Em mais uma ofensiva da bancada ruralista contra a reforma agrária e os movimentos sociais, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (26), a urgência do Projeto de Lei 4357/2023. O texto retira da Lei 8.629/1993 a expressão "função social da terra", visando, na prática, impedir a desapropriação de terras no país.

A lei 8.629 regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto não precisará passar por comissões e poderá ir direto para votação no Plenário.

O projeto é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e tem o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), presidida por Pedro Lupion (PP-PR).

A proposta altera um dos pilares da regulamentação fundiária no Brasil, que garante a desapropriação de propriedades rurais que não cumprem função social para fins de reforma agrária.

Segundo o artigo 186 da Constituição Federal, a função social é cumprida quando a propriedade rural atende simultaneamente a requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista.

Ao desobrigar os proprietários rurais de cumprir a função social da terra, o texto enfraquece a política de redistribuição de terras e legitima a concentração fundiária, favorecendo principalmente os grandes latifúndios.

O avanço do PL 4357/2023 reflete a escalada de retrocessos legislativos apresentados pela bancada ruralista e de ultradireita no Congresso Nacional neste final de ano, com o avanço da tramitação de outros projetos que buscam criminalizar os movimentos sociais que lutam por terra e moradia. Entre os quais, o PL 4183/2023; PL 8262/2017; PL 1342/2019;  PL 4432/2023 e o PDL 313/2023 (saiba mais aqui).

Organizar a luta contra a ofensiva da bancada ruralista, da bala e da ultradireita e não depositar nenhuma confiança no governo Lula

“Essa pauta reacionária avança no Congresso Nacional sem maiores resistências, infelizmente. A política de Lula de fazer acordos de governabilidade com o Centrão e a ultradireita, só fortalece esses setores que atacam os movimentos sociais e a população pobre das favelas”, afirmou a integrante do Movimento Luta Popular e integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas Vanessa Mendonça. 

Vanessa entende que os movimentos sociais precisam se rearticular da mesma forma como foi feito na Campanha Nacional Despejo Zero e organizar um calendário de ações contra essas medidas que a Câmara quer impor contra os movimentos e ativistas sociais.

“Se não ocuparmos as ruas, a bancada ruralista, da bala e a ultradireita vão impor um enorme ataque aos movimentos sociais. Não dá pra confiar no governo Lula, pois não está fazendo nada para impedir esse retrocesso”, afirma.