O Sindicato ajuizou uma ação civil coletiva contra a Avibras e seu sócio majoritário, João Brasil Carvalho Leite, que detém mais de 90% das ações da empresa. O Sindicato pede que o patrimônio pessoal do empresário seja usado para pagamento das dívidas salariais, que atingem cerca de R$ 280 milhões.

A ação coletiva chegou à 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, no dia 17, e a citação dos réus foi determinada pelo juiz federal Adhemar Prisco da Cunha Neto.

Na iniciativa jurídica, o Sindicato argumenta que a Avibras detém mercado, portfólio competitivo e uma força de trabalho capaz de “inventividade e maestria na execução dos projetos”.  

A ação também aponta que a crise na fábrica é fruto da falta de planejamento financeiro por parte da direção empresarial. A má gestão levou ao atraso de 15 meses de salário, além de décimo terceiro e férias correspondentes a dois anos. Como se não bastasse, a empresa cancelou o plano de saúde dos trabalhadores.

Patrimônio de João Brasil

O Sindicato ajuizou a ação logo após o cancelamento da penhora de ações da Avibras, pedida por um credor estrangeiro (a empresa indonésia Poris Duta Sarana). Enquanto não houvesse o cancelamento, não haveria ações a serem penhoradas em favor dos trabalhadores. Essas ações são o principal patrimônio de João Brasil.

A empresa e o empresário têm 15 dias, a partir da data da intimação, para apresentarem defesa e declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos. O processo está em segredo de justiça por conta das informações fiscais, que são sigilosas.

“Já são dois anos de luta e 15 meses sem salário. O dono da Avibras tem de ser pessoalmente responsabilizado por esta dívida milionária. Vamos até o final com esta ação para que, finalmente, os trabalhadores recebam cada centavo dos salários e direitos”, afirma o diretor do Sindicato Kléber Roberto de Carvalho.