A Comissão de Educação (CE) do Senado realizou, na terça-feira (6), o quarto debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE-PL 2614/2024). Representantes de sindicatos, entre eles o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, defenderam a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, meta prevista no PNE anterior (2014-2024), mas não cumprida. Atualmente, o investimento público no setor é de 5,5% do PIB.

Em sua exposição, Heleno Araújo criticou a prioridade do orçamento federal para o pagamento de juros da dívida pública em detrimento de políticas educacionais. Ele citou que, em 2024, 42,96% dos recursos federais foram destinados a "bilionários e bancos", enquanto apenas 2,95% foram investidos em educação.

"Se queremos, de fato, aplicar o Plano Nacional da Educação, temos que tirar o dinheiro das mãos desses ricos para poder definir recursos para as políticas públicas em nosso país", afirmou Araújo, propondo uma auditoria cidadã da dívida e a realocação de verbas.

O dirigente sindical também destacou a estagnação da educação desde 2018, enquanto outros índices de desenvolvimento humano avançaram - renda e saúde. “Dados do Dieese mostram que, em 2023, o rendimento médio mensal do 1% mais ricos do Brasil foi 40 vezes maior que os 40% mais pobres naquele ano”, destacou.

Heleno também alertou para o déficit de vagas e evasão escolar. Segundo ele, o público é ainda minoritário na educação básica, com 47 milhões de matrículas, incluindo a rede privada. Além disso, apontou que 68 milhões de pessoas não concluíram a educação básica e se, somados analfabetos e jovens fora da escola, o número chega a quase 80 milhões.

"Temos quase o dobro de pessoas fora da escola do que dentro. Isso mostra a necessidade de investimento. Os 5,5% do PIB são insuficientes", argumentou.

Rumos da educação

O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação foi proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE). A parlamentar destacou que o PL 2614/2024, que institui o novo PNE, é fruto de ampla discussão na Conferência Nacional de Educação (Conae) realizada no ano passado, mas ainda precisa ser aperfeiçoado. "Esse plano carrega muita legitimidade social, mas não é uma peça perfeita. Está aqui justamente para ser emendado e aperfeiçoado, tanto por nós parlamentares como pela sociedade", afirmou. 

Além da CNTE, o debate contou com a participação da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes). Francisco Wellington Duarte, presidente da casa, chamou atenção para os desafios do ensino superior. Ele destacou a necessidade de combater a evasão, que atinge cerca de 50% dos alunos, e de garantir financiamento permanente para as instituições federais. "Precisamos de uma formação que alie conhecimento técnico à formação cidadã, sem subordinar completamente a educação às demandas do mercado", afirmou Duarte.

Já Allyson Queiroz Mustafá, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), alertou para o processo de financeirização da educação, com grandes grupos educacionais dominando mais de 50% das matrículas no ensino superior. Mustafá citou o caso da Bahia, onde o piso salarial para professores da rede privada é de apenas R$ 11,20 por hora-aula, como exemplo da precarização do setor.

O PL 2614/2024 segue em análise na Câmara dos Deputados. As entidades educacionais prometem manter a pressão para que o texto final incorpore suas principais reivindicações, especialmente no que diz respeito ao financiamento e à qualidade da educação.

Confira aqui a apresentação de Heleno Araújo na audiência pública realizada na CE do Senado sobre o PNE