Situações de desrespeito aos direitos básicos do trabalhador seguem sendo as irregularidades mais denunciadas junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS). Ao longo de 2024, foram recebidas pela instituição 8.396 novas denúncias – e quase metade delas são referentes ao descumprimento de direitos como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos. Um percentual que não se alterou muito em comparação com o mesmo período de 2023, quando 8.508 denúncias foram feitas.

O MPT concluiu os procedimentos de maneira predominantemente não judicial, com a assinatura de 674 termos de ajuste de conduta (TACs). Os pedidos de mediação quase triplicaram no ano (60 no total). Foram ajuizadas junto à Justiça 146 novas ações judiciais.

Irregularidades referentes a enchentes totalizaram 321 denúncias (3,8% do total). Como resultado da atuação da instituição em todo o país, foram destinados mais de R$ 74,5 milhões de multas e indenizações para iniciativas de reconstrução do Estado, de acordo com dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), como reparação a danos morais coletivos e difusos.

Temas mais denunciados

As irregularidades específicas mais denunciadas continuam sendo as relativas a meio ambiente de trabalho (presentes em 42% das denúncias), com aumento expressivo de denúncias de irregularidades no trabalho portuário e aquaviário (81% de aumento anual) e na administração pública (+58%).

O procurador Rafael Foresti Pego, da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), relaciona o aumento à catástrofe climática de 2024. “Cidades inteiras ficaram isoladas ou com acesso restrito, como ocorreu na própria capital, Porto Alegre, que ficou sem aeroporto nem rodoviária. Nesse cenário, verificou-se um expressivo aumento nas denúncias de irregularidades no trabalho portuário e aquaviário, um setor estratégico que, há tempos, recebe a atenção do MPT”, destaca ele. “Desde o início de 2024, e mesmo diante da enchente, o MPT tem desenvolvido ações estratégicas no setor aquaviário gaúcho, com foco nas condições de trabalho na pesca e na navegação interior, tanto no transporte de carga, quanto no de passageiros. O aumento das denúncias reflete o olhar atento e a atuação proativa do MPT nesse setor, que seguirá como prioridade em 2025.”

O procurador Antônio Bernardo Santos Pereira, da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), indicou que houve um expressivo aumento de denúncias envolvendo o não pagamento de verbas a trabalhadores terceirizados da Administração Pública, em serviços como limpeza, segurança e manutenção, logo após as enchentes de maio; além de um pequeno acréscimo de denúncias após as eleições de outubro de 2024. “Os casos envolvendo a enchente tiveram uma atuação prioritária do MPT, considerando a particularidade de cada caso, desde entes públicos que perderam a própria sede da administração, até a adoção de medidas especiais de segurança dos trabalhadores da limpeza e reconstrução”, explica ele. “Já o aumento de denúncias após as eleições municipais faz parte da sazonalidade usual do período, com pronta atuação dos procuradores e procuradoras do Trabalho”.

Veja abaixo o resumo dos números de 2024: