxista), além dos dirigentes do STAMRJ (Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro), Hildo Braga e Marcos Bezerra.

A primeira pauta em discussão foi em torno dos requisitos para obter a autorização para exercer a profissão de taxista, como idoneidade, CNH, veículo adequado e curso específico. Os detalhes do curso foram tema de intenso debate entre os membros da Frente, que discordaram, por exemplo, sobre seu teor e a frequência com que o curso de atualização deve ser realizado.

Bezerra falou em nome do STAMRJ e se posicionou contra a proposta de a requalificação ser feita a cada cinco anos. Em sua opinião, o debate deve focar no conteúdo e gestão dos cursos e é necessário pensar nos motoristas que já estão há muito tempo na profissão.

“Temos que focar nossos esforços em questões que tragam segurança para nossa profissão. O que eu desejo realmente é que a gente se torne profissional, aí eu pergunto: quem vai gerir esses cursos? Quais serão as matérias? Direção defensiva? Turismo? Nós temos que ter também uma grande preocupação com quem já fez o curso. Esse curso não vale de nada? E aquele taxista de muita idade, será que eles não vão ser automaticamente excluídos da profissão a defender do conteúdo do curso? Temos que ter muito cuidado com o que estamos criando”, disse.

Moura centrou sua fala na questão da hereditariedade e da transferência dos alvarás de táxi, que foi interrompida no fim de abril após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o mecanismo que autorizava a livre comercialização de alvarás e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

Ele contou sobre uma reunião que teve a respeito da hereditariedade com o ministro do STF Gilmar Mendes, que se mostrou receptivo aos argumentos apresentados por ele e o advogado do Sinditáxi.

“Um dos principais argumentos na época em que foi declarada a inconstitucionalidade [2021] era a especulação financeira em torno do alvará de táxi, aí ele [Gilmar] não deixou nem eu concluir e disse: isso é algo que nem existe mais com o avanço dos aplicativos de transporte, então a vaga de táxi perdeu essa história de especulação”, relatou.

Moura acrescentou ainda que o ministro afirmou que é perfeitamente possível debater a questão novamente no STF e incentivou que a categoria de mobilize para isso, para que a decisão possa ser revista.