Nesta quarta-feira, o Senado votou a emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que extingue a contribuição assistencial e estabelece que os sindicatos não podem cobrar nenhuma taxa dos trabalhadores. O senador Paulo Paim apresentou uma emenda para modificar a proposta de Marinho, mas esta foi completamente rejeitada pelo autor. Agora, o projeto de Marinho, sob regime de urgência, seguirá para votação no plenário do Senado.

Diante disso, as entidades sindicais precisam se mobilizar amplamente para evitar que o movimento sindical brasileiro seja inviabilizado pela extinção definitiva de seus recursos.

O diretor da Nova Central e presidente da Contratuh, Wilson Pereira, acompanhado de outros diretores da entidade, esteve na manhã desta quarta-feira no Senado e na Câmara dos Deputados, dialogando com parlamentares e se posicionando contra a aprovação da medida. Wilson lamentou profundamente que o senador Rogério Marinho siga atuando como um dos principais opositores da classe sindical, promovendo iniciativas que restringem os direitos dos trabalhadores e contando com o apoio da ala conservadora do Congresso para fragilizar o movimento sindical.

Detalhes da emenda

A proposta de Rogério Marinho amplia as opções disponíveis para empresas recorrerem antes de sofrer protestos ou inscrições em órgãos de proteção ao crédito, o que pode atrasar o pagamento de dívidas trabalhistas e dificultar a rápida execução de decisões judiciais.

Além disso, a emenda reduz algumas penalidades para empregadores que não cumprem decisões judiciais dentro do prazo de 15 dias. Isso pode diminuir a pressão sobre empresas inadimplentes e enfraquecer a eficácia da cobrança de dívidas trabalhistas.

Fim da contribuição assistencial

Embora a emenda de Rogério Marinho não esteja diretamente relacionada ao artigo 883-A, ela foi incorporada ao projeto. Seu objetivo é limitar a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos, o que pode comprometer o financiamento dessas entidades e reduzir sua capacidade de atuação na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Impactos para os trabalhadores

Com mais possibilidades de recurso para empregadores, os trabalhadores podem enfrentar processos mais longos para receber indenizações e salários atrasados.
A flexibilização das penalidades também pode diminuir a pressão sobre empresas inadimplentes, tornando a cobrança de dívidas trabalhistas menos eficaz e dificultando a punição de empregadores que não cumprem decisões judiciais.

A extinção da contribuição assistencial pode enfraquecer financeiramente os sindicatos, dificultando a organização de greves, negociações coletivas e outras ações de defesa dos direitos trabalhistas.

Oposição à proposta

As emendas de Rogério Marinho enfrentam forte resistência entre sindicatos e parlamentares que defendem os direitos trabalhistas. Há um movimento para barrar essas alterações e preservar o projeto original, sem as mudanças propostas pelo senador. No entanto, neste primeiro “round”, a força da representação conservadora no Congresso prevaleceu. Agora, os sindicalistas intensificam sua mobilização para tentar convencer os parlamentares a rejeitarem essas medidas.

Geraldo alerta

O secretário geral da Contratuh, Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho, conversando com o presidente Wilson Pereira, comentou que o momento é de mobilização geral das bases trabalhadoras a fim de conversar com os parlamentares. “É preciso que os nossos dirigentes sindicais vão, nos seus estados a cada parlamentar, a fim de eles possam apoiar a ideia da emenda de Paulo Paim, a fim de não desestruturar de vez o movimento sindical brasileiro”. Há uma grande confiança, ainda, de que a decisão possa demover o parlamento de uma atitude tão radical e tão nociva ao trabalhador e às representações sindicais.