O Sindsep e o Fórum das Entidades realizaram, na tarde desta terça-feira (06), um ato/assembleia em frente à prefeitura de São Pualo, para exigir do governo a negociação da reposição dos dias de paralisações e greve, condições dignas de trabalho, pleno direito às férias e outros itens da pauta de reivindicações do funcionalismo.

Uma comissão de representantes das entidades do funcionalismo foi recebida e a Secretaria de Gestão apresentou um protocolo de entendimento das negociações entre o governo e o Fórum das Entidades, que foi debatido pelos presentes. Foi a primeira vez que a Prefeitura negociou, de fato, com os sindicatos durante essa campanha salarial.

Quando a comissão retornou para a assembleia, João Gabriel Buonavita, presidente do Sindsep, apresentou o protocolo. O Sindsep irá divulgá-lo na íntegra assim que forem coletadas todas as assinaturas.

O que diz o protocolo de negociação

* O governo afirma por escrito que os 2,55% que serão pagos em 2026 são referentes à revisão anual geral de 2025. A luta por uma reposição inflacionária continua na Campanha Salarial de 2026;
* Garante, para todo o funcionalismo, a publicação de Portaria e Instrução Normativa dispondo sobre a reposição dos dias/horas/horas-aulas não trabalhados em decorrência dos dias de paralisação (13 de março e 2 de abril) e greve (16 de abril a 6 de maio). Também garantiu a compensação dos dias da greve sanitária no Edifício Martinelli, em virtude da contaminação da água, realizada pelas(os) trabalhadoras(es) da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamentos e Secretaria de Subprefeituras;
* Nenhum dia de paralisação ou greve afetará os resultados do PDE e da BR do funcionalismo;
* Extinção da ação judicial de dissídio de greve realizada pela Prefeitura de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação;
* Promover interlocução, junto às secretarias competentes, para a elaboração de um plano de climatização dos postos de trabalho, condicionado à avaliação técnica prévia dos respectivos ambientes, observadas as devidas competências e a viabilidade orçamentária e operacional;
* Retomar as atividades do Grupo de Trabalho sobre saúde mental dos servidores, para finalização e entrega do relatório final;
* Avaliar a adoção de medidas administrativas para corrigir a atual legislação de férias que impõe dívidas aos docentes ingressantes;
* Estabelecer mesa de Negociação para elaboração de proposta de valorização da carreira do Quadro de Apoio à Educação;
* Pagamento da 1ª parcela Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), até agosto do ano corrente, mediante aval da Junta Orçamentário-Financeira.

As entidades se comprometem:

* Retorno dos(as) servidores(as) ao trabalho;
* Organização de um plano de reposição, conforme diretrizes fixadas nos instrumentos regulares;
* Garantir a reposição ou compensação dos dias/horas não trabalhados, nos termos do plano de reposição;
* Aceitar a desistência do dissídio, sem ônus para as partes.

Na discussão com o governo, as entidades reafirmaram a necessidade de revisão da legislação garantindo o pleno direito de férias. O governo informou no curso da redação final do protocolo que tomou ciência da ação judicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) promovida pelo Sindsep e entidades associativas integrantes da FASP que questiona a prefeitura por inconstitucionalidade da legislação que restringe e limita o direito constitucional de férias. O governo informou que, para além da questão dos docentes ingressantes, a discussão se dará nas instâncias do judiciário.

Para João Gabriel, “o esforço da mobilização, a pressão e a continuidade da greve dos servidores e servidoras após a votação do PL 416/2025 garantiu a negociação dos dias parados e demais itens do protocolo”.

A assembleia deliberou pela aprovação do protocolo de negociação e pelo encerramento da greve por ampla maioria. “A gente encerra a greve, mas inicia amanhã a Campanha Salarial 2026, visitando os locais de trabalho, fazendo o balanço deste momento e fortalecendo nossa organização em cada escola, em cada unidade e em cada secretaria desta Prefeitura. A unidade do funcionalismo na luta é o único caminho para conquistar direitos e termos vitórias”, afirma João Gabriel Buonavita.