O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Auersvald, o diretor Wilson Pereira e a secretária Sônia Zerino, nesta segunda-feira (5), participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que debateu a redução da jornada de trabalho sem corte no salário.
Sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a reunião integra o ciclo de discussões sobre o “novo Estatuto do Trabalho”, uma proposta legislativa construída com ampla participação da sociedade civil, que visa atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) com foco na valorização do trabalho decente.
Para Paim, a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, é uma medida essencial para promover o bem-estar dos trabalhadores e impulsionar a geração de empregos. Ele ressaltou que a atual jornada de 44 horas semanais, somada ao tempo de deslocamento, compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, além de afetar negativamente a convivência familiar e a qualidade de vida.
“A atual jornada — de seis dias de trabalho e um de folga — é ‘escravocrata’, definiu o parlamentar que é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê uma jornada de 36 horas semanais.
Durante sua intervenção, Auersvald afirmou: “Estamos em momento para mudar a história novamente. A redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, garantida pela Constituição de 1988, não foi uma concessão: foi uma conquista histórica da classe trabalhadora, fruto direto da luta incansável do movimento sindical brasileiro. Essa vitória reafirma a importância das entidades sindicais na defesa de direitos e na construção de um país mais justo para quem vive do trabalho”, afirmou Moacyr que elogiou a atuação do senador Paim em defesa da classe trabalhadora.
O presidente da NCST também enfatizou que a redução da jornada de trabalho é uma tendência internacional, adotada por países como Bélgica e Alemanha, que têm experimentado melhorias na produtividade e na qualidade de vida dos trabalhadores. Ele argumentou que, no contexto brasileiro, essa medida poderia contribuir para a criação de até seis milhões de novos postos de trabalho, conforme estudos recentes, desmitificando a falácia que a redução da jornada causaria prejuízos.
Trabalhadoras com jornada de 44h
"As mulheres enfrentam desafios ainda maiores quando falamos das 44 horas semanais. Além da jornada formal, há a jornada dupla, muitas vezes invisibilizada, que inclui os cuidados com a casa, os filhos — onde elas deixam os filhos quando as creches estão de férias? Isso quando consegue uma vaga. Essa realidade exige de nós um olhar atento e ações concretas. Precisamos fortalecer a mobilização nas bases e cobrar dos políticos que elegemos políticas públicas que atendam às necessidades reais das trabalhadoras. O voto é uma ferramenta poderosa de transformação — precisamos usá-lo com consciência e responsabilidade para mudar esse cenário", enfatizou Sonia Zerino, secretária para Assuntos da Mulher da NCST.
NCST na resistência
Wilson Pereira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e diretor de finanças da NCST, em sua fala destacou a atuação firme e comprometida do senador Paulo Paim, “que tem sido uma voz incansável em defesa da classe trabalhadora”. Além disso, o diretor citou situação alarmantes do momento: “Vivemos um momento crítico, marcado pelo avanço da pejotização, que fragiliza direitos e esvazia garantias históricas conquistadas com muita luta. Não podemos permitir o desmonte da Justiça do Trabalho, que é uma das poucas trincheiras que ainda temos para garantir a proteção dos trabalhadores. É hora de resistir e fortalecer nossas instituições de defesa laboral".
A audiência contou com a participação de representantes de diversas centrais sindicais, confederação, federações e sindicatos, além de especialistas em relações do trabalho e parlamentares comprometidos com a agenda trabalhista. O debate reforçou a importância de se avançar na construção de um novo marco legal que assegure condições dignas de trabalho e promova a justiça social.